Aí Rogério meu camarada.... Vc realmente foi claro e COMO DIZ O JUÍZ A LEI É CLARA. A AFANAtel é uma RELES AUTARQUIA subordinada ao Minicom. É uma agência regulamentadora, o papel dela e REGULAMENTAR O USO DO ESPECTRO no caso wireless e também nos casos de telecom em geral. Portanto, ela teria que regulamentar o umbundling (dessa corja das teles) e impor um valor de "co-location" pra os nossos d;slan, mas isso é outra história...
A AFANAtel está agindo no mínimo fora da LEI que é clara: - TODO CONTRATO, TODA MUDANÇA, TODA PORTARIA, tem que partir do executivo... País de pilantras, safados e gatunos.. E o povo... ama as Teles... parece que é mulher de malandro.. adora apanhar e pede bis... []s Andrey. ----- Original Message ----- From: Rogerio Gonçalves To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br Sent: Wednesday, July 05, 2006 1:56 AM Subject: [provedores-brasil] Re: SCM Oi Mário, Concordo plenamente com tudo o que você disse. Quanto a aberração da Anatel (uma reles autarquia) expedir normas com suposta força de lei, vale esclarecer que o inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal estabelece que é competência exclusiva do presidente da república expedir regulamentos para a fiel execução das leis. Desta forma, todo e qualquer "regulamento" "colocado em vigor" por resoluções da Anatel não valem rigorosamente nada (existe até um acórdão do STF sobre o assunto), inclusive os "regulamentos" do SCM (resolução 272) e da EILD (resolução 402), já que na realidade, ao colocar estes "regulamentos" "em vigor" os doutores da agência desreguladora regulamentaram a LGT por conta própria, usurpando as funções privativas do presidente da república na cara de todo mundo e até hoje ninguém chiou de nada. Cadê o Congresso Nacional, a CGU, o MPF, o Minicom e demais entidades que deveriam fiscalizar as trapaças do Executivo? Coisas que só acontecem no país do mensalão... Valeu? Um abraço Rogério --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, Mário Ghoneim <[EMAIL PROTECTED]> escreveu > > > Então está claro pra mim que eu, provedor, posso alugar minha > > infraestrutura, POP´s, para uma empresa de SCM, e posso contratar essa > > mesma empresa >de SCM para, usando minha infra-estrutura alugada, explorar > > o SCM que eu não posso, daí atender meus clientes, sendo que eu, provedor, > > estou apenas >dando o acesso à internet. > Exatamente! > > Com algumas ressalvas de termos, vc seria o provedor de conteúdo e não de > acesso. Quem dá acesso à internet é o titular do SCM. > > O "seu cliente", a meu ver, não poderia pagar a você pelo "acesso à internet > via wireless" e sim à empresa dententora do SCM. O direito de explorar o > "meio" é do detentor de SCM. > > A rigor o faturamento deveria ir para a empresa detentora de SCM e > posteriormente voltaria pra vc a título de remuneração, por exemplo, pelo > aluguel do seu POP... :)) Senão, como vc iria justificar a sua entrada de > caixa? > > > Mário. > > ----- Original Message ----- > From: "Ronaldo Góes" <[EMAIL PROTECTED]> > To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br> > Sent: Monday, July 03, 2006 2:59 PM > Subject: Re: [provedores-brasil] SCM > > > > Então está claro pra mim que eu, provedor, posso alugar minha > > infraestrutura, POP´s, para uma empresa de SCM, e posso contratar essa > > mesma empresa de SCM para, usando minha infra-estrutura alugada, explorar > > o SCM que eu não posso, daí atender meus clientes, sendo que eu, provedor, > > estou apenas dando o acesso à internet. > > Quem interliga o cliente ao meu provedor é uma empresa que o meu provedor > > contratou usando minha infraestrutura que eu aluguei a ele. ;-) > > > > Complicado, mas legal. > > > > O que a empresa de SCM me cobrar pra interligar meus clientes vai gerar as > > TFI´s e não há sonegação. > > > > Ronaldo Góes > > > > > > ----- Original Message ----- > > From: Mário Ghoneim > > To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > > Sent: Monday, July 03, 2006 2:11 PM > > Subject: Re: [provedores-brasil] SCM > > > > > > >O que tinha de aberração nisso? > > Nada. > > > > Eu me referia ao fato de um sub-órgão do Executivo (ANATEL) editar normas > > (resoluções) com força de Lei Federal. Isso é aberração. E como vc disse, > > alugar tb é aberração. > > > > Em relação às LP´s eu acho que (minha opinião) a coisa não estava no > > mesmo > > patamar de polêmica como está hoje essa questão do SCM. Não se falava em > > SVA > > (esse conceito ainda