Oi Alexandre,

Muito bom o documento. Gostei principalmente da parte que fala sobre a
necessidade de se incentivar o uso de software livre na Educação.

Um abraço,
Ana Maria Albuquerque.

2009/7/27 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>:
>
>
> --
> Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
> You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
> Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
> Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer
>
>
> ---------- Mensagem encaminhada ----------
> From: i...@fsfla.org
> To: anunc...@fsfla.org
> Date: Mon, 27 Jul 2009 04:03:08 -0300
> Subject: [pt] Declaração de Caracas
>                         Declaração de Caracas
>
>                       Necessidade de cooperação
>                      internacional e comunitária
>                       na América Latina em favor
>                           do Software Livre
>
>                Caracas, Venezuela.  20 de julho de 2009
>
>                           Primeiro Encontro
>                 Fundação Software Livre América Latina
>
> == Preâmbulo
>
> Em Caracas, Venezuela, aos 20 dias do mês de julho de 2009, em
> conformidade com os valores de Liberdade consagrados no manifesto GNU
> e na definição de Software Livre,
>
> Considerando que o conhecimento científico e tecnológico constitui uma
> necessidade e um direito dos Povos da América Latina, como política
> prioritária para o desenvolvimento cultural, econômico, social e
> político de suas nações.
>
> Considerando que é irrenunciável o compromisso de defender os direitos
> dos usuários, desenvolvedores, governos e empresas para usar, adaptar,
> compartilhar e melhorar seu software e resistir ao manejo de
> informação pessoal de forma não autorizada por parte de terceiros,
> para assim poder ter controle de sua informática.
>
> Considerando que o Software Livre é um modelo ético de desenvolvimento
> tecnológico e de caráter colaborativo, baseado ou apoiado num tecido
> social formado por equipes multidisciplinares que lutam e participam
> por um objetivo comum: a Liberdade de Software e os valores que ela
> implica.
>
> Considerando que o Software Livre representa, para os Povos e Governos
> da América Latina, uma oportunidade para a adoção de Padrões Abertos
> Livres em seus processos administrativos, que se ajustem a suas
> necessidades de implantação de sistemas de informação para o Governo
> Eletrônico.
>
> Considerando que a adoção do Software Livre desenvolvido com Padrões
> Abertos Livres nos governos da América Latina facilitará a
> interoperabilidade dos sistemas de informação dos Estados,
> contribuindo para dar respostas rápidas e oportunas aos cidadãos,
> melhorando a governabilidade, juntamente com uma maior participação
> dos usuários na manutenção dos níveis de segurança de seu software.
>
> Considerando que o Software Livre representa uma oportunidade única
> para a consolidação da Soberania e Integração Tecnológica dos povos da
> América Latina e a eliminação do bloqueio tecnológico causado por
> monopólios de Software Privativo.
>
> Considerando que uma concepção comum desses direitos e liberdades é da
> maior importância para o pleno cumprimento de tal compromisso.
>
> Como Fundação Software Livre América Latina, decidimos publicar a
> seguinte mensagem através deste documento, o qual proclama a
> “Liberdade de Software” como um ideal comum, pelo qual todas as nações
> da América Latina devem se esforçar, com o fim de gerar um trabalho
> comunitário que promova e exija valores éticos, mediante a educação e
> o respeito aos direitos e Liberdades de usar, estudar, modificar e
> distribuir Software Livre.  Assim, produzimos a seguinte declaração
> intitulada “Declaração de Caracas” que inclui recomendações para cada
> um dos eixos de ação que consideramos prioritários:
>
> == Sobre as Comunidades Locais e o Software Livre
>
> Convidamos as comunidades latino-americanas e seus integrantes a
> difundir todas suas atividades e sobretudo seus casos de sucesso, já
> que o conhecimento de todos os êxitos locais a nível internacional
> servirá para exemplificar com fatos o benefício da Liberdade,
> incentivando a que outras comunidades o imitem.
>
> Além disso, para o sucesso de nossa missão é importante deixar de lado
> as diferenças e problemas que já se tornaram antecedentes históricos,
> tomando iniciativas de trabalho em comunidade, de modo que proliferem
> as muitas similaridades por sobre as poucas diferenças das comunidades
> locais, para alcançar mais e melhores resultados.
>
> Os ativistas pela Liberdade de Software têm a responsabilidade de
> apresentar valores, defendendo e difundindo as Liberdades essenciais
> que definem o Software Livre, e é nesse sentido que solicitamos que se
> leve a conhecimento dos usuários o dano que gera o Software Privativo
> que incluem a maioria das distribuições de GNU/Linux populares
> atualmente, e convidamos a promover o uso de distribuições totalmente
> Livres, educando a sociedade para a Liberdade e seus valores acima da
