Correto, Ada. Ainda mais sob um contexto maior, como o da votação da reforma eleitoral.
Mas à época do julgamento, e enquanto não era publicado, já se falava justamente na desnecessidade de redundar para a liberdade de expressão em um meio específico - a Internet - posto que a liberdade de expressão já é prevista e garantida por dispositivo constitucional, ao contrário da lei de imprensa, criada especificamente para um momento de regime de exceção. Omar ----- Original Message ----- From: Ada Lemos To: Projeto Software Livre Distrito Federal ; Lista do Consórcio de Municípios para Soluções Livres ; Projeto Software Livre BRASIL Sent: Thursday, September 03, 2009 11:56 Subject: [PSL-Brasil] OTT???Decisão do Supremo sobre Lei de Imprensa derrubará restrição na web Caros, Assim que o Supremo apreciou a Lei de Imprensa e a derrubou, imediatamente, deduzi de que tal decisão iria ter impactos profundos no uso da Internet, em especial no processo eleitoral e nos crimescibernéticos. Ontem, o ministro Ayres Britto mandou à publicação o texto final do julgamento que considerou inconstitucional a lei de imprensa no último dia 30.abr.2009.Texto publicado e a força do mesmo vai tornar bem visível a inconstitucionalidade do item que tange à "INTERNET" considerada pelo acórdão como LIVRE Supús, pelo visto - acertadamente - de que a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo acabaria causando impactos nas deliberações de parlamentares em diversas matérias e de outros atores, conforme disse acima, em especial no que tange ao uso da Internet nas eleições e nos crimescibernéticos. Hoje, estou em boa companhia de Fernando Rodrigues, quem traz o assunto em seu blog, na Folha de São Paulo, conforme alguns trechos do mesmo e link a seguir : Todo o texto em: http://www.adadigital.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2413:decisao-sobre-lei-de-imprensa-derrubara-restricao-na-web&catid=77:coluna-da-ada&Itemid=216 A Dep Manuela, neste momento, faz pronunciamento a favor da Internet nas eleições e citica acidamente ao Azeredo, inclusive no que tange ao projeto da lei do crimes cibernéticos, ou AI5 Digital Ada
_______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
