Em Seg, 2009-07-27 às 04:16 -0300, Alexandre Oliva escreveu:

Muito bom.
Um texto inclusivo, agregador e que busca o diálogo com os demais
setores sociais que não conhecem ainda as nossas lutas.

parabéns pela iniciativa.

Marcelo



> > Declaração de Caracas
> > 
> >                        Necessidade de cooperação
> >                       internacional e comunitária
> >                        na América Latina em favor
> >                            do Software Livre
> > 
> >                 Caracas, Venezuela.  20 de julho de 2009
> > 
> >                            Primeiro Encontro
> >                  Fundação Software Livre América Latina
> > 
> > == Preâmbulo
> > 
> > Em Caracas, Venezuela, aos 20 dias do mês de julho de 2009, em
> > conformidade com os valores de Liberdade consagrados no manifesto GNU
> > e na definição de Software Livre,
> > 
> > Considerando que o conhecimento científico e tecnológico constitui uma
> > necessidade e um direito dos Povos da América Latina, como política
> > prioritária para o desenvolvimento cultural, econômico, social e
> > político de suas nações.
> > 
> > Considerando que é irrenunciável o compromisso de defender os direitos
> > dos usuários, desenvolvedores, governos e empresas para usar, adaptar,
> > compartilhar e melhorar seu software e resistir ao manejo de
> > informação pessoal de forma não autorizada por parte de terceiros,
> > para assim poder ter controle de sua informática.
> > 
> > Considerando que o Software Livre é um modelo ético de desenvolvimento
> > tecnológico e de caráter colaborativo, baseado ou apoiado num tecido
> > social formado por equipes multidisciplinares que lutam e participam
> > por um objetivo comum: a Liberdade de Software e os valores que ela
> > implica.
> > 
> > Considerando que o Software Livre representa, para os Povos e Governos
> > da América Latina, uma oportunidade para a adoção de Padrões Abertos
> > Livres em seus processos administrativos, que se ajustem a suas
> > necessidades de implantação de sistemas de informação para o Governo
> > Eletrônico.
> > 
> > Considerando que a adoção do Software Livre desenvolvido com Padrões
> > Abertos Livres nos governos da América Latina facilitará a
> > interoperabilidade dos sistemas de informação dos Estados,
> > contribuindo para dar respostas rápidas e oportunas aos cidadãos,
> > melhorando a governabilidade, juntamente com uma maior participação
> > dos usuários na manutenção dos níveis de segurança de seu software.
> > 
> > Considerando que o Software Livre representa uma oportunidade única
> > para a consolidação da Soberania e Integração Tecnológica dos povos da
> > América Latina e a eliminação do bloqueio tecnológico causado por
> > monopólios de Software Privativo.
> > 
> > Considerando que uma concepção comum desses direitos e liberdades é da
> > maior importância para o pleno cumprimento de tal compromisso.
> > 
> > Como Fundação Software Livre América Latina, decidimos publicar a
> > seguinte mensagem através deste documento, o qual proclama a
> > “Liberdade de Software” como um ideal comum, pelo qual todas as nações
> > da América Latina devem se esforçar, com o fim de gerar um trabalho
> > comunitário que promova e exija valores éticos, mediante a educação e
> > o respeito aos direitos e Liberdades de usar, estudar, modificar e
> > distribuir Software Livre.  Assim, produzimos a seguinte declaração
> > intitulada “Declaração de Caracas” que inclui recomendações para cada
> > um dos eixos de ação que consideramos prioritários:
> > 
> > == Sobre as Comunidades Locais e o Software Livre
> > 
> > Convidamos as comunidades latino-americanas e seus integrantes a
> > difundir todas suas atividades e sobretudo seus casos de sucesso, já
> > que o conhecimento de todos os êxitos locais a nível internacional
> > servirá para exemplificar com fatos o benefício da Liberdade,
> > incentivando a que outras comunidades o imitem.
> > 
> > Além disso, para o sucesso de nossa missão é importante deixar de lado
> > as diferenças e problemas que já se tornaram antecedentes históricos,
> > tomando iniciativas de trabalho em comunidade, de modo que proliferem
> > as muitas similaridades por sobre as poucas diferenças das comunidades
> > locais, para alcançar mais e melhores resultados.
> > 
> > Os ativistas pela Liberdade de Software têm a responsabilidade de
> > apresentar valores, defendendo e difundindo as Liberdades essenciais
> > que definem o Software Livre, e é nesse sentido que solicitamos que se
> > leve a conhecimento dos usuários o dano que gera o Software Privativo
> > que incluem a maioria das distribuições de GNU/Linux populares
> > atualmente, e convidamos a promover o uso de distribuições totalmente
> > Livres, educando a sociedade para a Liberdade e seus valores acima da
> > tecnologia.
> > 
> > A Fundação Software Livre América Latina, consciente das necessidades
> > e exigências para enfrentar as graves implicações que o Software
> > Privativo impõe, renova seu compromisso de apoiar a difusão e os
