Ref : (publicado no blog do Omar) http://www.internetlegal.com.br/2009/10/marco-regulatorio-civil-para-a-internet-brasileira-sera-construido-colaborativamente/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
a...@s, compartilho aqui o debate a respeito do lançamento e debate público que fiz com o Guilherme do Ministério da Justiça. Diante da resposta do Guilherme, eu creio que estamos com uma grande oportunidade nas mãos. Nossa luta contra o vigilantismo e controle da internet no Brasil e por um marco civil de direitos começa a ganhar um desdobramento positivo. O resultado deste debate, que seja o mais amplo possível, vai determinar o futuro das liberdades na rede em nosso país. Estou otimista que poderemos construir a melhor legislação do mundo e sairmos deste processo como uma referência internacional positiva. Mas para tudo isso, teremos que ser rápidos e participativos. Proponho que listemos aqui, quais entidades, organizações e grupos de usuários apóiam a iniciativa do marco civil e do debate público proposto. Seria interessante que tenhamos até o dia 29, o máximo possível de apoios, mesmo que tenhamos que continuar esse processo com mais organização depois do lançamento. Proponho ainda, que cada entidade e ativista divulgue no seu blog, twiiter, identi ou sitio web a convocatória do lançamento do dia 29 agregando a marca da entidade (remixando a convocatória como sugeriu o representante do MJ). Certamente os debates que fizemos nesta lista e seus desdobramentos foram muito importantes para chegarmos neste momento. Estou otimista e confiante. bom domingo Marcelo Branco Apoio individual: - Marcelo D'Elia Branco Coordenador Geral da Associação Software Livre.org http://softwarelivre.org/branco Organizações: - Associação Software Livre.org (http://www.asl.org.br) ====================================================== -------- Mensagem encaminhada -------- De: Guilherme Almeida Para: marc...@softwarelivre.org Cc: pedro.abramo...@mj.gov.br, Ronaldo CC Lemos da Silva Júnior <rle...@fgv.br>, Sérgio Amadeu - São Paulo <sama...@gmail.com>, Mario Teza <mlt...@softwarelivre.org>, marcocivildainternet <marcocivildainter...@mj.gov.br> Assunto: Re: [Fwd: Fwd: Convite - Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira] Data: Sat, 24 Oct 2009 19:03:25 -0200 Prezados (Marcelo, Sérgio, Teza, Ronaldo, Pedro), em primeiro lugar, obrigado pelos comentários e pela participação no processo. Conheço bem e tenho participado das lutas que nos trouxeram a este momento, e acredito que estamos num momento ímpar, com uma chance incomum de transformação. Até por isso, acho comum e natural esta ansiedade sobre o tema. Quanto ao evento de lançamento, reafirmo o convite a você, e estendo também ao Sérgio, com quem tentei falar ontem. O convite foi formalizado também sexta feira passada ao Comite Gestor, em reunião com eles. Como grande parte do Comitê estará no evento da Icann, designaram o Rogério Santanna, que topou participar. O decálogo do CGI será uma das premissas de todo o debate. O resultado da reunião foi muito satisfatório, e me pareceu que o CGI endossou plenamente a proposta (Teza, se puder, gostaria de ouvir de você sobre as repercussões posteriores). Sobre a participação formal do Cgi, esta depende ainda de uma reunião interna, que deve ocorrer em breve. Mas o clima é de cooperação e participação. Um fato digno de nota é que o processo precisa iniciar o mais rapidamente possível, até para não perder o timing ... Isso explica em parte este atropelo inicial. Há agendas em andamento com interesse na diminuição das liberdades na rede. Além disso, temos um clima de amplas discussões sobre assuntos correlatos (conferências de comunicação, cultura, cultura digital, etc) que sem dúvida poderão contribuir para este debate. Estou no Ministério da Justiça há menos de duas semanas (nem consegui tomar posse formalmente, ainda). Nossa estrutura para desenvolver o sistema é mínima, e a parceria com a FGV - não remunerada, diga-se de passagem - tem entre outros objetivos o apoio no desenvolvimento da estrutura tecnológica. Até por esse motivo - e considerando que o debate, uma vez lançado, será amplo, aberto e plenamente participativo - temos preferido concentrar os esforços na preparação do debate - e deixar o momento de discussão e reformulação para quando a estrutura para suportar esta discussão esteja pronta. Espero que esta decisão pragmática seja entendida como algo que reconhece a importância do debate público efetivo, e não como algo que busca sonegá-lo. Sobre a mobilização e a reformulação da convocatória, você tem o meu apoio. Sugiro, inclusive, que o convite seja 'remixado'. Fique a vontade para fazer isso, por conta própria ou em rede. O processo só será realmente efetivo se for assimilado e incorporado pela sociedade. A participação da sociedade, tanto pela internet quanto em eventos presenciais, é fundamental. Tentaremos participar e organizar, na medida de nossa disponibilidade de recursos - inclusive humanos. Ainda nesse sentido, e caso consigamos dar conta da estrutura tecnológica até lá, pretendemos lançar o blog antes do evento, ainda que pendente de ajustes e reparos (release early, release often). Só não o fizemos ainda porque achamos que lançar sem ter uma estrutura funcional poderia gerar descrédito ao próprio debate. Sobre o uso do portal culturadigital.br, a escolha é estratégica. Não só para não duplicar espaços e esforços (e gasto de recursos públicos), mas também como reconhecimento de uma arena proposta pelo governo para o debate do assunto. Também é uma forma de estar mais perto dos debates sobre comunicação e cultura digital (e as respectivas conferências), imprescindíveis ao nosso debate. Vale lembrar que o blog terá a marca institucional do Ministério da Justiça - e marca, desta forma, a presença do ministério nestes debates. Sobre o teor do marco civil, gostaria de reiterar que nossa lógica será pautada pela afirmação de direitos individuais e coletivos. Buscaremos também tentar definir premissas, valores e diretrizes para o governo - tentando assim uma convergência de regulação e políticas públicas. Um terceiro eixo buscará tratar da responsabilidade civil daqueles que prestam serviços relacionados a internet, buscando dar ao judiciário ferrramentas para que as decisões sejam precisas e reconheçam a natureza colaborativa, aberta e livre da internet. Ressalto que este debate não poderá tratar de todos os temas existentes relacionados à internet, sob pena de não conseguirmos chegar a nenhuma conclusão. Tentaremos conduzir as discussões com ênfase no marco civil, sem ignorar os aspectos em demais áreas (infraestrutura, direitos autorais, etc). Sobre a forma, não pretendemos chegar ao debate com uma visão fechada ou pré-concebida - muito menos no que diz respeito às questões mais polêmicas, como logs. A ideia é fazer um texto que provoque a discussão e a reflexão, e leve à sua própria reformulação pelos participantes. Até por isso, o processo se dará em duas etapas: na primeira, pela discussão do texto, por 45 dias. na segunda, pela discussão de um projeto de lei elaborado a partir das discussões, depois de um breve recesso entre as duas partes. Pretendemos usar não só o blog, mas também twitter, foruns de discussão do próprio cultura digital e ferramentas para redação colaborativa. Tenho acompanhado as manifestações do Sergio, do Intervozes e de outros atores com relação à questão. Saibam que elas estão sendo levadas em consideração na elaboração deste texto provocativo inicial. Quaisquer outros subsídios e insights que voces queiram trazer nesta fase de pré-formulação são também muito bem vindos. Na fase que começa no dia 29, então, nem se fala. Abraços a todos, Guilherme de Almeida
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