Convocatória: Reunião por um PNBL Democrático e livre do Oligopólio.

O acesso a informação e ao conhecimento proporcionado pelas tecnologias das
comunicações pode representar um salto na produção e distribuição de
conhecimento e cultura. Entretanto a maioria da população brasileira não tem
acesso a Internet. Isso porque as concessionárias de telefonia (Teles)
praticam preços exorbitantes para os provedores de Internet e Serviços de
Comunicação Multimídia (pequenos provedores) e ao mesmo tempo prestam
serviços de ultima milha (ADSL, 3G, Cabo, etc) criando concorrência desleal
e prática de trust, que é contrário a Lei Geral de Telecomunicações.
Interessados
apenas nas grandes cidades onde é mais lucrativo, acabam por não atender as
localidades onde hoje os pequenos provedores estão atuando exclusivamente
com recursos próprios, esquecidos e não reconhecidos como inclusivos
digitais.

 Superar a exclusão digital é fundamental para a construção da cidadania e
para a inclusão educacional e cultural de dezenas de milhões de brasileiros
e brasileiras. Neste sentido o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, em
elaboração pelo governo federal, pode representar um avanço no caminho da
inclusão digital. Mas, para que o PNBL seja efetivamente democrático e
inclusivo ele deve incluir os pequenos provedores de Internet, e não
garantir a permanência dos monopólios.

 No dia 24 de novembro de 2009, o Ministério das comunicações publicou “um
plano nacional banda larga – o Brasil em alta velocidade”, onde consta no
projeto (
http://www.mc.gov.br/helio-costa-apresenta-ao-presidente-subsidios-para-o-plano-nacional-de-banda-larga/)
do MC no item "5.7.6.1 Adequação dos modelos de exploração e
sustentabilidade para cidades digitais", afirma que: "No Brasil, levando-se
em conta que até o final de 2010 deverão estar implantados os enlaces de
entroncamento (backhaul) em todos os municípios, incorporando um grande
número de municípios, é importante identificar modelos de negócios que
viabilizem, inclusive, a atuação sustentável de pequenos e médios
prestadores de serviço de acesso à Internet". É importante destacar, que
hoje no Brasil existem 1.705 pequenos provedores autorizados que levam
acesso banda larga com qualidade e atendimento à rede em locais remotos, que
muitas vezes não tem nem sinal da telefonia celular.

 No dia 5 de fevereiro de 2010 o Presidente Lula em Porto Alegre afirmou que
as empresas privadas que deveriam fazer a inclusão digital não fizeram, e
agora o Governo vai fazer e participar ativamente do processo ressuscitando
a Telebras. Veja o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=_6oKReaqnXs

Defendemos que o PNBL assegure recursos para implantação e expansão dos
provedores SCM de forma sustentável e organizada, diferente do que aconteceu
em outros planos como o SCD de 2008 onde apenas favoreceram as Teles
fortalecendo o monopólio e a exclusão digital, e em contrapartida
comprometem-se a fornecer cotas de link para serviços de banda larga
gratuitamente para projetos sociais.

Dessa forma com objetivo de garantir a verdadeira inclusão digital e acesso
a conteúdos, é preciso defender a consulta pública para desenvolver o PNBL
democrático que contemple os pequenos provedores independentes, e que a
sociedade civil possa através de suas entidades participar da gestão da
internet.

 Por isso, devemos nos organizar para assegurar os recursos para os
provedores, garantindo a inclusão digital e a pluralidade de oferta de
serviços de banda larga. Apoiamos a iniciativa do governo do presidente Lula
de reestruturar a TELEBRAS desde que seja cumprido o que não foi feito após
a privatização e concessão das malhas de fibra às Teles.

Democratizar o acesso ao backbone é estabelecer uma concorrência equilibrada
com as operadoras de telefonia, rompendo com o oligopólio existente.
Ressaltamos a importância de uma operadora pública em uma área estratégica
para o país. Assim o programa contribuirá para gerar empregos, arrecadar
impostos, distribuição de renda, competitividade e promover o
desenvolvimento econômico e social.

 *Data: 24 de fevereiro*

*Horário: 18h30min*

*Local: Assembleia Legislativa 3º andar - sala Sarmento Leite*


 *Participe!!*

 *Assinam: *

*José Felipe Gorniski – Diretor da Kazahazaqes Telecom *

*Rodrigo Mattos – Diretor Tecmidiaweb Internet*

*Josué Franco Lopez – Coordenador de Comunica**ção da Abraço Nacional e do
GTE FML*

*Everton Rodrigues – Movimento Música para Baixar e Projeto Software Livre
Brasil *

*Carlos Henrique Gorniski Guntzel – Kazahazaqes Telecom - Coordenador de
projetos sociais *

*Luis Carlos Almeida – Central de Mmoivmentos Populares*


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