> > processos comunitários que gerem sinergia entre as comunidades locais
> > a nível internacional, em favor da Liberdade e dos valores que o
> > Software Livre promove.
> > 
> > == Sobre Software Livre e os Estados Latino-americanos
> > 
> > Os governos devem representar e promover os interesses de seu povo,
> > sendo seu dever assegurar o controle dos bens que administram e
> > regulam, razão pela qual devem mantê-los em seu domínio através de
> > Software que traga consigo a liberdade de executá-lo para qualquer
> > propósito, de estudar seu código para conhecer seu funcionamento e
> > adaptá-lo a suas necessidades, garantindo assim a soberania do estado
> > no âmbito tecnológico e a continuidade e integridade do acesso à
> > informação.
> > 
> > É por isso que convidamos os governos a utilizar e promover Software
> > Livre (incluindo controladores livres e tecnologias associadas) para
> > que possam cumprir com seu dever de manter o controle próprio, a
> > auditabilidade e a soberania.
> > 
> > Tudo que os estados produzem enquanto Software é de propriedade dos
> > cidadãos e portanto um bem público, que deve estar à disposição do
> > povo, respeitando as Liberdades essenciais do Software Livre.  Além
> > disso, esses bens devem ser publicados sob termos que promovam os
> > interesses das nações e da sociedade.  Lançamos um chamado aos
> > governos para que publiquem o software que desenvolvem e usam, sob
> > licenças que não apenas respeitem, mas também defendam e promovam os
> > valores apropriados para todos seus usuários, isto é, licenças de
> > Software Livre e Esquerdos Autorais (Copyleft), que fazem com que as
> > liberdades sejam inseparáveis do software.
> > 
> > Governos da América Latina: promovam uma cultura de respeito à
> > Liberdade de Software, quebrando a inércia social que induz os
> > governos e pessoas a cederem suas liberdades, permitindo-lhes gerar
> > uma sociedade mais livre, equitativa e justa.
> > 
> > == Software Livre na Educação Latino-americana
> > 
> > No âmbito da educação, com o ensino de Software Livre se inculcarão os
> > valores éticos e morais como instrumento dinâmico de integração entre
> > os indivíduos, seus contextos sociais e portanto em todas as nações.
> > 
> > Lançamos um chamado a que se promovam entre os estudantes valores para
> > com sua sociedade, fomentando neles a cooperação e o ânimo para
> > compartilhar com o próximo através do uso de Software Livre, já que o
> > uso de Software Privativo converte o compartilhar e o colaborar em um
> > delito, e limita a Liberdade de aprender ao não permitir o acesso ao
> > conhecimento sobre como o Software está construído.
> > 
> > Outro ponto é que o Software Livre permite um melhor aproveitamento e
> > redistribuição dos recursos econômicos e essas economias permitem
> > melhores plataformas educativas nos centros de formação.
> > 
> > == Nosso Compromisso
> > 
> > A Fundação Software Livre América Latina, atuando como uma rede
> > internacional de organizações e pessoas que promovem a Liberdade de
> > Software, servirá como um agente facilitador para as comunicações e
> > difusão das atividades locais, além de apoiar as iniciativas em forma
> > de representação e ponte internacional.
> > 
> > == Sobre este documento
> > 
> > O presente documento nasce produto da primeira reunião de membros da
> > Fundação Software Livre América Latina, que em Caracas, Venezuela, no
> > marco do Quinto Congresso Nacional de Software Livre se reúnem e
> > resolvem gerar esta declaração.  Ela contém um conjunto de impressões
> > e posições sobre aspectos comunitários, educativos e políticos, onde o
> > enfoque principal que se deu ao documento é promover os valores de
> > Liberdade acima da tecnologia e os valores éticos acima dos práticos.
> > 
> > == Sobre a FSFLA
> > 
> > A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede
> > internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software
> > Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.  Essas
> > organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
> > sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as
> > mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
> > trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
> > 
> > ----
> > 
> > Copyright 2009 FSFLA
> > 
> > Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
> > documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de
> > royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL
> > oficial do documento e esta nota de permissão.
> > 
> > http://www.fsfla.org/anuncio/2009-07-declaracion-de-caracas
> > 
> > ----
> > 
> > Assinam em unidade de ato os conselheiros da Fundação Software Livre
> > América Latina, na cidade de Caracas, Venezuela, em 20 de julho de
> > 2009, com a cooperação do observador do conselho Eduardo Saavedra.
> > 
> 
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Marcelo D'Elia Branco 

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