On Jan 20, 2010, Jiyan Yari <jea...@ig.com.br> wrote: > Omar, o INPI apenas aceita depósitos de patentes, direitos autorais e > marcas, mas o que quis dizer é que ela aceita inclusive o registro de > direito autoral em GPL
“Registro de direito autoral em GPL” não faz sentido. Licença não é parte do programa. É um instrumento jurídico através do qual um ou mais titulares de direito autoral sobre uma obra concedem permissões sobre ela, permissões estas normalmente exigidas por lei, dentre elas a própria lei de direito autoral. Os titulares podem oferecer o mesmo programa sob quantas licenças eles quiserem. Podem, a cada vez que alguém pedir uma cópia a eles, lançar um dado e escolher assim qual licença sobre o programa vão oferecer ao solicitante. Mesmo que o registro contenha uma cópia da GNU GPL, e os cabeçalhos de cada arquivo digam que o programa é oferecido sob a GNU GPL, continua não fazendo sentido dizer que o direito autoral foi registrado em GPL. Os titulares continuam não tendo compromisso algum de oferecer o programa sob aquela licença, nem de não usar qualquer outra licença para licenciar o programa. Porque o registro não é um licenciamento, e a licença não é parte integrante do programa. É mais ou menos como uma caixa em que se embala o bolo. Ela diz os ingredientes, a receita, a tabela nutricional, prazo de validade, pode até fazer recomendações sobre armazenagem e estabelecer condições para o consumo, mas ela não é o bolo. Você pode até levar a embalagem junto na hora de registrar o bolo no INPI, mas o que o INPI vai registrar é o bolo, não a caixa. -- Alexandre Oliva, freedom fighter http://FSFLA.org/~lxoliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
