2010/2/24 Thiago Harry <thiagoha...@riseup.net>

> A "pressão evolutiva" é algo importante sim. Mas não seria possível criar
> mecanismos que gerassem esta pressão em empresas estatais? E se a
> população pudesse eleger diretamente a direção de uma estatal? E se eles
> pudessem ser depostos caso o número de reclamações fôsse muito alto? E se
> elas fôssem estatais democráticas e transparentes - como o estado
> realmente deveria ser? Não valeria à pena brigar por isso?
>

Claro que vale. Foi por isso que a minha primeira crítica a toda essa idéia
de trazer de volta dos mortos a Telebrás era que ninguém mencionou a idéia
de se dar dentes à Anatel.


> Será que um modelo assim não seria superior ao de uma empresa privada?
>

Não. As pressões evolutivas na iniciativa privada vem da competição. É
segundo ela que o desempenho de uma empresa é medido e é de acordo com ela
que empresas que perdem competitividade definham e morrem. Uma estatal que
não tem competidores não sofre as mesmas pressões que uma empresa privada em
um mercado competitivo.


> Haveria pressão evolutiva. E essa pressão evolutiva seria justamente na
> direção de fornecer um bom serviço para a população, e não no sentido de
> aumentar o lucro da diretoria e dos acionistas. Coisa que não seria
> possível em uma empresa privada.
>

As pressões a que a iniciativa privada está sujeita vem muito mais dos seus
usuários/consumidores do que dos seus acionistas/investidores. Esses últimos
querem muito clientes felizes, porque isso lhes trará mais negócios e mais
lucro. Combinado, claro, a um modelo de negócios sustentável.


> Só porque as estatas atualmente tem problemas, não quer dizer que sempre
> vão ter. É preciso distinguir o que são problemas conjunturais
> (superáveis) e o que são problemas endêmicos (intrínsecos) à este tipo de
> organização.
>

De acordo. Mas se você resolver os problemas intrínsecos, vai acabar com uma
coisa muito parecida com uma empresa privada, apenas em que o objetivo não
será dar lucros. Se a única métrica é a felicidade imediata (limitada pelos
mandatos de seus executivos) dos seus consumidores, a tendência é que a
empresa dê enormes prejuízos para oferecer serviços incríveis a preços nulos
(que vão ser complementados com impostos, claro, algo que os consumidores
vão levar mais do que um mandato para entender).


> Eu até acho que a sua idéia de fortalecer a agência reguladora iria
> melhorar as coisas. Mas a regulação não é fraca por acaso. As próprias
> empresas de telefonia fazem um forte lobby defendendo seus interesses. E
> continuariam fazendo, mesmo com a agência reguladora. Ainda que elas não
> conseguissem corromper esta agência, brigar contra os interesses delas
> seria uma incessante batalha. Com o dinheiro que elas tem, dá para
> financiar a campanha de muita gente. É assim que as coisas realmente
> funcionam por trás dos panos. :-(
>

Claro que é. E é precisamente por isso que é preciso fortalecer a legislação
seguindo os modelos mais simples e confiáveis. Introduzir uma estatal para
prover serviços que telcos não fazem questão de prover apenas fará com que
essa estatal absorva os prejuízos operacionais que as telcos não querem ter.
A alternativa de fazer a estatal oferecer seus serviços nos mercados em que
as telcos operam apenas terá o efeito de uma arbitração de preços.

Isso é mais poder do que eu gostaria de dar para qualquer governo.

Há que se considerar o custo dos investimentos a serem feitos e quanto tempo
eles levariam para se pagar - dizer que a telco T dá x milhões de lucro por
ano desconsidera eventuais períodos em que ela deu prejuízo - como, por
exemplo, no exercício seguinte à compra da fração da telco pública, que
custou um monte de dinheiro (se foi caro ou barato não entra no mérito dessa
questão) e precisou de investimentos para atender às obrigações acordadas.
Duvido que esses investimentos pudessem ser todos baseados na receita
operacional nos primeiros anos de operação. Se eu pago um bilhão por uma
coisa que me dá 100 milhões de lucro anual, vou levar mais ou menos uma
década para pagar a conta. Pode ser perfeitamente possível que, confrontada
com a obrigação regulatória de prover acesso em toda a sua área de
cobertura, uma telco simplesmente desista de cobrir aquela área.

Depois de toda essa discussão, eu penso que a solução (além, claro, de se
dar os dentes e a vontade que faltam à Anatel) poderia tomar a forma de uma
ou mais concorrências públicas para prover esse acesso pontualmente em
regiões menores (de modo a permitir a entrada de empresas menores) com as
mesmas garantias e penalidades a que uma telco estaria sujeita. Em vez de
meia-dúzia teríamos duzentas pequenas telcos explorando provimento de acesso
em banda larga, usando fibra, rádio, satélite e o que mais fosse viável
usar, inclusive inventando tecologias novas.

Essa seria a forma mais fácil de verificar se é ou não economicamente viável
para as telcos prover o tal serviço: se for, pode apostar que elas vão
participar.


-- 
Ricardo Bánffy
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