[PSL-Brasil] OT: Entrevista de Ronaldo Lemos e do Senador Mercadante na Zero Hora

2008-07-17 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Por um Marco Legal de Direitos Civis para a Internet Brasileira
A Internet não é um caso de polícia!

Assine aqui pelo veto total ao projeto de cibercrimes do Senador Azeredo

Terça-feira, 15 de julho de 2008 

Relator do projeto de cibercrimes fala a ZH

Os pontos polêmicos do projeto de lei contra crimes na internet são tema
de reportagem de amanhã no caderno ZH Digital. 

Adianto alguma coisa aqui. 

Ao entrevistar ontem o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que foi o
relator desse projeto, quis saber a opinião dele sobre desbloqueio por
hackers de equipamentos eletrônicos - citei o caso do iPhone. Ele pediu
para que eu explicasse. Eu, então, disse que, quando a primeira geração
foi lançada nos EUA, em 2007, o aparelho podia ser usado exclusivamente
na rede da ATT, e só a Apple forneceria aplicativos para o celular. Só
que o equipamento foi desbloqueado por hackers, é usado hoje em todo o
mundo nas redes das mais variadas operadoras, no que ainda abriu caminho
para que desenvolvedores criassem uma variedade de softwares para o
aparelho. O senador me interrompeu:
- Eu sou a favor do software livre - adiantou-se.
Bem, isso quer dizer que, pelo jeito, ele entendeu ''tudinho o que eu
estava falando. 

Aliás, isso também ajuda a entender por que eu divido com os leitores
deste blog este link aqui.

Também conversei ontem com o Ronaldo Lemos, professor da Escola de
Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio (a saber, ele é o cara que
coordena o Creative Commons no Brasil). Na opinião dele, esse projeto de
lei inibirá a inovação. Citou como exemplo de inovação exatamente
a variedade de aplicativos desenvolvidos para o iPhone. Mas, segundo
Lemos, desbloquear equipamentos poderia se enquadrar na pena prevista de
até três anos para quem acessar, mediante violação de segurança,
dispositivo de comunicação protegido por expressa restrição de
acesso. O texto desse projeto de lei (disponível aqui), critica Lemos,
é impreciso em alguns artigos.
- Quem vai se arriscar se o risco é criminal – diz.


Ah, sim...

Nos comentários do post abaixo, dois leitores perguntaram por que eu
acho bom que iPhone 3G já tenha sido hackeado (a propósito, viram isto
aqui).  
É que sou da opinião que os consumidores deveriam ter o direito de
escolher tanto o modelo de celular quanto a operadora. Ou seja, sou
totalmente contra essa história de celular bloqueado. 
Não sou a única. Segundo regras da Anatel que começaram a valer este
ano, as operadoras no Brasil têm o dever de desbloquear gratuitamente
telefones comprados após 13 de fevereiro. Há exceção para aparelhos
subsidiados, mas, nesses casos, o bloqueio é permitido por um período
máximo de um ano. Aposto como a venda do iPhone no Brasil será
subsidiada, enfim.





16 de julho de 2008 | N° 1566 

Internet

Rede de controvérsias

Lei contra crimes virtuais, aprovada pelo Senado, gera divergências
entre especialistas



Por mais incontestada que seja a urgência de uma legislação contra
pedofilia na web, envio de spams e invasão de sites, o projeto de lei
contra crimes virtuais, aprovado na semana passada pelo Senado, é alvo
de protesto online. Imprecisão do texto e suas conseqüências
imprevisíveis são algumas das críticas.

O assunto é espinhoso. Para se ter uma idéia, comprar um CD e passar as
músicas para o HD do computador hoje já é ato ilícito. Quem for pego,
terá de pagar indenização segundo a Lei de Direitos Autorais. Mas uma
atitude corriqueira como essa, conforme o advogado Ronaldo Lemos,
coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de
Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio, poderia render até três
anos de prisão, caso fosse aplicada uma interpretação rigorosa do
projeto de lei aprovado pelo Senado e que agora segue para apreciação na
Câmara dos Deputados.

- Seria uma absoluta falta de bom senso, mas pelo texto frio da lei é
possível. O texto é muito amplo, dá margem a uma série de problemas e
interpretações. Ao regular pela lei penal, ainda entrega (a decisão) ao
juiz que cuida de homicídios, seqüestros - critica Lemos.

O exemplo ajuda a entender por que esse projeto de lei é tão criticado -
uma petição online contra (www.petitiononline.com/veto2008) já
arrebanhou mais de 50 mil assinaturas. Relator do projeto, o senador
Aloizio Mercadante (PT-SP) argumenta que não são abordadas questões de
direito autoral no texto:

- Não há nenhum dispositivo que mencione. Também não acho que (o combate
à pirataria) seja na base da criminalização.