não existia). > > > > A meu ver, o seu raciocínio seria perfeito se o beneficiário do SVA não > > tivesse que pagar as TFI´s que é obrigação exclusiva do detentor do SCM. > > > > Por isso, a meu ver, a estrutura que mais está em consonãncia com a > > "legalidade" é aquela na qual o POP é uma extensão do titular do SCM, > > como > > se ele próprio fosse. > > > > Abraços, > > > > Mário. > > > > > > ----- Original Message ----- > > From: "Ronaldo Góes" <[EMAIL PROTECTED]> > > To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br> > > Sent: Monday, July 03, 2006 12:31 PM > > Subject: Re: [provedores-brasil] SCM > > > > > > > Mário, > > > > > > Eu discordo de vc em partes. Veja que antigamente quando não tinha a > > banda > > > larga, nós provedores contratávamos das teles as antigas LPCD´s, para > > dar > > > a um determinado cliente o acesso dedicado à internet. > > > O contrato geralmente era feito pelo provedor e no serviço de acesso > > era > > > imbutido o preço da LPCD. O que tinha de aberração nisso? O SVA > > contratava > > > um serviço de telecomunicação para funcionar. > > > Hoje, da mesma forma, um provedor pode contratar uma empresa de SCM > > para > > > ligar o seu provedor ao cliente final. > > > O que não pode acontecer são os "aluguéis" de licensa. Isso sim é > > > aberração. > > > > > > Ronaldo Góes > > > > > > > > > ----- Original Message ----- > > > From: Mário Ghoneim > > > To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > > > Sent: Monday, July 03, 2006 11:50 AM > > > Subject: Re: [provedores-brasil] SCM > > > > > > > > > É ilegal mesmo. > > > > > > Em síntese, o que acontece é que os "agregados" são incluídos como > > > extensões > > > da estação base, que é o titular do SCM. > > > Ou seja, na norma (lê-se aberração jurídica) tem uma brecha na qual o > > > titular do SCM tem o direito de explorar o serviço em âmbito nacional. > > > Então > > > é criado um artifício no qual o interessado (que pode estar do outro > > lado > > > do > > > País) passa a ser uma presença desse titular no local especificado. Aí > > > vem > > > toda uma estrutura jurídica na sentido de legitimar essa relação > > > Titular/Interessado(presença)/Cliente final, pois é preciso entender > > que > > > o > > > interessado não é dono do SCM e por isso não pode efetuar contrato > > direto > > > com os clientes localmente e blá, blá, blá > > > > > > Quem quiser acrescentar... > > > > > > Att. > > > Mário > > > > > > > > > > > > ----- Original Message ----- > > > From: "Marcos Kurten Michels" <[EMAIL PROTECTED]> > > > To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br> > > > Sent: Monday, July 03, 2006 9:44 AM > > > Subject: RES: [provedores-brasil] SCM > > > > > > > > > > Miguel, acredito que não seja legal juridicamente (pelo que me > > falaram) > > > > "alugar" licença SCM. > > > > Alguém pode nos ajudar a tirar essa duvida ? > > > > > > > > Obrigado. > > > > > > > > Marco > > > > > > > > -----Mensagem original----- > > > > De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > > > > [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Miguel > > > > Enviada em: sábado, 1 de julho de 2006 10:59 > > > > Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > > > > Assunto: RES: [provedores-brasil] SCM > > > > > > > > Dê uma olhada em: > > > > > > > > > > > > > > > > http://www.scm.net.br/ > > > > > > > > > > > > > > > > Miguel > > > > > > > > _____ > > > > > > > > De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > > > > [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de > > > [EMAIL PROTECTED] > > > > Enviada em: sexta-feira, 30 de junho de 2006 11:48 > > > > Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > > > > Assunto: Re: [provedores-brasil] SCM > > > > > > > > > > > > > > > > Estou na mesma situação, caso algum provedor tenha licença , me > > contate > > > > para > > > > conversarmos. > > > > > > > > > > > > On 6/28/06, Milton Rodrigo dos Santos <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > > > >> > > > >> Ola pessoal, > > > >> > > > >> Esou precisando de um provedor que tenha a licenca SCM da Anatel e > > que > > > >> trabalhe com agregacao pois estou muito "temeroso" alguem pode me > > > ajudar. > > > >> > > > >> Milton Rodrigo > > > >> > > > >> > > > >> > > > >> > > > >> > > > >> ----------------------------------------------------------- ----- > > > >> ATENÇÃO: Esta lista segue rígidas regras de moderação. 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