AnsoEm Qua, 2009-07-08 às 18:48 -0300, Omar Kaminski escreveu: > Para conhecimento. Um professor de Portugal que ajudou na elaboração disse > que "comparada com a 'Lei Azevedo' (sic), esta Proposta é um primor de > técnica legislativa e de respeito pelos direitos das pessoas".
Nosso amigo Rui, membro da comunicade de software livre de Portugal e Presidente da Ansol, está preocupado com razão. O Brasil caminha numa direção e Portugal noutra. marcelo > > []s > > http://tek.sapo.pt/noticias/internet/lei_do_cibercrime_a_renovacao_desejada_ou_uma_1005693.html > > "Quase duas décadas depois da Lei da Criminalidade Informática ter sido > aprovada em 1991, o Parlamento vota amanhã a proposta de Lei do Cibercrime > que transpõe para a realidade nacional a Decisão-Quadro do Conselho da > Europa, de 2005, e actualiza conceitos face à mudança do cenário da > criminalidade informática e dos crimes utilizando meios informáticos. > > (...) Mas nem todas as impressões são positivas. Numa visão diametralmente > oposta, a Ansol - Associação Nacional para o Software Livre defende que esta > lei, da forma como está redigida, põe em causa a segurança nacional e proibe > os cidadãos de escrever software ou investigar na área da segurança > informática. A sua aprovação "seria um desastre para o Software Livre". > > Rui Seabra, presidente da ANSOL, afirma que "cibercrime não existe, é apenas > um termo de marketing para crimes feitos com recurso a meios informáticos". > "Ao ilegalizar a escrita e publicação software na área da segurança > informática, os legisladores estarão a por em causa a segurança nacional a > prazo, pois terão ilegalizado actos essenciais ao desenvolvimento de > software robusto e menos susceptível a vulnerabilidades", sublinha. > > A Associação já enviou aos grupos parlamentares da Assembleia da República a > proposta de "um conjunto de alterações que visa corrigir esta debilidade da > proposta". (...) > > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > !DSPAM:4a551348161201538215406! > > Marcelo D'Elia Branco Blog: Http://www.softwarelivre.org/branco Twitter: https://twitter.com/MarceloBranco Identi.ca: http://identi.ca/marcelobranco *************************************************
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