Pessoal, 

encaminhei essa mensagem para uma lista aqui de Sergipe.
A discussão foi tomando rumos interessantes, alguns até que nem tem
tanto a ver com software, mas foi dito bastante coisa que vale a pena
dar uma olhada. Até agora teve (pasmen) 148 respostas a esse topico:


https://groups.google.com/forum/?hl=pt-BR&fromgroups#!topic/serginfo/RN67KsE5u7w


Em 18.07.2012 18:52, Heitor Faria escreveu: 

> Caros, 
> Qualquer
paranaense com título de eleitor pode ingressar com Ação Popular
questionando o processo licitatório danoso para os cofres públicos. 
>
Abraços, 
> Heitor 
> 
> 2012/7/18 Ronaldo Lages * ASL.Org 
> 
>> Eliane
e demais companheiro(a)s do Software Livre...
>> 
>> A meu ver a CGU
(Controladoria Geral da União) nada pode fazer nesse caso pois trata-se
de ação do governo do PR e o órgão atua sobre entidades do Governo
Federal ou que recebem verbas públicas federais, tais como ONGs e etc. e
tal.
>> 
>> A questão aqui é acionar o MP (Ministério Público), mas
mesmo assim precisa-se ter procuradores que entendam as razões da causa
e que tenham perfil de levá-la às últimas consequências. Além disso
parece que o edital direciona para aquisição de produtos específicos, o
que também fere a Lei 8666 das Licitações. Ter-se uma ONG que provoque e
acessore o MP seria o canal.
>> 
>> Mas, mesmo com tudo isso, não
significa resultados, vejam que esse valor ainda é muito inferior a
traição feita pela CAIXA onde toda economia produzida com Software Livre
está sendo direcionada para um super-mega compra de software M$.
>> 
>>
E tudo isso, penso eu, não é questão político nem técnica, é perfil de
gestão e seus relacionamentos com o mercado.
>> 
>> Aqui no RS, onde
também temos uma Lei do ODF (e uma Lei do Software Livre a ser julgada
no STF), precisamos estar atentos aos maus exemplos. Urge que tais leis
sejam regulamentada e normatizadas de forma clara e objetiva,
determinando regramentos legais às compras de TIC do Estado, envolvendo
os órgão reguladores e determinando punições aos gestores que não
queiram aceitar as regras do jogo, pois, afinal, são verbas públicas
repassadas à multinacionais. 
>> 
>> Paz, Vida Longa e Prospere!
>> 
>>
Ronaldo Cardozo Lages
>> Facebook/Skype: rclages Twitter: @rclages 
>>
E-mails: rcla...@softwarelivre.org [14]
>> rona...@lages.net [15]
(GTalk, MSN)
>> rcla...@solisc.org.br [16]
>> Técnico em
Telecomunicações (CREA-SC)
>> Porto Alegre, Rio Grande do Sul -
Brasil
>> --------------------------------------------------
>> 1999
Idealizador do FISL [http://www.fisl.org.br/ [17]]
>> 2003 Fundador da
ASL.Org [http://www.asl.org.br/ [18]]
>> 2009 Organizador do SoLiSC
[http://www.solisc.org.br/ [19]]
>> 2010 Técnico em Telecomunicações
[http://www.ifsc.edu.br [20]]
>> 2011 Coordenador de TI do Palácio
Piratini [http://www.rs.gov.br [21]]
>> 
>> Em 18 de julho de 2012
00:16, Eliane Domingos de Sousa escreveu: 
>> 
>>> Olá Comunidade,
>>>

>>> Isso só resolver se alguém levar para a CGU.
>>> 
>>> Abraço
>>>

>>> Eliane Domingos de Sousa
>>> Twitter: eliane_domingos
>>> Facebook:
http://facebook.com/elianedomingos [9] 
>>> Em 17-07-2012 21:16,
Alexandre Haguiar escreveu: 
>>> 
>>>> Caros, 
>>>> A algum tempo
tivemos aqui um debate sobre o que poderiam ser razões suficientes para
a compra de Software Proprietário. Exponho abaixo um exemplo de como
isto acontece na prática. 
>>>> Aqui no Paraná já temos as leis 14058 e
15742 que ditam uso preferencial do Software Livre e padrão de arquivos
ODF conforme links abaixo; 
>>>>
http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/72f6421141cdce2603256c2f007a9922/9bae6b62ceabfe7403256e9900690e1d?OpenDocument
[1] 
>>>>
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=30&indice=1&totalRegistros=1
[2] 
>>>> Mesmo em face às leis já promulgadas desde 2003 e 2007 o
Governo do Estado esta lançando mão neste momento do edital de tomada de
preços para aquisição de produtos MS num valor total de mais de 649 mil
reais. 
>>>> Quando procuramos as razões técnicas apresentadas
encontramos que "Estas licenças são necessárias para diversos projetos
fundamentais para a evolução dos sistemas da Casa Civil, objetivando a
melhoria dos serviços prestados à sociedade e garantia dos investimentos
da área de informática...". Em outras palavras, nenhum argumento técnico
que explique a aquisição e nenhuma explicação do porque as leis a
respeito do Software Livre não estão sendo cumpridas. 
>>>> 
>>>> O
curioso é que quando olhamos os valores dos produtos encontramos coisas
estranhas como por exemplo o preço sugerido do Software MS Office
Professional que esta avaliado segundo o edital em 1.609,94 quando o
mesmo no site da MS, comprando uma única unidade, ainda assim sairia por
1399,00. Isto sem falar que a própria MS tem acordos de compra com o
Governo que fazem este preço cair vertiginosamente em comparação ao
preço a granel. 
>>>> Link do produto da Microsoft 
>>>>
http://www.microsoftstore.com.br/shop/pt-BR/Microsoft/Office-Professional-2010-(em-Portugues)?WT.mc_id=ODC_ptBR_Pro_Buy
[3] 
>>>> Link do edital de tomada de preços 
>>>>
http://www.compraspr.deam.pr.gov.br/compraspr/interessado.do?action=validarInteressado
[4] 
>>>> Atenciosamente -- 
>>>> Alexandre Haguiar
>>>> 
>>>>
_______________________________________________
>>>> psl-brasil mailing
list
>>>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org [5]
>>>>
http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
[6]
>>>> Regras da lista:
>>>>
http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[7]
>>>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
>>>>
http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil [8]
>>> 
>>>
_______________________________________________
>>> psl-brasil mailing
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>>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org [10]
>>>
http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
[11]
>>> Regras da lista:
>>>
http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[12]
>>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
>>>
http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil [13]
>> 
>>
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>> psl-brasil mailing
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>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org [23]
>>
http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
[24]
>> Regras da lista:
>>
http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[25]
>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
>>
http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
[26]

---
Tiago Passos
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Links:
------
[1]
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[2]
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir|+|amp|+|codAto=30|+|amp|+|indice=1|+|amp|+|totalRegistros=1
[3]
http://www.microsoftstore.com.br/shop/pt-BR/Microsoft/Office-Professional-2010-%28em-Portugues%29?WT.mc_id=ODC_ptBR_Pro_Buy
[4]
http://www.compraspr.deam.pr.gov.br/compraspr/interessado.do?action=validarInteressado
[5]
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[6]
http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
[7]
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[21] http://www.rs.gov.br
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http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
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