On Apr  9, 2010, Pablo Sánchez <phack...@gmail.com> wrote:

> O fato de eu ser detentor do direito autoral do software não me
> permite ir contra o restante da legislação brasileira, e forçar uma
> "venda casada".

Interessantíssimo esse pensamento.  Mais ainda se aplicado às licenças
OEM.

>> Parece-me que vale a pena levantar essa questão, até mesmo testá-la nos
>> tribunais.

> Bora?! :-D Compramos um MacOSX e mandamos ver...

Olha, tem algumas questões que precisaríamos ver antes:

Conversar com alguns advogados pra ver se já não há jurisprudência.

Consultar o PROCON.

Ver se ia realmente fazer alguma diferença.  Quando fui falar com meu
advogado a respeito de gerar precedente para ressarcimento por licença
de Windows, ele achou que daria ganho de causa, mas me deu a entender
que essa causa não funcionaria muito como precedente, mas não lembro por
quê.

Encontrar um dono de Mac fresco ;-) disposto a embarcar nessa, ao invés
de alimentar mais a Apple.

Avaliar os riscos para ver se vale a pena mesmo fazer a pergunta para um
tribunal.  Algumas dúvidas são mais úteis que respostas, especialmente
quando as respostas podem ser negativas.

Avaliar os benefícios.

Avaliar os efeitos colaterais e objetivos estratégicos.  Por exemplo,
que bem faria ao Software Livre mais gente podendo alimentar a Apple pra
rodar um sistema privativo?  Poderíamos bloquear novos licenciamentos de
MacOS X e Windows OEM?  Deveríamos?

> Nesse caso a licença é inválida se comprovar-se que os argumentos são
> ilegais.

Duvido que os advogados da IBM sejam tão ingênuos a ponto de não prever
a possibilidade de partes da licença serem consideradas inválidas e
sustentarem o restante.

> Lembre-se que não concordar com a licença não leva à sua nulidade

Não há contrato sem concordância das partes por ele comprometidas.
Licença, como contrato unilateral de permissão, só precisaria da
concordância do licenciante.  Acordo de licenciamento, que obriga ambas
as partes, precisaria da anuência de ambas.

Não havendo anuência de uma delas, não há nulidade pois sequer houve
contrato:

“Se você me der uma galinha, eu lhe dou metade do leite que minha vaca
produzir, e metade dos ovos que essa galinha botar, enquanto a galinha
viver”

1. “Fechado!” -- Neste caso, estabeleceu-se o contrato

2. “De jeito nenhum!” -- Neste caso, não houve contrato



“Caro vizinho.  Precisei sair de viagem com urgência.  Acho você um cara
legal, e sei que você gosta de galinhas, então eu peço por favor que
você tome conta da Giselda enquanto eu estiver fora.  A ração está do
lado do galinheiro.  Tomando conta dela ou não, os ovos que ela botar
até eu voltar são seus.” -- tá aqui uma ”licença” pra galinha, em
contrato benéfico que cede os ovos unilateralmente.  Como não há
contrapartida, não há necessidade de assentimento do beneficiado.  Mas
há comprometimento de quem fez a oferta; se mudar de ideia e resolver
cobrar pelos ovos depois, bastará mostrar a carta para comprovar que a
demanda não tem cabimento.


No direito brasileiro, reconhecem-se inclusive contratos entre partes
com benefício a uma terceira parte, e a terceira parte pode demandar o
cumprimento dos termos, ainda que não tenha sequer participado da
negociação do contrato.  É situação análoga à anterior, em que o dono da
galinha ofereceu unilateralmente um benefício, sem qualquer exigência de
contrapartida.


> isso não joga a licença no limbo,
> cuja aceitação é a prerrogativa para a execução do software.

Com que base legal, se para a lei do software a nota fiscal que comprova
a aquisição é suficiente?

-- 
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