On Jul 30, 2012, Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org> wrote: > Finalmente recebi, semana passada, resposta da Receita Federal sobre meu > pedido de documentação e código fonte dos programas relativos ao > preenchimento e envio de declarações de IRPF, conforme a Lei de Acesso à > Informação.
> Estou preparando meu recurso, e apreciaria comentários e sugestões: > http://fsfla.org/blogs/lxo/2012-07-30-IRPF-LAI.pt.html Pois recebi resposta do segundo recurso e a Receita Federal continua insistindo que publicar o código fonte (já publicado há anos, embora fazem de conta que não) poria em risco o sigilo das informações fiscais em seus bancos de dados, ainda que os programas em questão sequer interajam com esses bancos de dados e não deveria haver formas de mesmo os programas de *envio* de informações *extraírem* informações fiscais dos bancos de dados. De fato, a própria resposta nega a existência de tais vulnerabilidades no sistema! Enquanto preparo recurso para a CGU e alinhavo outras medidas, estou propondo à FSFLA publicar um convite público aos cidadãos para que solicitem o código fonte de arquivos específicos, dentre os que já vimos publicando há anos, com a ressalva de que, caso seja necessário remover comentários para manter o sigilo fiscal (já que o código executável já é todo público e portanto não pode conter informação sigilosa), que o façam antes de divulgá-lo! Podemos também convidar o público a investigar esses arquivos fonte já publicados em busca da suposta informação que possibilitaria o acesso indevido, para que a Receita Federal se movimente para fechar a suposta brecha para o acesso indevido aos seus bancos de dados, que tem sido deixada irresponsavelmente escancarada há tantos anos! Por acaso Gpopai e Transparência Hacker têm interesse em se unir a essa campanha, preparando o chamado ao público em conjunto, para publicação e divulgação coordenada? -- Alexandre Oliva, freedom fighter http://FSFLA.org/~lxoliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer _______________________________________________ psl-brasil mailing list psl-brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil