---------- Forwarded message ----------
Projeto - 01/07/2009 12h14
Projeto pune compartilhamento de arquivos pela internet
Bispo Gê Tenuta prevê cancelamento do acesso à internet para reicidentes.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5361/09, do deputado Bispo Gê Tenuta
(DEM-SP), que cria penalidades para quem faz downloads ou compartilha
arquivos pela internet que contenham obras protegidas por direitos de
propriedade intelectual. Pela proposta, o usuário poderia até mesmo ser
impedido de acessar a internet caso seja reincidente.
Pela proposta, os provedores de acesso à internet serão responsáveis por
identificar os usuários que estejam compartilhando ou oferecendo em páginas
da internet arquivos eletrônicos de obras artísticas, literárias ou
científicas. E eles mesmos aplicarão as sanções previstas.
O usuário será notificado nas duas primeiras vezes em que for constada a
infração. Na segunda e terceira reincidência, o provedor deverá suspender o
acesso à internet pelo prazo de três meses e seis meses, respectivamente. Na
quarta infração, o usuário terá seu acesso à rede cancelado pelo provedor.
Gê Tenuta argumenta que o direito autoral de obras artísticas tem sido
totalmente ignorado nas redes de compartilhamento de arquivos. "Caso
persista a situação, os incentivos econômicos à produção não mais se
verificarão, pois há um ambiente em que o trabalho alheio é subtraído,
multiplicado e transmitido para bilhões de usuários da Internet sem a
autorização do legítimo autor", disse.
*Lei francesa*
O deputado lembra que a França já dispõe de lei semelhante. A chamada Ley
Sarkozy, como ficou conhecida por ter recebido apoio do presidente francês,
cria uma agência para fiscalizar a distribuição pirata de arquivos. A lei
foi aprovada em abril, mas alguns pontos foram considerados
inconstitucionais pelo Conselho Constitucional francês, órgão que tem função
semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro quanto à
constitucionalidade de novas leis.
A lei também prevê duas notificações, e a suspensão do acesso por até um
ano. Mas os franceses consideraram que o acesso à internet não pode mais ser
negado atualmente, e constitui-se num direito humano básico.
Bispo Gê Tenuta lembra, no entanto, que, somente no mês de abril de 2009,
foram distribuídas 12 milhões de cópias de filmes pela internet na França. O
volume é superior aos 10 milhões de ingressos de cinema vendidos no mesmo
período naquele país.
*Conscientização*
O deputado assinala que, além da punição, é importante desenvolver ações de
conscientização. "O brasileiro tem uma certa mania de sempre levar vantagem,
mas quando ele começa a tomar consciência de que isso é um crime, que
existem pessoas sendo prejudicadas com a atitude dele, ele pode mudar de
ideia e deixar de ver esses conteúdos que são protegidos pelos direitos
autorais", concluiu.
*Tramitação*
A proposta, que tramita em *caráter
conclusivo*<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=109932>,
será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
*Íntegra da proposta:*
-
PL-5361/2009<http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=437323>
**
*Reportagem - José Carlos Oliveira e Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos*
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agen...@camara.gov.br
________________________________
Lista de Discuss�o do Est�dio Livre
portal colaborativo -> http://www.estudiolivre.org/
sobre esta lista -> http://lists.riseup.net/www/info/estudiolivre
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
