On Mar 25, 2010, Pablo Sánchez <phack...@gmail.com> wrote: > 2010/3/25 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>: >> On Mar 25, 2010, Pablo Sánchez <phack...@gmail.com> wrote: >> >>> Sim, a licença determina mesmo que só pode ser executado em hardware >>> Apple, ou seja, mesmo virtualizado, só pode ser em Apple. >> >> Uma licença não determina, ela permite.
> Uma licença é um contrato entre o detentor do direito autoral (ou > seja, o dono mesmo do trem) e alguém que deseja utilizar a coisa. Uma licença é uma permissão unilateral. Uma licença de direito autoral é uma permissão do titular do direito autoral (que não é dono do “trem”, é não mais que um concessionário de uma exclusividade conferida pela sociedade) a alguma outra parte, que pode ou não precisar de licença para fazer alguma coisa. Sendo permissão unilateral, é sim um contrato, porém um contrato benéfico, que obriga somente uma das partes: quem deu a permissão. A obrigação assumida é somente a de não se opor aos atos permitidos mediante esse instrumento. Um contrato ou acordo de licenciamento é algo mais complexo, pois deixa de ser um contrato benéfico: a outra parte assume obrigações em contrapartida às permissões que recebeu, por isso se requer seu assentimento explícito. Agora, se alguém lhe oferece um contrato pelo qual você se compromete a algo, e em troca recebe uma permissão que não precisa, por que aceitaria? Por exemplo, “eu deixo você respirar se você prometer não falar mal de mim”. Você não precisa de permissão minha pra respirar, não tem razão alguma para aceitar esse contrato estúpido e abusivo. Na maior parte do mundo, para executar software não se exige permissão do titular de direito autoral sobre o software. O Brasil é exceção, mas essa exigência também tem exceção. Conforme o trecho que você citou, a que eu me referia: Art. 9º O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença. Parágrafo único. Na hipótese de eventual inexistência do contrato referido no caput deste artigo, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia servirá para comprovação da regularidade do seu uso. Se você não aceita os termos do contrato de licença, não existe contrato, mas conforme o parágrafo único, o documento fiscal relativo à aquisição serve para comprovar a regularidade do uso. > Uma licença DETERMINA, pois é um CONTRATO. Qualquer advogado meia boca > pode te ajudar nessa (até os universitários!). Um contrato só gera obrigações para quem o aceita. Estou falando justamente do caso em que você *não* aceita. > Se uma licença não DETERMINA, então a GPL não DETERMINA que eu deva > disponibilizar o fonte de trabalho derivado de GPL, ela permite > apenas, e sendo uma permissão apenas, eu não preciso aceitar a > permissão. Exatamente! Você está corretíssimo! Ela não obriga você a disponibilizar coisa alguma. Ela apenas permite algumas formas de distribuição. Agora, se você decide distribuir de outra forma que ela não permita (por exemplo, distribuir binários sem fontes nem oferta de fontes), está violando direito autoral, porque para distribuir precisa de permissão, e você não tem essa permissão. Conforme diz a própria GNU GPL: nothing other than this License grants you permission to propagate or modify any covered work. These actions infringe copyright if you do not accept this License. > Você confundem a idéia de pedir licença para passar com a idéia de um > contrato. Uma licença de software é, antes demais nada, um contrato > entre as partes, o detentor do direito e o usuário. Você confunde acordo de licenciamento (contrato bilateral, tipicamente de adesão) com licença (contrato benéfico, unilateral). Você confunde propriedade com concessão temporária e limitada da sociedade. Não é o único. Muito pouca gente no Brasil estudou direito autoral. Nem advogados. Isso não é tema de curso de direito algum, fora o da FGV, que por sinal é um fenômeno recente e que parece que está ensinando boas práticas. Antes, a indústria deitava e rolava sem oposição, reescrevendo a lei propondo interpretação que ela quisesse. E a galera engolindo... -- Alexandre Oliva, freedom fighter http://FSFLA.org/~lxoliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
