On Jul  3, 2009, mvbsoares <mvbsoa...@uol.com.br> wrote:

> Partindo desta afirmações, o Estado não pode tomar algo do privado, por mais
> que este algo seja GPL, e criar algo em cima disso, pois existem consequências
> jurídicas e econômicas a serem obervadas.

Dá pra elaborar esse argumento aí?

Tá parecendo que você quer dizer que, se não houver uma lei que diga
“escreva um l, depois um s, depois enter”, ninguém na administração
pública ia poder ver a lista de arquivos num diretório.

Óbvio que não é assim.  Gestores públicos têm suas atribuições.  Algumas
delas incluem o desenvolvimento de soluções que envolvem software e, por
vezes, oferta dessas soluções para terceiros.

A lei em geral não prevê como esse software deve ser desenvolvido, mas
está sujeita a diversos princípios constitucionais, dentre os quais
quero destacar os da soberania, da economicidade e da impessoalidade.


Pelo princípio da soberania, não tem como a administração pública adotar
software que não seja livre.  Qualquer Software não-Livre sujeita a
administração aos caprichos arbitrários de uma entidade externa,
acabando com a soberania.


Por causa do princípio da economicidade, não é permitido ficar
reinventando a roda, nem pagando por algo que pode ser obtido sem ônus,
como por exemplo licença para executar software (conforme acima,
necessariamente Livre).


Pelo princípio da impessoalidade, há de se tratar os iguais de forma
igual.  Aí as coisas podem complicar um pouco, porque é necessária uma
boa justificativa para dar preferência a uma base de software (Livre)
sobre outra, seja uma distro para customização, seja um software
qualquer para uso interno, ou mesmo uma biblioteca para inclusão em
software a ser fornecido a terceiros.

Em geral, a necessidade ocasional de escolha (tratamento diferenciado)
entre fornecedores ou prestadores de serviços se resolve por meio de
licitação, mas em se tratando de adoção de Software Livre, não há ônus
pela licença, logo não há o que licitar para a adoção do Software, e não
há sentido em licitar um serviço que será efetuado internamente, como
por exemplo teste, implantação e manutenção do software.  Licitar
serviços, pode, só que precisa de cuidado na hora de selecionar a
solução de Software Livre, pra não dar preferência injustificada a uma
determinada solução de Software Livre, em detrimento de outras.

> o Estado se apropriando do trabalho privado

Como assim, se apropriando?  Desde quando adotar e difundir Software
Livre apropria alguma coisa?

> existe o reflexo econômico, que é a rede econômica que é
> formada por causa do tal selo de qualidade

Fomentar o desenvolvimento econômico é parte dos princípios
constitucionais.  O único conflito potencial que vejo aí é com o
princípio da impessoalidade, mas já mencionei acima que tem jeito, e a
prática, já consolidade inclusive em auditoriais do TCU, tem comprovado
isso.

> Resumidamente, é por isso é que o Estado tem que criar a sua distro.

Se, pelos seus argumentos, não poderia escolher uma distro específica,
mas sim criar sua própria, por que é que o mesmo argumento não se
aplicaria à seleção dos componentes da distro?  Tipo assim, se não
pudesse adotar e difundir gNewSense, por que poderia adotar e difundir
Gnome, GNU Emacs, GCC, GNU bash, Linux, etc?

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
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