A ideia é: melhor a gente fazer, com audiências públicas, de maneira transparente do que deixar ser feito apenas pelos lobbys no congresso nacional.
Vamos ver aquela ação em que o Omar está defendendo os distribuidores de música. A ação é movida por gravadoras internacionais e a Som Livre (!), da Globo. Se não tiver uma regulamentação criada pelo ambiente político, as regulamentações serão feitas pelo mundo jurídico, através de jurisprudências. Trata-se de fazer política legislativa.

Ou você faz política, ou fazem política com você.

Sobre ser uma faca de dois legumes: se calculado, andar de duas patas é um risco enorme, depende da gente achar que vai dar certo!

Julian Carlo Fagotti

(41)3200-6146



Em 05/10/2009 às 15:25 horas, psl-brasil@listas.softwarelivre.org escreveu:
Eu queria propor uma discussão para um esclarecimento maior sobre este ponto. Ainda estou um pouco confuso com ele.
 
A definição de um marco legal não poderia ser uma lâmina de dois gumes para os partilhadores? Se nesse marco for definido que a partilha de bens culturais pela rede é crime, como ficaríamos?
 
Entendo que do jeito que está também não está bom, pois os partilhadores continuam sendo processados, perseguidos e criminalizados. Mas como poderíamos garantir que o direito a partilha seria preservado e garantido neste marco?
 
Claro, quando falo em partilha de bens culturais, me refiro a aqueles bens cuja a distribuição é monopólio de alguém, seja seu criador ou algum "dono de prensa" (gravadoras, editoras e tal). Não estou me referindo a aqueles bens cuja distribuição é garantida por alguma licença com essa pemissão.

2009/10/5 Jean Rodrigo Ferri <jeanfe...@gmail.com>
Marcelo Branco escreveu:

Fonte: FSP
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u633475.shtml

Governo prepara estatuto para internet
Marco regulatório tratará de questões como responsabilidade civil,
privacidade, neutralidade e liberdade de expressão

Ministério da Justiça abrirá blog neste mês para receber contribuições
sobre o tema; projeto de lei será levado ao Congresso no ano que vem

Tem um excelente artigo do Demi Getschko, com alguns princípios para a governança e uso da Internet. Pode ajudar:

http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=48&id=600

Abraço,

--
Jean Ferri



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Filipe Saraiva
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Bacharel em Ciências da Computação
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