tomara mesmo, mas a questão é que nem nós, ou o governo do RS e os
professores escolhemos que leis vamos seguir. As leis tem os seus
espaços para serem contestadas.
O governo tentou na surdina direcionar a licitação citando marcas e
modelos, o que fere qualquer principio licitatório.
Em 23-02-2010 15:56, Ricardo Bánffy escreveu:
Edital nº 589/Cecom/2009
Espero que isso não nos torne muito impopulares com os professores que
queriam ter notebooks...
2010/2/23 Omar Kaminski <o...@kaminski.com <mailto:o...@kaminski.com>>
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96025
<http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96025>
Continuam suspensos quaisquer atos relativos ao Pregão Eletrônico de
Registro de Preços nº 589, realizado pela Central de Compras do Estado
(Cecom) do Rio Grande do Sul, para aquisição de notebooks pelos membros
do colégio público estadual, até o julgamento do mérito do mandado de
segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado. O presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de
suspensão feito pelo Estado.
A suspensão foi determinada em mandado de segurança, com pedido de
liminar, feita pela Associação Software Livre - ORG. Ao conceder a
liminar, o Tribunal gaúcho entendeu que Lei 13310, publicada em
14/12/2009, impediria o prosseguimento da licitação nos moldes do Edital
nº 589/Cecom/2009. (...)
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
<mailto:PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org>
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
