Caros, Fui responsável pela redação da minuta do projeto de lei do Paraná de formatos abertos que virou a primeira lei estadual sobre o tema. Acabou por influenciar o último substitutivo do PL de software livre federal de 1999 (de autoria do Walter Pinheiro) e outros projetos de lei estaduais que também viraram lei (SC, RS, RJ e outros).
A minuta do projeto estadual foi mexida por alguém, que incluiu expressamente menção a essa norma da ABNT no texto - o que indiretamente acabou engessando-a. Porque agora, revogada/cancelada a norma, a lei perde a validade ou fica "manca". Vide art. 3º. http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=30&indice=1&totalRegistros=1 Mais um motivo para lutar que a norma não seja revogada/cancelada - porque infelizmente não é só tirar esse trecho e tudo se resolve... []s Omar Em 1 de setembro de 2013 22:58, Eliane Domingos de Sousa <elianedomin...@gmail.com> escreveu: > Prezados, > > Favor tomar conhecimento do conteúdo abaixo. Não importa de onde a > informação veio, importa é movimentarmos para que no futuro que está bem > próximo, a norma ABNT NBR ISO/IEC 26.300 - Open Document Format não seja > cancelada. > > A comissão ABNT/CE-21:034.00 (comissão espelho do subcomitê JTC 1/SC 34) > responsável pela manutenção e posicionamento brasileiro em relação a normas > internacionais de formatos de documentos, notadamente ODF e Open XML e que > agora está trabalhando na estabilização do formato ZIP e na adoção futura do > ePub 3.0 em nível internacional. > > Esta comissão sofreu um esvaziamento significativo desde 2008 e temos > trabalhado para mantê-la ativa com vistas a proteger o e-Ping em sua opção > pela utilização do formato ODF em sua versão nacional. Porém, há cerca de 2 > anos não temos mais nenhuma participação de experts na área, o que > inviabilizou até o momento a atualização da norma brasileira (equivalente ao > ODF 1.0) para a versão mais utilizada até o ano passado, ODF 1.1,em que é > necessária a tradução de 2 erratas e 1 emenda. > > Com a recente aprovação e proximidade da submissão do padrão ODF 1.2 pelo > OASIS para o JTC 1 para referendo internacional, fomos notificados nesta > semana pela ABNT de que, havendo a atualização da norma internacional em > futuro próximo, a versão atual da norma brasileira será cancelada. Na > situação atual, em que a norma brasileira está defasada em relação à norma > internacional e devido à presença de apenas dois profissionais ativos na > comissão, já fomos advertidos sobre a possibilidade desta ser colocada em > recesso, o que efetivamente representará a interrupção de suas atividades. > > Ainda temos uma chance de manter a comissão em funcionamento: teremos uma > reunião local em Brasília, no período da manhã do dia 16 de outubro/2013. > Caso nesta reunião não haja um quórum mínimo de 4 empresas/profissionais, a > ABNT então formalizará o recesso da comissão, encerrando então os trabalhos > de atualização da norma ABNT NBR ISO/IEC 26300 e, em futuro próximo, > cancelando-a. > > > Abraço > > -- > Eliane Domingos de Sousa > Comunidade LibreOffice Brasil > Liberte-se, para editar textos, planilhas e apresentações > use http://pt-br.libreoffice.org/ é totalmente de graça. > Experimente o sistema de perguntas e respostas da Comunidade LibreOffice > Brasil:http://ask.libreoffice.org/pt-br/questions/ > Próximos Cursos da EDX: Arduino e LibreOffice Calc Avançado > http://www.edx.srv.br > > > _______________________________________________ > psl-brasil mailing list > psl-brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > SAIR DA LISTA ou trocar a senha: > http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil _______________________________________________ psl-brasil mailing list psl-brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
