[VotoEletronico] os casos mais cabeludos

2000-10-28 Por tôpico Paulo Gustavo Sampaio Andrade

Amigos,

Daquele arquivao que eu mandei contendo as principais noticias sobre 
impugnacoes de urnas eletronicas no primeiro turno, boa parte e' mesmo 
choradeira de candidatos derrotados. Quanto a isto, nao ha' duvida.

Aquele caso de Crixas (GO), que ganhou repercussao na midia, parece mesmo 
destinado a virar folclore: disseram que um mesmo candidato aparecia com 
fotos diferentes nas urnas, mas um eleitor se traiu dizendo que tinha visto 
a foto do candidato com uma camisa azul... num monitor monocromatico. :)

Contudo, mesmo naqueles casos em que se trate de choradeira mesmo, nao se 
pode negar que os candidatos "choroes" estao em seu direito.
Explico: o candidato pede auditoria, e o juiz eleitoral ou o TRE nega, 
alegando coisas do tipo "Claro que o candidato nao pode fazer auditoria! 
Ele esta' obviamente duvidando da honestidade, lisura e transparencia com 
que estamos fazendo nosso trabalho!". E' claro que o candidato, que ja' 
esta' desconfiado, fica com a impressao de que esta' sendo enganado.
E esta' mesmo!! Assim como todos nos, que estamos sendo enrolados com 
palavras bonitas e ocas do TSE e TREs ha' quatro anos.

Entao, nao posso dizer que o candidato esta' errado ao defender seu ponto 
de vista, ate' apelando para meios extremos, como a greve de fome (em 
Diadema/SP). Mas ele esta' realmente "chorando", sobre o leite derramado.
Pois Ines ja' esta' mortinha da silva.

Contudo, ha' muitos casos em que comprovadamente houve erro da Justica 
Eleitoral (embora talvez nao propriamente tenha ocorrido fraude), nos quais 
os juizes simplesmente negaram todos os recursos, de forma absurda.
Eis minha selecao dos casos mais cabeludos observados.
Se voces tiverem outras sugestoes, que me repassem:

01) - Aracoiaba da Serra (SP): este foi o pior caso. Os candidatos a 
vereador de um partido inteiro (PT do B) nao estava na urna. O juiz mandou 
que os mesarios pedissem para que os eleitores do partido votassem 'a 
tarde, em separado, nas cedulas (violacao total do voto!!). No meio da 
tarde, os eleitores do partido puderam comecar a votar: metade do voto na 
cedula, metade na urna (absurdo!). Ai' algum genio percebeu que o eleitor 
poderia acabar votando duas vezes, pois ninguem poderia impedir que ele 
votasse para vereador tambem na urna eletronica. Resolveram simplesmente 
fazer a votacao so' na urna eletronica, ignorando os candidatos do partido. 
Na hora da apuracao, deixaram todas as cedulas de lado e apuraram so' as 
urnas eletronicas. Resultado: o partido teve votacao zero para vereador.
E todos os eleitores daquele partido tiveram seu voto tornado publico...
Sabe qual foi a sentenca, na ultima quinta-feira?
Foi tudo mantido como estava! O partido tinha poucos votos mesmo...
(gostaria MUITO de obter esta sentenca, por favor, alguem me envie!)

02) - Horizontina (RS): 170 votos para vereador foram perdidos numa urna e 
simplesmente ignorados. A lei preve^ nova votacao naquela urna caso o 
resultado desta urna possa vir a modificar o resultado das eleicoes, o que 
e' o caso, mas o pedido foi negado;

03) - Sao Joao Batista (MA): caso parecido: os dados de uma urna eletronica 
foram perdidos e os votos foram simplesmente desconsiderados. Foi um dos 
dois unicos casos em que foi deferido o pedido de nova votacao, somente 
naquela urna;

04) - Candido Mendes (MA): a mesma coisa aconteceu. E mais outra urna que 
quebrou foi substituida por uma manual e os eleitores simplesmente 
depositaram "colas" em vez das cedulas. Foi o segundo caso em que foi 
deferido o pedido de nova votacao, somente naquela urna. E so' estes dois.

05) Outros casos de candidatos a vereador que nao constavam das urnas:
(em algumas destas cidades, o erro pode ter sido do proprio candidato, 
pegando o numero errado. Ja' filtrei alguns casos em que o candidato ou o 
partido ja' reconheceu o erro, restaram estes, a confirmar)

- Niteroi (RJ): dois candidatos a vereador nao estavam na urna;
- Sao Felix do Xingu (PA): um candidato a vereador;
- Belford Roxo (RJ): um candidato a vereador;
- Duque de Caxias (RJ): um candidato a vereador;
- Interior do RS: um candidato a vereador (Alceu Stracheche, 13888);
- Jundiai (SP): a Justica Eleitoral teve que fazer plantao na vespera 
porque percebeu que um candidato nao constava na urna, em cima da hora;

Tudo isto so' prova que os partidos nao tiveram condicoes reais de 
fiscalizar os resultados, e que aquela tal exibicao solene no carregamento 
das urnas e' so' pra ingles ver...

