Caro Pedro,

meus sinceros agradecimentos pela luz que trouxe ao assunto!

Muito obrigado mesmo,

P.

Em 1 de abril de 2010 14:55, Pedro A.D.Rezende <preze...@unb.br> escreveu:

> Em 01-04-2010 12:17, Poiccard Michel escreveu:
> > Uma dúvida que eu sempre tive e que talvez alguém aqui possa esclarecer:
> >
> > Quem detém os direitos autorais do Unix, com essa decisão, a Novell,
> > pode cobrar royalties das distribuições Linux?
>
> A novell detém os direitos autorais do unix version 7 (circa 1979).
>
> Para poder cobrar royalties de uma versão qq do kernel linux com base
> nesses direitos, quem detém esses direitos (hoje a novell) teria que
> provar a existência de uma cadeia de derivações onde cada passo da
> cadeia poderia ser caracterizado como uma etapa de trabalho derivativo,
> em que a obra seguinte é uma derivação incremental da obra autoral
> anterior, desde o version 7 de 1979 até a versão do kernel em questão, e
> com esta cadeia testar a validade jurídica da chamada "teoria escada".
>
> A tese -- batizada de "teoria escada" -- que a SCO procurou testar no
> processo judicial contra a novell, sob a hipótese (errada) de ser ela a
> detentora dos direitos do unix version 7, consiste em que, uma vez
> comprovada a existência de uma tal cadeia de derivações, isso daria ao
> detentor dos direitos autorais do primeiro degrau da cadeia -- no caso,
> supostamente a SCO --, o direito de cobrar pelo uso de todas as
> subsequentes obras derivadas na dita "escada", inclusive a última, que
> no caso seria a versão do kernel linux na qual primeiro se incorporou um
> sistema de arquivos com journaling.
>
> Especificamente, a "teoria escada" supõe que os direitos patrimoniais de
> autor, na jurisdição norteamericana, se propagam por obras derivadas
> independentemente de quantos degraus venham a ter essa escada, e
> independentemente da vontade ou anuência dos detentores dos direitos
> autorais dos incrementos intermediários.
>
> Mas a SCO não conseguiu provar, no caso em tela, a existência de uma tal
> cadeia. Nem mesmo, para os "degraus" que tentou apresentar como sendo
> parte desta suposta cadeia, provar que o incremento entre a obra
> anterior e a seguinte poderia ser caracterizado como derivação, para
> efeito de aplicação do direito autoral visando a sua "teoria escada".
> Prevaleceu, para os "degraus" que a SCO tentou apresentar, a
> interpretação de que se tratavam de "mera agregação", para efeito de
> criação de obra coletiva (como permite livremente, por exemplo, a GPL,
> licença vigente para as componentes dos "degraus" apresentados).
>
> Assim, nesse processo a SCO não conseguiu testar sua teoria, tendo
> podido apenas aventá-la como tese jurídica. Nem pode testar a hipótese
> de haver uma linha evolutiva entre o unix version 7 e algum kernel 2.x
> onde cada passo constituiria trabalho derivativo da obra anterior, com a
> qual pudesse testar a sua 'teoria escada'. Desta forma, o que a novell
> ganha, neste caso, eu diria, não é bem o direito de cobrar royalties por
> versões do kernel linux, mas o direito de, querendo, testar
> juridicamente a "teoria escada" e a hipótese fática (pouco provável,
> haja vista a escassez de provas produzidas por quem levou sete anos
> tentando) de que a teoria se aplica numa escada que começa com o unix
> version 7 e termina nalguma versão do kernel linux.
>
>
> >
> > Ou seja: o Linux é livre de patentes?
>
> Nada a ver uma coisa com a outra.
>
> Patente "de software" incide sobre uma idéia expressável através de
> código fonte, e direito autoral incide sobre uma expressão criativa na
> forma de código fonte. São "camadas" diferentes de direitos. Assim como,
> no transporte público, o direito de alguém dirigir um ônibus é diferente
> do direito de alguém andar de ônibus. O fato de direitos independentes
> poderem incidir sobre o mesmo objeto não deve ser tomado como motivo
> para confundi-los, embaralhá-los ou mesclá-los (exatamente o que o termo
> "PI" tem o condão de fazer, no campo neurolinguístico, para legitimar,
> na esfera normativa, uma radicalização crescente de ambos).
>
> Porém, haja vista como transcorreram (e transcorrem) as batalhas
> jurídicas da SCO contra meio mundo, o que o caso SCO-Novell
> indiretamente mostra, aqui também em relação a patentes, é o seguinte:
> Caso algum detentor, ou suposto detentor, de patente supostamente
> incidente sobre o Linux, se meta a extorquir alguma empresa envolvida no
> desenvolvimento e/ou negócios relativos ao linux, ela enfrentará uma
> defesa que também sabe usar o processo colaborativo no campo jurídico,
> envolvendo outros interessados na preservação da liberdade associada ao
> linux (no caso das patentes, o trabalho colaborativo seria muito útil,
> por exemplo, para mostrar que a patente é frívola, produzindo "prior art")
>
> Até que ponto os direitos autorais
> > do Unix influenciam o Linux?
>
> Influenciam na medida em que os casos da SCO versus meio mundo vão se
> resolvendo. O veredito do caso Novell vs SCO, por exemplo, terá amplas
> repercussões no caso SCO vs IBM (a favor da IBM), onde o direito em
> questão não é diretamente o autoral, mas o direito civil relativo a
> contratos; no caso, para desenvolvimento de obra autoral coletiva
> (coletiva no sentido jurídico, apenas entre ambas, e não no sentido
> comunitário, como no software livre).
> >
> > A Novell pode um dia tentar fazer o que a SCO tentou? Ou seja, tentar
> > cobrar royalties de empresas como a Canonical ou Red Hat já que ela, a
> > Novell, possui os direitos autorias do Unix?
>
> Nos termos e limites acima delineados, creio que sim, mas os quais
> tornariam a tentativa, a meu ver, de muito pouca eficácia (esse é o
> ponto forte da filosofia que associa o licenciamento permissivo ao
> desenvolvimento colaborativo, da filosofia do software livre)
>
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