2010/4/8 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>:
> On Apr  8, 2010, Pablo Sánchez <phack...@gmail.com> wrote:
>
>> Mas aí ficou a dúvida: quando o licenciamento de um Software é
>> atrelado a um Hardware, não é também venda casada?
>
> Se eles forem vendidos juntos, certamente.
>
> Se a venda for separada, fica mais difícil construir o argumento, mas
> pode ser que dê certo.  Será que o direito do consumidor se sobrepõe à
> exclusividade do direito autoral, que hoje em dia tem se sobreposto a
> tantos outros direitos humanos fundamentais?

A dúvida é: nesse caso, o detentor do direito autoral pode fazer o que
se classificaria como abuso autoral? Veja, eu não estou violando
nenhuma lei de direito autoral ao pagar pelo software e seu
licenciamento. O licenciamento é um contrato entre duas partes e seu
objeto deve ser legal e legítimo. Não pode haver contrato indo contra
o ordenamento jurídico. Ou seja, o argumento de que seria um direito
do autor fazer isso não se sobrepõe. É como eu fazer uma licença que
diga "só pode executar este software quem for um assassino que já
tenha matado pelo menos 10 crianças e 1 padre". O fato de eu ser
detentor do direito autoral do software não me permite ir contra o
restante da legislação brasileira, e forçar uma "venda casada". Pode
até ser difícil provar que é uma venda casada, pois não preciso
realmente comprar os dois ao mesmo tempo, mas fui forçado a comprar o
hardware porque o software impôs a marca! Não é como eu comprar um
jogo que precise de aceleração 3D, pois essa é uma condição técnica do
jogo e eu tenho n opções de placa 3D. É mais um abuso autoral do que
um direito me forçar a comprar qualquer coisa além do seu software que
só seja produzido por você.

> Parece-me que vale a pena levantar essa questão, até mesmo testá-la nos
> tribunais.

Bora?! :-D Compramos um MacOSX e mandamos ver...

>> Em resumo: eu posso forçar a pessoa a ter que comprar meu hardware
>> para poder executar meu software?
>
> Como já vimos da outra vez, só no Brasil precisa de contrato de licença
> ou nota fiscal pra executar software.  Como a proposta de contrato de
> licença nada autoriza além de execução no hardware da IBM, não faz
> sentido alguém aceitá-la se não tem nem pretende ter tal hardware.
>
> Aí voltamos ao caso da outra thread, em que não há contrato mas há nota
> fiscal.

Nesse caso a licença é inválida se comprovar-se que os argumentos são
ilegais. É diferente do outro caso, onde a licença não tem nada de
ilegal (chato mas é). Lembre-se que não concordar com a licença não
leva à sua nulidade, leva apenas ao fato de que não há um acordo entre
você e o detentor do direito, mas isso não joga a licença no limbo,
cuja aceitação é a prerrogativa para a execução do software.
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Pablo Santiago Sánchez
phack...@gmail.com
(61) 9975-0883
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"Quidquid latine dictum sit, altum viditur"
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