O princípio legal aí é o de "venda casada".

Venda casada é crime previsto no Código Penal de Defesa do Consumidor.
Você não é obrigado a comprar o sistema operacional, que é de outro
fabricante, ao adquirir o hardware (no caso o netbook).

Um site excelente: http://www.vendacasadaecrime.org.br/

A definição:

"3. Venda Casada

Entende-se por venda casada, a prática comercial em que o fornecedor
condiciona a venda de um produto ou serviço, à aquisição de outro
produto ou serviço.

O fornecedor quando pratica a venda casada tem por objetivo colocar,
novamente, no mercado um produto ou serviço que está em baixa – ou,
ainda, é possível quando ele monopoliza a venda de um determinado
produto, e passa a conjugar a venda deste, à aquisição de um outro que
tem similares no mercado, tornando-se, desta forma, monopolizador de
dois produtos ou serviços.

Segundo Kotler, grande nome no ramo da Administração, a venda casada é
tida como um marketing lateral, no momento, que o fornecedor se
utiliza de um produto ou serviço existente no mercado para lançar
outro. Por exemplo, temos os cereais matinais em grãos,
posteriormente, o fornecedor tem a idéia de lançar o cereal em barra.
Durante algum tempo, utiliza-se do cereal em grãos, que já estava no
mercado, como uma forma de colocar o produto novo no comércio, através
da venda conjugada.

Para ilustrar a venda casada, temos alguns exemplos: 1 – agências
bancárias, quando o cliente vai em busca de um empréstimo pessoal,
chegando ao banco o gerente oferta a esse cliente alguns produtos,
como: titulo de capitalização, poupança, seguro de vida, entre outros.
Nessa situação, é importante observar que em um discurso persuasivo, o
gerente acaba por convencer o consumidor a adquirir tanto o produto
que tem necessidade, como a “oferta” feita pelo banco.

Outro exemplo, é a venda conjunta de hardwares (máquina) e dos
softwares (programa), uma prática que inicialmente foi concebida com o
fim de evitar a pirataria, mas acabou concedendo monopólio no mercado
a uma empresa.

Esses exemplos são formas de venda casada do ponto de vista jurídico e
um marketing lateral na visão dos estrategistas. "

Fonte: 
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2513/Venda-casada-uma-pratica-usual-na-sociedade-capitalista

Em 25 de março de 2010 11:22, Marco Carnut <k...@tempest.com.br> escreveu:
> Prezados,
>
> Li isso ainda há pouco e achei que pode interessar alguns
> aqui na PSL-BR:
>
> http://ottosteixeira.wordpress.com/2010/03/21/como-conseguir-o-reembolso-pelo-windows-oem/
>
> Narra o esforço bem sucedido de um cara em obter reembolso
> no valor de um netbook referente ao pelo preço do Windows
> que ele se recusou a usar, tendo instalado o Ubuntu ao
> invés. Pra ele foi um ótimo negócio, conseguiu um reembolso
> de R$ 221,00 em um netbook de R$ 777,00.
>
> Eu já tinha ouvido falar desses reembolsos nos EUA, mas
> confesso que desconhecia casos assim no Brasil.
>
> Como narrado no post do autor, obter esse reeembolso
> é uma trabalheira e uma aporrinhação, mas é nosso
> direito e devemos defendê-lo com unhas, dentes, e
> muita paciência pra aturar horas de musiquinha de
> espera no telefone sem perder as estribeiras. Talvez
> se um número considerável pessoas pedir esse tipo
> de reembolso talvez os fornecedores parem com essa
> mania chata de tentar fazer venda casada.
>
> Pessoalmente, eu terei tudo isso em mente -- e recomendo
> que vocês também o façam -- nas suas futuras aquisições.
>
> Se este assunto já tiver sido extensivamente abordado
> aqui anteriormente, por favor aceitem de antemão minhas
> desculpas.
>
> -K.
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