> tecnologia.
>
> A Fundação Software Livre América Latina, consciente das necessidades
> e exigências para enfrentar as graves implicações que o Software
> Privativo impõe, renova seu compromisso de apoiar a difusão e os
> processos comunitários que gerem sinergia entre as comunidades locais
> a nível internacional, em favor da Liberdade e dos valores que o
> Software Livre promove.
>
> == Sobre Software Livre e os Estados Latino-americanos
>
> Os governos devem representar e promover os interesses de seu povo,
> sendo seu dever assegurar o controle dos bens que administram e
> regulam, razão pela qual devem mantê-los em seu domínio através de
> Software que traga consigo a liberdade de executá-lo para qualquer
> propósito, de estudar seu código para conhecer seu funcionamento e
> adaptá-lo a suas necessidades, garantindo assim a soberania do estado
> no âmbito tecnológico e a continuidade e integridade do acesso à
> informação.
>
> É por isso que convidamos os governos a utilizar e promover Software
> Livre (incluindo controladores livres e tecnologias associadas) para
> que possam cumprir com seu dever de manter o controle próprio, a
> auditabilidade e a soberania.
>
> Tudo que os estados produzem enquanto Software é de propriedade dos
> cidadãos e portanto um bem público, que deve estar à disposição do
> povo, respeitando as Liberdades essenciais do Software Livre.  Além
> disso, esses bens devem ser publicados sob termos que promovam os
> interesses das nações e da sociedade.  Lançamos um chamado aos
> governos para que publiquem o software que desenvolvem e usam, sob
> licenças que não apenas respeitem, mas também defendam e promovam os
> valores apropriados para todos seus usuários, isto é, licenças de
> Software Livre e Esquerdos Autorais (Copyleft), que fazem com que as
> liberdades sejam inseparáveis do software.
>
> Governos da América Latina: promovam uma cultura de respeito à
> Liberdade de Software, quebrando a inércia social que induz os
> governos e pessoas a cederem suas liberdades, permitindo-lhes gerar
> uma sociedade mais livre, equitativa e justa.
>
> == Software Livre na Educação Latino-americana
>
> No âmbito da educação, com o ensino de Software Livre se inculcarão os
> valores éticos e morais como instrumento dinâmico de integração entre
> os indivíduos, seus contextos sociais e portanto em todas as nações.
>
> Lançamos um chamado a que se promovam entre os estudantes valores para
> com sua sociedade, fomentando neles a cooperação e o ânimo para
> compartilhar com o próximo através do uso de Software Livre, já que o
> uso de Software Privativo converte o compartilhar e o colaborar em um
> delito, e limita a Liberdade de aprender ao não permitir o acesso ao
> conhecimento sobre como o Software está construído.
>
> Outro ponto é que o Software Livre permite um melhor aproveitamento e
> redistribuição dos recursos econômicos e essas economias permitem
> melhores plataformas educativas nos centros de formação.
>
> == Nosso Compromisso
>
> A Fundação Software Livre América Latina, atuando como uma rede
> internacional de organizações e pessoas que promovem a Liberdade de
> Software, servirá como um agente facilitador para as comunicações e
> difusão das atividades locais, além de apoiar as iniciativas em forma
> de representação e ponte internacional.
>
> == Sobre este documento
>
> O presente documento nasce produto da primeira reunião de membros da
> Fundação Software Livre América Latina, que em Caracas, Venezuela, no
> marco do Quinto Congresso Nacional de Software Livre se reúnem e
> resolvem gerar esta declaração.  Ela contém um conjunto de impressões
> e posições sobre aspectos comunitários, educativos e políticos, onde o
> enfoque principal que se deu ao documento é promover os valores de
> Liberdade acima da tecnologia e os valores éticos acima dos práticos.
>
> == Sobre a FSFLA
>
> A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede
> internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software
> Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.  Essas
> organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
> sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as
> mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
> trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
>
> ----
>
> Copyright 2009 FSFLA
>
> Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
> documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de
> royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL
> oficial do documento e esta nota de permissão.
>
> http://www.fsfla.org/anuncio/2009-07-declaracion-de-caracas
>
> ----
>
> Assinam em unidade de ato os conselheiros da Fundação Software Livre
> América Latina, na cidade de Caracas, Venezuela, em 20 de julho de
> 2009, com a cooperação do observador do conselho Eduardo Saavedra.
>
>
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Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima
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