Re: [Talk-br] Nova divisão territorial substitui mesorregiões e microrregiões
Iniciei uma discussão sobre o assunto no ano passado. A título de informação, vou repostar a resposta oficial do IBGE que recebi sobre o assunto. A intenção era determinar se as regiões do IBGE podem ou não serem categorizadas como administrativas e qual a relação delas com os "agrupamentos" de mesmo nome definidos pelos estados. --- Protocolei uma requisição no e-SIC (sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão) pedindo esclarecimentos diretamente ao IBGE e recebi hoje uma resposta. Abaixo estão os dados do meu protocolo, as perguntas que fiz na minha requisição e a resposta do IBGE — tudo exatamente como escrevi e como recebi. Caso alguém queira mais detalhes ou todos os arquivos originais, estou à disposição para fornecê-los. - Protocolo: 03950001034201646 - Data de abertura: 05/05/2016 02:56 - Orgão Superior Destinatário: MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Orgão Vinculado Destinatário: IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Prazo de atendimento: 25/05/2016 - Resumo: Clarificação sobre messoregiões e microrregiões --- Solicitação --- Espero que por meio desse pedido eu possa obter uma resposta objetiva do IBGE para esclarecer o assunto descrito abaixo. Sou um dos voluntários envolvidos no projeto mundial OpenStreetMap http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Main_Page>, que de forma simplificada consiste em um banco de dados geográfico (e um mapa) totalmente aberto, baseado em dados voluntariamente contribuídos pelos próprios usuários. Algo como a "Wikipédia dos mapas". Existe uma discussão em andamento na comunidade brasileira deste projeto. A discussão baseia-se nas divisões político-administrativas brasileiras e se as mesorregiões e microrregiões definidas pelo IBGE podem de alguma forma também ser caracterizadas como divisões político-administrativas, sejam elas 'de jure' ou 'de facto'. O objetivo é determinar qual a melhor forma de se representar essas regiões nos dados: se como puramente estatísticas ou se são também político-administrativas. Isso também iria influenciar como ou se elas seriam exibidas em um mapa "padrão" (político-administrativo) do Brasil. Infelizmente, devido ao limite de caracteres no formulário de solicitação, fui obrigado a anexar as perguntas separadamente. Desde já agradeço imensamente toda e qualquer informação sobre as perguntas em anexo. As respostas irão auxiliar enormemente a melhorar a qualidade dos dados em um projeto que é utilizado por pelo menos centenas de milhares de brasileiros e milhões de pessoas em todo o mundo. Acredito que o IBGE também tem interesse em educar e contribuir para que projetos que usem dados geográficos como este o façam da maneira mais correta possível. Estou totalmente à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. --- Arquivo anexo com as perguntas --- 1. Considerando única e exclusivamente a legislação, regulamentação e afins, e desconsiderando por completo o uso que é feito na prática — portanto a definição estritamente 'de jure' —, é possível afirmar que as mesorregiões e/ou microrregiões do IBGE se caracterizam como divisões político-administrativas brasileiras? 2. Desconsiderando por completo a legislação, e considerando apenas o uso que se faz das mesorregiões e microrregiões na prática pelas administrações do Executivo — portanto a definição estritamente 'de facto' —, é possível afirmar que as mesorregiões e/ou microrregiões do IBGE se caracterizam como divisões político-administrativas brasileiras? 3. Qual a relação entre as microrregiões do IBGE e as microrregiões na Constituição de 1988, art. 25 §3º: "Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum."? São ambas "microrregiões" a mesma coisa ou são elas totalmente diferentes, e o uso de termo idêntico é apenas uma coincidência? 4. Quando os Estados definem seus próprios "agrupamentos" via lei complementar de acordo com a Constituição, é possível afirmar que esses agrupamentos se caracterizam como divisões político-administrativas brasileiras? 5. Caso a resposta para as perguntas 1 ou 2 acima seja afirmativa, e os Estados criem seus próprios "agrupamentos" que não coincidam com os definidos pelo IBGE — por exemplo, no caso do RS que criou a microrregião "Celeiro" [1] —, pode-se afirmar que a hierarquia definida pelo Estado e a hierarquia definida pelo IBGE são partes da mesma hierarquia político-administrativa, ou são elas hierarquias paralelas e distintas? Poderiam elas ser conciliadas na mesma hierarquia de alguma forma? [1] http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=57949&Texto=&Origem=1 6. Em casos como os descritos na pergunta 5 acima, tenta o IBGE em revisões futuras das microrregiões reconciliá-las com eventuais microrregiões divergentes criad
Re: [Talk-br] Nova divisão territorial substitui mesorregiões e microrregiões
Eu deveria ter respondido para a lista... envio então o que eu havia
enviado para Vitor:
Dei uma olhada no documento do IBGE e pesquisei um pouco sobre o
assunto. As microrregiões, segundo a constituição, devem ser definidas
por leis estaduais:
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10717153/paragrafo-3-artigo-25-da-constituicao-federal-de-1988
Até o documento do IBGE deixa claro que o que eles apresentam é um
estudo ("/A revisão das unidades mesorregionais e microrregionais, que
nesse estudo recebem respectivamente os nomes de Regiões Geográficas
Intermediárias e Regiões Geográficas Imediatas [...]/"). Ou seja é uma
proposta, não uma definição formal das regiões em que os estados se
subdividem.
