On Wednesday 08 July 2009, Omar Kaminski wrote:
> Para conhecimento. Um professor de Portugal que ajudou na elaboração disse
> que "comparada com a 'Lei Azevedo' (sic), esta Proposta é um primor de
> técnica legislativa e de respeito pelos direitos das pessoas".
>
> []s
>
> 
http://tek.sapo.pt/noticias/internet/lei_do_cibercrime_a_renovacao_desejada_ou_uma_1005693.html


(Um parênteses antes de coemntar esse artigo, ouro que vi no mesmo site: a lei 
da suspensão de acesso a internet na França está vindo em nova encarnação, 
desta vez com:
"""Os utilizadores que desrespeitem a lei ficam sujeitos a multas entre os 
1.500 e os 3.750 euros. No limite as multas podem ascender a 300 mil euros e 
dois anos de prisão, quando há três reincidências. """  - sendo que o 
"desrespeito a lei" é baixar uma música da internet. 
 
http://tek.sapo.pt/noticias/internet/lei_francesa_contra_pirataria_revista_e_aprov_1005805.html)

Li esse artigo - e o que parece é que - à parte a vigilância e lgos e leis de 
direitos autorais - a lei estabelece a proibição totald e desenvolvimento e 
uso de "software de segurança de redes" -
Não encotnrei o texto do projeto de lei português, mas a lei alemã já está 
assim -
O que acotence é que software que  é corriqueiro para se usar o computador 
coenctado a uma rede, que rotineirametne acompanaha as instalações de GNU ou 
qualquer outro Unix,e alguns dos quais ate'do Windows, pode ser enquadrado 
como "software de segurança de rede"  - depedne de como é usado.

Na verdade, vai mais além, por que o próprio processo de desenvolvimento de 
software de rede tem que fazer experiências com transmissões de dados que se 
tornam ilegais se você não puder manipoualr o que trafega na rede de forma 
inovadora (uma vez que o _desenvolviemnto_  é ilegal, e isso o artigo menciona 
-- não tenh o texto da lei, nem testes de manipulação de pacotes TCP/IP numa 
rede virtual em duas interfaces locais, deintro do seu computador é legal.

Programas como nmap e num extreo até o Ping passam a "ilegalidade". 

È um nível de controle arbitrário estbelicido por legisladores que achama as 
palavras bonitinhas, mas que seguido a risca impede o desenvolvimento de 
qualquer software - e o artigo deixa claro outra coisa: isso está lá seguindo 
recomendações do parlamento europeu. 
Logo deve aparecer uma lei por aqui exigindo a mesma coisa...e no restante do 
mundo também -- e ai, meus caros, fica proibido desenvolver software.   

  js
  -><- 


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