On Apr  8, 2010, Pablo Sánchez <phack...@gmail.com> wrote:

> Mas aí ficou a dúvida: quando o licenciamento de um Software é
> atrelado a um Hardware, não é também venda casada?

Se eles forem vendidos juntos, certamente.

Se a venda for separada, fica mais difícil construir o argumento, mas
pode ser que dê certo.  Será que o direito do consumidor se sobrepõe à
exclusividade do direito autoral, que hoje em dia tem se sobreposto a
tantos outros direitos humanos fundamentais?

Parece-me que vale a pena levantar essa questão, até mesmo testá-la nos
tribunais.

> Em resumo: eu posso forçar a pessoa a ter que comprar meu hardware
> para poder executar meu software?

Como já vimos da outra vez, só no Brasil precisa de contrato de licença
ou nota fiscal pra executar software.  Como a proposta de contrato de
licença nada autoriza além de execução no hardware da IBM, não faz
sentido alguém aceitá-la se não tem nem pretende ter tal hardware.

Aí voltamos ao caso da outra thread, em que não há contrato mas há nota
fiscal.

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