Já que não é o "mesmo programa" e você tem como provar isso, sugiro entrar
novamente na justiça e exigir o cumprimento da IN 4.

Entrando na justiça coloca novamente o número do processo pra irmos tentando
acompanhar pra ver o que o juiz fala [?]

2010/1/8 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>

> On Jan  8, 2010, Gabriel Peixoto <caradepe...@gmail.com> wrote:
>
> > Não costuma ser condição pra retroagir alguma coisa ...
>
> Não há retroatividade.  Não é o mesmo programa.  É um programa novo, que
> usa um montão de código do programa antigo.
>
> Não vejo exceção na IN4 para programas que usem um montão de código
> antigo.  Você vê?
>
> Se o código antigo não estivesse sob controle e titularidade do poder
> público, aí talvez nem pudesse ser usado em novos desenvolvimentos sem
> que houvesse uma revisão de sua política de licenciamento, mas como
> está, é só a RFB tomar a decisão de cumprir a lei.
>
> --
> Alexandre Oliva, freedom fighter    
> http://FSFLA.org/~lxoliva/<http://FSFLA.org/%7Elxoliva/>
> You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
> Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
> Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer
>



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Gabriel Cabaleiro Peixoto
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