Olá Ricardo,

2010/2/20 Ricardo Bánffy <rban...@gmail.com>

> 2010/2/20 Heber Maia <heberm...@gmail.com>:
> > Agência reguladora não tem papel de alocação de bens. Como o próprio nome
> > diz sua função é de regulação do fornecimento de bens que seriam
> oferecidos
> > pela iniciativa privada.
>
> E não seria exatamente isso a universalização do acesso de banda-larga?
>

Ocorre que não existe universalização do acesso de banda larga no Brasil. As
telecoms não fizeram e não estão interessadas em fazer a universalização.
Eles buscam lucro e banda larga em algumas regiões do país é sinônimo de
investimento. Na verdade investimento sob a ótica pública porque as telecoms
enxergam isto como gasto sem retorno.

O fato é que elas não fizeram e não possuem proposta viável para fazer.



>
> > Ocorre que neste caso o bem desejado que é o acesso
> > rápido rede mundial de dados não é oferecido pelo setor privado.
>
> O netbook no meu colo discorda de você.
>


Onde você está? Se estivesse no interior do Tocantins, Mato Grosso, Piauí eu
garanto que seu netbook iria concordar comigo.


>
> > É uma falha
> > de mercado que precisa ser corrigida por meio do exercício da função
> > alocativa do Estado e não pela regulação.
>
> Fazendo mais uma estatal que vai fornecer o que telcos e operadoras de
> TV a cabo já oferecem em algumas regiões, a um custo provavelmente
> maior do que o da iniciativa privada e pago com o dinheiro dos
> impostos? Se estatais não tivessem uma longa história de servirem de
> cabides de empregos, eu pensaria em concordar. Se o Estado não tivesse
> um histórico quase sempre consistente de incompetência, eu pensaria
> nessa como uma boa solução.
>


Também temos exemplos de estatais que funcionam muito bem e cumprem o seu
papel com excelência e não podem ser chamadas de cabide de empregos
(Embrapa, Itaipu, Petrobrás, etc).

Vivenciamos  já a algum tempo um processo de amadurecimento institucional do
Estado brasileiro e de profissionalização de seus quadros por meio dos
concursos públicos. Além disso instituições como o Ministério Público e o
TCU começam a atuar de forma efetiva contribuindo para o aperfeiçoamento de
um Estado.

O Estado brasileiro sempre foi privado, tratado como se fosse patrimônio
privado de alguns poucos. Este fenômeno foi denominado foi detalhadamente
estudado por Raimundo Faoro em seu livro "Os Donos do Poder". Precisamos
combater isto e não acabar com o Estado.

Mesmo os maiores expoentes do neoliberalismo como Hayek entendem que em
determinadas situações o Estado deve intervir.



>
> > Se aguardarmos que a ação reguladora resolva esta falha do mercado
> > brasileiro podemos esperar por décadas e talvez o problema não se
> resolva. A
> > intervenção do Estado é necessária e positiva neste caso.
>
> Existem, creio eu, mecanismos legais para condicionar a exploração de
> serviços de comunicação de dados à universalização do acesso a eles.
> Estou errado?
>

As tentativas realizadas no Brasil não surtiram o efeito esperado.

[]s

Heber Maia



>
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> Ricardo Bánffy
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