On Jul  3, 2009, mvbsoares <mvbsoa...@uol.com.br> wrote:

> O Estado é que garante que exista propriedade privada, pública e espero,
> futuramente, a propriedade comum ;-)

Vai tentar convencer um anarquista liberal dessa tese.  Ela não se
sustenta.  Mas não vou embarcar nessa distração.

> Lembremo-nos do seguinte: o copyleft/GPL é acatado nos EUA como uma
> norma (ou seja, no âmbito jurídico), tanto que a FSF está ganhando
> processos de fechamento do código GPL lá, obrigando os "fechadores" a
> abrir o código, não ?

Há algum engano.  Não há processos por fechamento de código GPL.

Os poucos processos são por infração de direito autoral.  Em geral, a
infração é distribuir a obra autoral sem autorização do titular do
direito autoral da obra.  A GPL é uma autorização para distribuir a obra
de certas formas; distribuí-la de outras formas é distribuição não
autorizada.

Como a GPL não é contrato, é apenas uma licença (= permissão), não há
como obrigar ninguém a distribuir o código fonte correspondente, ou
conceder as permissões da GPL sobre o todo de uma obra derivada.  O
máximo que dá pra fazer é fazer valer as restrições do direito autoral,
impedindo a cópia, modificação e distribuição não autorizadas da obra.

E como a GPL tem provisões para cancelamento automático nos casos que
dão margem para processos por infração de direitos autorais, nem adianta
o sujeito passar a distribuir de acordo com a licença.  Perdeu a
permissão, e só pode voltar a distribuir legalmente caso receba nova
licença dos titulares.

É por isso que muitos dos “fechadores”, como você coloca, acabam
decidindo *voluntariamente* liberar suas obras derivadas: se não o
fizerem, as chances de conseguirem uma nova licença são mínimas.

> Quem ordena a abertura dos códigos é o Estado, por meio da Justiça.

Nunca vi ordem judicial ordenando liberação de códigos baseada em
direito autoral.  Há outras razões pra esse tipo de ordem, ainda
raríssima.  Entre elas, eu poderia citar o princípio constitucional da
transparência.  Outro dia um americano ganhou na justiça o direito de
inspecionar o código fonte de um bafômetro, mas isso nada tinha a ver
com copyright ou copyleft.
http://zefonseca.com/blogs/ze/tribunal-nos-eua-exige-codigo-fonte-do-software-de-bafometros-e-descobre-que-e-uma-lambanca-completa/

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a