Prefeitura Livre no Portal do Software Público
A Carta de liberação do projeto Prefeitura Livre no Portal do Software Público 
Brasileiro foi assinada no dia 18 de junho durante o evento OpenGEO 2009, 
realizado na cidade de Brasília. O acordo é fruto da parceira entre a empresa 
Opengeo Consultoria de Informática e a Secretária de Logística e Tecnologia da 
Informação, do Ministério do Planejamento.
A solução Prefeitura Livre é a terceira solução da iniciativa privada a 
ingressar no Portal do Software Público e a segunda dedicada com exclusividade 
aos municípios brasileiros. De acordo com Helton Uchoa, da Opengeo Consultoria, 
"a intenção é criar uma comunidade de usuários e técnicos para continuar 
coletivamente o desenvolvimento de novos módulos para a solução".
O Prefeitura Livre chega com dois módulos em produção: o de gestão de leis e o 
de gestão de programas sociais; e um terceiro que encontra-se em 
desenvolvimento: o de protocolo. A solução emprega o Cadastro Técnico 
Multifinalitário (CTM), geoprocessamento corporativo, utilização de framework 
de desenvolvimento com técnicas MVC e licenciamento livre.
Os participantes do Portal podem baixar a solução diretamente pelo endereço 
<http://www.softwarepublico.gov.br/ver-comunidade?community_id=9066433>. Os que 
ainda não participam do Portal SPB devem fazer seu cadastramento no endereço 
www.softwarepublico.gov.br e depois acessar o endereço da comunidade Prefeitura 
Livre.

Conheça os dois primeiros módulos do Prefeitura Livre
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- Gestão de Leis - PGM

O módulo de Gestão de Leis é um dos mais completos sistemas do Prefeitura Livre 
abrangendo praticamente todas as demandas da Procuradoria Geral do Município. 
Este módulo é flexível o suficiente para ser utilizado em outras esferas 
governamentais do legislativo. 
Principais recursos:
        => Cadastro das leis organizadas por categorias (Lei, Decreto, Lei 
Complementar, Lei Ordinária, Ato Normativo, etc). 
        => Organiza a lei em elementos relacionados ou hierarquizados, podendo 
acrescentar Artigo, Inciso, Parágrafo, Item, Alínea e Anexo no corpo da lei. 
        => Revogação de trechos (textos) de uma lei. 
        => Geração automatizada de arquivo digital em formato PDF em padrão 
pré-definido pelo gestor. 
        => Armazenamento de arquivos digitais de diversos formatos (textos, 
imagens, etc), possibilitando manter o histórico de leis manuscritas que foram 
digitalizadas ou qualquer outro documento relevante relacionado com a lei.
 
Módulo de Gestão de Programas Sociais - CRAS -

Este módulo permite as Secretarias Municipais a gestão de um Centro de 
Referência de Assistência Social. Este sistema foi desenvolvido com base nos 
formulários do sistema do CRAS do Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome, sendo possível o cadastro das famílias com maiores índices de 
vulnerabilidade e risco social, o registro dos acompanhamentos psicológicos e 
sociais das famílias e dos atendidos. O módulo possui acesso ao cadastro único 
do munícipe e os eventos são georeferenciados e conta ainda, com controle de 
geração de benefícios emergenciais e de encaminhamentos profissionais.


Notícias do Portal SPB:

SLTI lança revista sobre o Portal do Software Público
<http://www.softwarepublico.gov.br/news-item32>

TV Digital: Ginga-NCL recebe prêmio na Europa
http://www.softwarepublico.gov.br/dotlrn/clubs/ginga/lars-blogger/one-entry?entry%5fid=11834760
 
<http://www.softwarepublico.gov.br/dotlrn/clubs/ginga/lars-blogger/one-entry?entry_id=11834760>
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PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

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