Aí já é querer demais: O fato dos 81 velhinhos não atrapalharem, é avanço! Temos que comemorar porque o Congresso Brasileiro às vezes melhora as coisas para pior!

Julian

Em 16/09/2009 às 14:18 horas, psl-brasil@listas.softwarelivre.org escreveu:
2009/9/15 Ada Lemos :
> Para conhecimento:
>
> O Plenário do Senado acaba de aprovar em votação simbólica nova emenda ao
> projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09) definindo que é livre a
> manifestação de pensamento na internet e em outros meios eletrônicos de
> comunicação interpessoal durante a campanha eleitoral, sendo vedado o
> anonimato e assegurado o direito de resposta.

Que engraçado... legislaram sobre o que já está na Constituição...

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além
da indenização por dano material, moral ou à imagem;
...

Achei que um dos motivos de ter revisor e tudo mais era justamente
para evitar que se re-legisla-se... (se é que isso existe, hehehe).

> Com isso, os internautas podem se manifestar contra ou a favor de qualquer
> candidato em blogs, sites de relacionamento como Orkut e de mensagens
> instantâneas como o Twitter. Páginas de veículos jornalísticos também são
> beneficiadas.

Ok, mas kd a novidade?

> O texto aprovado é fruto de acordo firmado em Plenário durante a discussão
> de duas emendas de teor semelhante, dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e
> Aloizio Mercadante (PT-SP), que suprimiam artigo do texto aprovado pela
> Câmara que restringia o uso da internet nas campanhas eleitorais. O intuito
> dos senadores era justamente liberar a campanha na rede mundial de
> computadores.

Ou seja, repetiram o texto da constituição para evitar que outra lei bloqueasse?

Venhamos e convenhamos... assim não dá!
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