Descobri, por exemplo, que há divergências entre o IBGE e a legislação
do Paraná: http://paginapessoal.utfpr.edu.br/fernandoramme/mapas/prme
Sendo assim, minha opinião é: seguir a legislação dos estados e ter as
regiões mapeadas apenas naqueles que a definiram por lei.
wille
On 25-07-2017 10:13, Vítor Rodrigo Dias wrote:
O Wille analisou e respondeu pra mim no privado que na verdade
trata-se de um estudo, não substitutivo às meso e microrregiões
existentes.
Vítor Rodrigo Dias
Revisor de textos
Tradutor de inglês e espanhol
Telefones: 31 99916-1719
Em 25 de julho de 2017 09:34, André Fernandes > escreveu:
É relevante fazer a troca?
Atenciosamente,
*André Fernandes Perazzo *
Superusuário N4, Foursquare®
+55 (021) 96906-6581
*De:* Vítor Rodrigo Dias mailto:vitor.d...@gmail.com>>
*Enviado:* segunda-feira, 24 de julho de 2017 14:57:47
*Para:* Lista de Discussão OpenStreetMap Brasil - talk-br
*Assunto:* [Talk-br] Nova divisão territorial substitui
mesorregiões e microrregiões
Pessoal,
O IBGE divulgou uma nova divisão territorial regional para os
estados e municípios, substituindo as antigas mesorregiões e
microrregiões:
http://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/10515-ibge-divulga-nova-divisao-territorial-com-foco-nas-articulacoes-regionais.html
Diante disso, questiono: é viável substituir as atuais meso e
microrregiões pela nova regionalização? Aliás, é viável até mesmo
manter as meso e microrregiões?
Abraços!
Vítor Rodrigo Dias
Revisor de textos
Tradutor de inglês e espanhol
Telefones: 31 99916-1719
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Re: [Talk-br] Nova divisão territorial substitui mesorregiões e microrregiões
O Wille analisou e respondeu pra mim no privado que na verdade trata-se de um estudo, não substitutivo às meso e microrregiões existentes. Vítor Rodrigo Dias Revisor de textos Tradutor de inglês e espanhol Telefones: 31 99916-1719 Em 25 de julho de 2017 09:34, André Fernandes escreveu: > É relevante fazer a troca? > > > > Atenciosamente, > *André Fernandes Perazzo * > Superusuário N4, Foursquare® > +55 (021) 96906-6581 <+55%2021%2096906-6581> > -- > *De:* Vítor Rodrigo Dias > *Enviado:* segunda-feira, 24 de julho de 2017 14:57:47 > *Para:* Lista de Discussão OpenStreetMap Brasil - talk-br > *Assunto:* [Talk-br] Nova divisão territorial substitui mesorregiões e > microrregiões > > Pessoal, > > O IBGE divulgou uma nova divisão territorial regional para os estados e > municípios, substituindo as antigas mesorregiões e microrregiões: http:// > agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013- > agencia-de-noticias/releases/10515-ibge-divulga-nova- > divisao-territorial-com-foco-nas-articulacoes-regionais.html > > Diante disso, questiono: é viável substituir as atuais meso e > microrregiões pela nova regionalização? Aliás, é viável até mesmo manter as > meso e microrregiões? > > Abraços! > > Vítor Rodrigo Dias > Revisor de textos > Tradutor de inglês e espanhol > Telefones: 31 99916-1719 > > ___ > Talk-br mailing list > Talk-br@openstreetmap.org > https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br > > ___ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
Re: [Talk-br] Nova divisão territorial substitui mesorregiões e microrregiões
É relevante fazer a troca? Atenciosamente, André Fernandes Perazzo Superusuário N4, Foursquare® +55 (021) 96906-6581 De: Vítor Rodrigo Dias Enviado: segunda-feira, 24 de julho de 2017 14:57:47 Para: Lista de Discussão OpenStreetMap Brasil - talk-br Assunto: [Talk-br] Nova divisão territorial substitui mesorregiões e microrregiões Pessoal, O IBGE divulgou uma nova divisão territorial regional para os estados e municípios, substituindo as antigas mesorregiões e microrregiões: http://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/10515-ibge-divulga-nova-divisao-territorial-com-foco-nas-articulacoes-regionais.html Diante disso, questiono: é viável substituir as atuais meso e microrregiões pela nova regionalização? Aliás, é viável até mesmo manter as meso e microrregiões? Abraços! Vítor Rodrigo Dias Revisor de textos Tradutor de inglês e espanhol Telefones: 31 99916-1719 ___ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
