Para conheimento de todos notinhas abaixo da coluna de Raquel Faria, de hj,
em O Tempo - MG. Vou escrever sobre este mesmo assunto palpitante e
importantézimo no Ada Digital

*Reinventando a roda*

Totalmente dispensável o projeto da Câmara de BH que determina a publicação
dos gastos do Legislativo e do Executivo municipais na internet:
transparência já é lei federal, aprovada pelo Congresso e sancionada em maio
passado pelo presidente Lula. Portanto, em vez de reinventar a roda, basta
os vereadores gastarem seu tempo - e o dinheiro que recebem - com medidas
práticas para aplicação da legislação em vigor. Aliás, muito boa.

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*Obrigação*

A Lei Capiberibe, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), obriga o
setor público a colocar todas as suas contas ao alcance dos olhos do
cidadão, em detalhes e tempo real. Representa um grande avanço em relação
aos portais que já divulgam contas públicas. E estabelece prazos: cidades do
porte de BH têm até maio de 2010 para cumprir as normas de transparência. A
Prodabel conhece bem a Lei Capiberibe, pois é do ramo e tem discutido o
assunto em seminários.

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*Tem tamanduá*

O governo federal e o Tribunal de Contas da União já colocam um grande
volume de informações na internet. E o fazem por meio de tecnologias que
usam como base em um projeto desenvolvido na UFMG e coordenado pelo
professor *Wagner Meira:* o Tamanduá. O professor, inclusive, esteve três
vezes com o senador Capiberibe durante a elaboração da nova lei.

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*Sem desculpa*

Há quem considere o Tamanduá mais refinado que o Google. Além da qualidade
técnica, tem a virtude de ser* software livre*, isto é, pode ser usado e
adaptado por qualquer usuário, sem pagamento de licença. E há recursos em
bancos estatais para a informatização da administração pública. Mas quem
quer, faz. Enfim, as autoridades dispõem dos meios para montar portais da
transparência. Basta vontade política.
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