Há uma confusão conceitual em sua concepção sobre o papel das agências
reguladoras.

Para a teoria econômica existem 4 *funções do Estado*:
1. *alocativa* - garantir o fornecimento dos bens necessários à população;
2. *distributiva* - realizar ajustes na distribuição da renda, tornando-a
mais justa;
3. *estabilizadora* - melhorar o nível do emprego, estabilizar os preços e
manter taxa razoável de crescimento econômico, e;
4. *reguladora* - regular a atividade econômica por meio de legislação.

Estas funções existem devido ao que a teoria chama de *falhas de mercado*:
A. monopólios naturais - a produção em escala produz vantagens comparativas
que eliminam os concorrentes menores;
B. externalidades - ações de empresas ou indivíduos prejudicam direta ou
indiretamente outros indivíduos ou empresas;
C. bens públicos - uma vez produzidos beneficiarão a todos sem que alguns
possam ser excluídos do seu consumo;
D. informação assimétrica - nem todos os participantes possuem as mesmas
informações;
E. desemprego e inflação - o livre funcionamento do sistema de mercado pode
levar a aumento de preços e desemprego, e;
F. mercados incompletos - um bem ou serviço não é ofertado.

Agência reguladora não tem papel de *alocação* de bens. Como o próprio nome
diz sua função é de *regulação* do fornecimento de bens que seriam
oferecidos pela iniciativa privada. Ocorre que neste caso o bem desejado que
é o acesso rápido rede mundial de dados não é oferecido pelo setor privado.
É uma *falha de mercado* que precisa ser corrigida por meio do exercício da
*função alocativa* do Estado e *não pela regulação*.

Se aguardarmos que a ação reguladora resolva esta falha do mercado
brasileiro podemos esperar por décadas e talvez o problema não se resolva. A
intervenção do Estado é necessária e positiva neste caso.

[]s

Heber Maia





2010/2/20 Ricardo Bánffy <rban...@gmail.com>

> Bom... Eu, pessoalmente, não fico muito feliz em ver o governo
> investindo em uma estatal (que, eventualmente, se tornará um inchado e
> ineficiente cabideiro de empregos como é da natureza de estatais,
> apenas para ser privatizada daqui a algumas décadas, para desespero e
> indignação de uns e alegria da população em geral) quando o problema
> de universalização do acesso poderia ser resolvido através de uma
> agência reguladora que já existe precisamente para isso.
>
> 2010/2/19 Marcelo Branco <marc...@softwarelivre.org>:
> > Em Sex, 2010-02-19 às 22:23 -0200, Omar Kaminski escreveu:
> >
> > 
> >
> > Precisa de diploma de jornalista para tuitar? :)
> >
> >
> >
> > De jeito ou outro sei de pessoas que não são jornalistas e ficaram
> irritadas
> > com esse suposto vazamento.
> >
> > Claro que sim. Ainda bem q nao existe unanimidade na terra.
> > Os que tiveram os interesses contrariados: lobistas das Teles por
> > exemplo...ficaram putos.
> >
> > Mas já que tu comentou o tema: tu ficou irritado ou tu achas que tuitar
> uma
> > info de interesse público é algo nocivo ou problemático?
> >
> > marcelo
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