2010/2/20 Heber Maia <heberm...@gmail.com>:
> Agência reguladora não tem papel de alocação de bens. Como o próprio nome
> diz sua função é de regulação do fornecimento de bens que seriam oferecidos
> pela iniciativa privada.

E não seria exatamente isso a universalização do acesso de banda-larga?

> Ocorre que neste caso o bem desejado que é o acesso
> rápido rede mundial de dados não é oferecido pelo setor privado.

O netbook no meu colo discorda de você.

> É uma falha
> de mercado que precisa ser corrigida por meio do exercício da função
> alocativa do Estado e não pela regulação.

Fazendo mais uma estatal que vai fornecer o que telcos e operadoras de
TV a cabo já oferecem em algumas regiões, a um custo provavelmente
maior do que o da iniciativa privada e pago com o dinheiro dos
impostos? Se estatais não tivessem uma longa história de servirem de
cabides de empregos, eu pensaria em concordar. Se o Estado não tivesse
um histórico quase sempre consistente de incompetência, eu pensaria
nessa como uma boa solução.

> Se aguardarmos que a ação reguladora resolva esta falha do mercado
> brasileiro podemos esperar por décadas e talvez o problema não se resolva. A
> intervenção do Estado é necessária e positiva neste caso.

Existem, creio eu, mecanismos legais para condicionar a exploração de
serviços de comunicação de dados à universalização do acesso a eles.
Estou errado?

-- 
Ricardo Bánffy
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