Hoje o poder público brasileiro deu mais um passo em direção ao cerceamento
da liberdade dos internautas. Foi aprovado no Senado um projeto de lei que
obriga as lan houses e os cybercafés a manterem um banco de dados com o
cadastro de seus usuários.

Neste cadastro deverá conter o nome do usuário, o número do seu documento de
identidade, a identificação do computador e o período em que ele foi usado,
com data e horário de início e término da conexão.

Os dados devem ficar guardados por um período mínimo de 3 anos, permanecendo
sigilosos, podendo ser divulgados apenas por determinação judicial. Quem
descumprir a lei poderá receber multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até
ter seu estabelecimento fechado pela Justiça.

O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como
relator o ícone do vigilantismo, ele, o matuto digital do senado, o cara que
não cansa de atentar contra a liberdade dos internautas, Eduardo Azeredo
(PSDB-MG). O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue
para a sanção do presidente.


<http://4.bp.blogspot.com/_D90o14PgDGE/StYjO-Gov5I/AAAAAAAAAsY/eJHY7jBXtKU/s1600-h/verImagem.aspx.jpeg>

O senador Gerson Camata justifica sua proposta (PLS
296/08<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=86846>),
dizendo o seginte:

A internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes,
desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas
bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia e que , *em muitos desses
crimes, os delinquentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público,
principalmente em cybercafés* e *lan houses*, para evitar sua identificação. A
grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus
usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores.

Ainda segundo ele, o que se espera com essa proposta é ampliar a eficácia no
combate aos crimes cibernéticos, na medida em que as lan houses e cybercafés
representam brechas às quais os criminosos recorrem.

Essa PLS do Camata me parece mais uma daquelas típicas propostas que prefere
"acabar com o crime matando o criminoso".

Pelo visto os ataques à nossa liberdade não cessarão, enquanto não for
criado um marco legal que garanta aos internuatas o direito à liberdade e ao
anonimato na rede, entre outras coisas.

Primeiro o AI-5 digital do Azeredo, depois a famigerada lei eleitoral, agora
essa proposta absurda do Camata. Aonde vamos parar com tanto controle?

Fonte:
http://cibermundi.blogspot.com/2009/10/senado-aprovou-hoje-lei-que-obriga.html

-- 
Aracele Torres

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