Análise do CTS/FGV, disponível em http://tinyurl.com/5wljra, aponta
problemas graves em cinco artigos. Um deles é o que prevê até três anos
de prisão para quem acessar, mediante violação de segurança, (...)
dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por
expressa restrição de acesso. Exemplo disso, para os especialistas da
FGV, seria desbloquear um videogame para rodar um game pirata.

Mas se a pessoa comprou o equipamento, a restrição de desbloqueá-lo não
é abusiva? Se for, o Código de Defesa do

Re: Re: [PSL-Brasil] Exigência de software pr opriet ário por parte do Estado

2008-07-17 Por tôpico Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva 
Helmar Fernandes [EMAIL PROTECTED]Em 16/07/2008 às 23:05, "" lt;psl-brasil@listas.softwarelivre.orggt; escreve:Por que não coloca na imprensa ?

Ufa escreveu:
 Marcus, qual o email dele?

 2008/7/16 Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva <[EMAIL PROTECTED]>
 :

 Caiu na dev do bro como off.
 Alguém teria como ajudar o colega??
 Acho que ele não teria o porte nem a "receita de bolo" para
 impedir essa incoerência.
 Detalhe, a petrobras também está fazendo isso.
 O que fazer?? Bem o que fazer além de chorar :)

 Marcus

 Em 16/07/2008 às 19:42, [EMAIL PROTECTED]
  escreve:

 Helmar Fernandes escreveu:
 
  Pessoal não tem a ver com a lista mas pode ser de
 interesse de muitos.
  Trabalho em uma operadora de planos de saúde e a ANS
  (http://www.ans.gov.br) - Agência que regula o setor criou um
 monte de
  obrigações acessórias que temos que cumprir à risca, embora
 algumas
  delas nem eles entendam porque existem.
 
  Até aí tudo bem. O problema é que a agência exige o uso do
 Microsoft
  Excel para o preenchimento de algumas de suas obrigações (a
 exemplo o
  recém solicitado Fluxo de Caixa).
  Pois bem Sabemos que o governo recomenda às suas agências
 o uso do
  SL, e ainda, ajuda a normatizar e orientar as migrações (vejam
  http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/guia-livre)
 . A
  exemplo disso citemos o SERPRO
  (http://www.serpro.gov.br/tecnologia/software-livre/programa-serpro-de-software-livre-pssl)
  a Dataprev, DataSus, Anatel, etc e vários outros setores
 pertencentes à
  União ou que prestam serviços à ela que já estão operando
 exclusivamente
  com SL.
 
  Pergunto aos amigos o que podemos fazer para repugnar essa
  exigência, uma vez que a ANS mostra um total despreparo,
 desorganização
  e desconhecimento da própria máquina do Estado? Já fizemos
 inúmeros
  contatos com os responsáveis de lá e eles não sabem o que dizer a
  respeito. Há um meio legal de nos desobrigarmos da exigência
 do software
  proprietário? Não queremos adquirir licenças do MS Office
 para atender
  mais uma exigência estapafúrdia e descabida do governo.
 
  Obrigado
 
  Helmar Fernandes
  user Linux #453.402
 


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Re: [PSL-Brasil] [OT] Submissões par a CESoL terminam Sexta-Feira (dia 18)

2008-07-17 Por tôpico Roberto Parente 
Olá Marcus, tudo bom?

 Infelizmente não temos recursos suficientes. As vezes pode parecer má
vontade, mas realmente não estamos com grana suficiente para bancar o
pessoal todo... Alias, vai ter até prestação de contas posterior :-)

Abração,
Roberto Parente
Organização CESoL-CE
www.cesol.ufc.br
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Re: [PSL-Brasil] Nunca mais ouvi falar sobre tentativas de migrações e etcs....

2008-07-17 Por tôpico Deivi Kuhn 
Marcello,

Concordo contigo. Temos que voltar a enfatizar também as migrações.

Em cada conversa que temos no cisl fica mais claro que vários órgãos
continuam fazendo silenciosamente o seu trabalho, principalmente na sua
infraestrutura de rede.

Por outro lado nas estações de trabalho os avanços ainda não pequenos. Ficou
claro na última reunião, que tratou apenas de broffice, as dificuldades
comuns em todos os setores do governo federal.

Também é importante destacar que a mídia não está mais dando destaque para o
assunto, com certeza isto deve ter algum bom motivo ($?). Precisamos voltar
a divulgar os bons exemplos dentro do Governo.

Deivi
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