2010/3/25 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>:
> On Mar 25, 2010, Pablo Sánchez <phack...@gmail.com> wrote:
>
>> Sim, a licença determina mesmo que só pode ser executado em hardware
>> Apple, ou seja, mesmo virtualizado, só pode ser em Apple.
>
> Uma licença não determina, ela permite.

Uma licença é um contrato entre o detentor do direito autoral (ou
seja, o dono mesmo do trem) e alguém que deseja utilizar a coisa. Um
contrato é um instrumento legal que determina os papéis e regras de
ambas as partes em um acordo. No caso, o acordo é "você só pode usar
este software se for em um hardware com a marca Apple".

Uma licença DETERMINA, pois é um CONTRATO. Qualquer advogado meia boca
pode te ajudar nessa (até os universitários!).

Se uma licença não DETERMINA, então a GPL não DETERMINA que eu deva
disponibilizar o fonte de trabalho derivado de GPL, ela permite
apenas, e sendo uma permissão apenas, eu não preciso aceitar a
permissão. Veja que são coisas bem diferentes. "Você tem permissão
para atravessar a rua", "você tem permissão para usar o banheiro",
"você tem permissão para _________________" (preencha com o que
quiser). Ter permissão não determina fazer ou seguir.

Você confundem a idéia de pedir licença para passar com a idéia de um
contrato. Uma licença de software é, antes demais nada, um contrato
entre as partes, o detentor do direito e o usuário.

> A pergunta importante é se você precisa de alguma permissão para
> executar o programa noutro sistema.

Sim, pois eu não sou o detentor dos direitos autorais, e se eu
fizê-lo, estarei rompendo com algumas leis (ainda estamos em solo
brasileiro, e por mais que a legislação precise reformulações, isso
não a invalida enquanto em vigor).

> Segundo a lei 9609/1998, o documento fiscal pode ser suficiente para
> executar um programa.

Apenas se o software não apresentar um contrato de licença.

"Art. 9º O uso de programa de computador no País será objeto de
contrato de licença.

Parágrafo único. Na hipótese de eventual inexistência do contrato
referido no caput deste artigo, o documento fiscal relativo à
aquisição ou licenciamento de cópia servirá para comprovação da
regularidade do seu uso."

Ler a lei levando em consideração só a parte que apóia o seu argumento
não o torna correto.

Vide a terminologia: Contrato (acordo entre as partes com valor
jurídico, exceto se o objeto contratado por de natureza ilícita - ex:
contrato de morte), e não "me dá licença? posso passar? tenho sua
permissão?". O Contrato já definiu claramente: você não tem permissão
para executar em nada que não seja um "Apple branded computer".

> Ou seja, se tudo que lhe importa é executar o
> programa, pode ser que você não precise se sujeitar aos termos da
> licença, nem mesmo a eventuais provisões contratuais que o acordo de
> licenciamento possa estabelecer.

... aff... Viu a charge do Banffy sobre o aviso de "esse cachorro
atrái raios!". Eu estou no último quadrinho...

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Pablo Santiago Sánchez
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