On Oct 17, 2009, Ricardo Bánffy <rban...@gmail.com> wrote:

> Acho que os advogados da lista podem, melhor do que nós, enumerar
> todas as condições em que alguém pode ter a emissão de passaporte
> negada ou em que a polícia federal pode negar a saída de alguém do
> país.

Ou seja, a questão (parece-me, pelo que você escreve) não é o ter de
pedir autorização, mas sim em que condições a permissão pode ser negada.

> Eu tenho quase certeza de que quase todas elas envolvem algum crime.

Crime, suspeita (e a presunção de inocência?), ou qualquer outra coisa
que a Santa Legislação estipular.  Aqui, como lá, certo?  Ou você
imagina que a decisão lá é algo arbitrário, ao invés de apoiado em leis?
Ou imagina impossível alguém que protesta contra um regime que você
condena estar contra a lei vigente lá?

Mas como se escrevem as leis, aqui como lá?  Isto é, como se determinam
essas (e tantas outras) condições.  Será que não é essa a questão
importante?  Ou é o que dizem as leis resultantes dos processos
estabelecidos aqui e lá?

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