De: Marcelo Branco <marc...@softwarelivre.org>

Para: Coordenação Software livre <psl...@listas.softwarelivre.org>; PSL - 
Brasil <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Enviadas: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 14:06:26
Assunto: [PSL-Brasil] [Fwd: importante: divulguem IIPA 2010 report on Brazil]

-------- Mensagem encaminhada --------
De: Pedro Paranaguá <pedro.parana...@gmail.com>
Para: Marcelo Branco <marc...@softwarelivre.org>, sergio amadeu 
<sama...@gmail.com>, Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>, Pedro Rezende 
<preze...@unb.br>, Carlos A. Afonso <c...@cafonso.ca>, Carlos Afonso 
<c...@rits.org.br>, Everton Rodrigues <ever...@softwarelivre.org>, Mario Teza 
<mlt...@softwarelivre.org>
Assunto: importante: divulguem IIPA 2010 report on Brazil
Data: Fri, 19 Feb 2010 11:59:51 -0200

Saiu o relatório de 2010 da IIPA (International Intellectual Property Aliance), 
uma ONG empresarial que inclui BSA, RIAA, MPAA etc.

É com base nesses relatórios que o escritório USTR dos EUA coloca os países nas 
listas negras de propr. intelectual.

Vejam o relatório anual: http://www.iipa.com/rbc/2010/2010SPEC301BRAZIL.pdf

Alguns pontos que valem destaque:

1. Exigem que assinemos o WCT (Tratado da OMPI sobre Autorais na era da 
Internet) e reclamam do art. já TRIPs-plus em nossa lei autoral referente a DRM.

2. Reclamam do PL da lei de autorais, dizendo que irá enfraquecer os dir. 
autorais no Brasil.

3. Falam brevemente (e não dizem sobre a forte oposição pública) do PL de 
Cybercrimes.

4. Falam que não há responsabilidade / penalidade civil para provedores de 
Internet, e não mencionam o marco civil da Internet, liderado pelo MJ.

5. Dizem que a Resolução 5.213/2005 da USP autoriza a cópia por centros 
reprográficos, para fins lucrativos, o que não é verdade. É só sem fins 
comerciais.

6. Pedem para Brasil não implementar a retaliação cruzada no caso recente que 
ganhamos na OMC, referente a algodão. De acordo com a OMC, podemos deixar de 
enviar royalties de propriedade intelectual (filmes, medicamentos etc), caso o 
valor a ser retaliado na área do algodão não seja suficiente para chegar no 
valor a que temos direito, segundo decisão da OMC.

7. Evitar que o Brasil adote legislação que exija a adoção de software livre no 
governo.

8. Relembra que Brasil é beneficiário do SGP (sistema geral de preferências) e 
ameaça retirar tais benefícios tarifários.

Estou twittando tudo (em inglês) no @pedroparanagua

[]s

Pedro
!DSPAM:4b7e9970216751046113571! 


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