06) Um caso ate' patetico de impotencia do candidato ante o poderio do TRE:

- Diadema (SP): o candidato apenas suspeita de muitas coincidencias 
matematicas, mas nao tem provas (como, se o TSE nao permite auditoria?).
O destaque e' a greve de fome do candidato, que demonstra bem o desespero 
dos partidos ao ver a situacao absurda de falta de confianca e legitimidade 
do resultado - que gera instabilidade politica e social!

07) Dois casos que nao sei como terminaram:

- Barcarena (PA): soube inicialmente que, por 

[VotoEletronico] a verdade e' cor-de-rosa

2000-10-28 Por tôpico Paulo Gustavo Sampaio Andrade

Repassando mensagem de um colega, que nao e' membro da lista e me mandou 
esta mensagem em particular. Vejam que interessante analise fez o TSE a 
respeito das impugnacoes no primeiro turno. Leiam aquele arquivo que eu 
mandei, compilando noticias de todo o Brasil, e comparem com o que o TSE 
anda divulgando 'a imprensa sobre a "tranquilidade" do primeiro turno.

Lembra da trilogia do cineasta polaco Krzystof Kieslowsky? "A Liberdade é
Azul", "A Igualdade é Branca" e "A Fraternidade é Vermelha"? Pois é. O TSE
acaba de lançar a quarta parte: "A Verdade é Cor-de-Rosa".

Olha os parágrafos abaixo, extraídos diretamente de um release do nosso
probo tribunal superior eleitoral. Desconta os erros de português e
digitação, a guria é meio fraquinha mesmo. Mas isso não justifica metade 
das mentiras.

"Quanto a impugnação de urnas, Néri da Silveira disse que as eleições no
primeiro turno foram tranquilas em todo território nacional, os únicos
episódios que aconteceram na conclusão do processo, foram registrados no
município de São Jõao Batista no Maranhão, onde uma seção eleitoral não 
pôde ter o resultado apurado em virtude de um problema técnico na urna. A 
Justiça Eleitoral do Maranhão vai realizar nesta seção uma eleição 
suplementar para a concluir o processo e assim não prejudicar nenhum dos 
candidatos. Ainda no Maranhão, no município de Cândido Mendes duas seções 
eleitorais não foram instaladas, devido a dificuldades enfrentadas pelo 
presidente de mesa, os eleitores não votaram, sendo assim, também no dia 
29 de outubro acontece nas duas seções uma eleição suplementar.
Em São Paulo, no município de Araçoiaba da Serra, foi constatado que o 
nome de um candidato a vereador não constava na tabela de candidatos, o 
TRE analisou o caso e decidiu não anular a eleição no município."


PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE
Teresina - Piaui
E-mail--  [EMAIL PROTECTED]
Jus Navigandi --  http://www.jus.com.br


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Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
   http://www.votoseguro.org
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[VotoEletronico] TR-Cesar Maia mostra preocupação com urnas eletrônicas-28/10/2000

2000-10-28 Por tôpico Osvaldo Maneschy


http://www.jb.com.br/extra/e2810276.html

Title: TR-Cesar Maia mostra preocupação com urnas eletrônicas-28/10/2000
































 









	
	
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	Cesar Maia mostra preocupação com urnas eletrônicas
	
	
	
	 

	
	Brunno Braga RIO - Na véspera da eleição que vai decidir quem será o prefeito do Rio, o candidato Cesar Maia (PTB) disse hoje estar preocupado com as apurações a serem realizadas nas urnas eletrônicas e que, por isso, redobrará a atenção no acompanhamento dos resultados amanhã."Eu sempre tenho muito cuidado na hora da apuração, não pela Justiça Eleitoral, que é sempre isenta e correta, mas pelo que pode acontecer naquelas máquinas, a gente nunca sabe", disse. Cesar afirmou que vários analistas de sistemas contratados por ele acompanharão a apuração dentro do TRE. Ele disse, ainda, que fará uma comparação com os resultados de pesquisa de boca-de-urna. "A minha boca-de-urna terá dez mil pontos, o dobro em relação ao primeiro turno, porque quero acompanhar direitinho o resultado. Se houver qualquer tipo de distorção, poderemos verificar o que aconteceu", afirmou. O candidato petebista passou a manhã no calçadão da praia de Copacabana, onde teve o último contato com os eleitores. Amanhã, ele vota no Hotel Intercontinental e depois acompanhará os resultados em seu apartamento, no bairro de São Conrado, Zona Sul da cidade. 
	
		
	 
	
	
	
	
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[VotoEletronico] dicas para fiscais

2000-10-28 Por tôpico Paulo Gustavo Sampaio Andrade

Para quem vai participar dos trabalhos de fiscalizacao do segundo turno,
envio em anexo a legislacao eleitoral basica, especialmente no que pertine 
ao voto eletronico (arquivo LEISURNA.ZIP, em anexo):

- Lei 4737 (Codigo Eleitoral)
- Lei 9504 (Lei Eleitoral)

- Resolucao 20.563 - TSE
- Resolucao 20.565 - TSE

E ainda alguns links uteis sobre fiscalizacao eleitoral:

--

Fiscalizacao no dia das eleicoes
Stella Bruna Santo (página do PT)
http://www.pt.org.br/campanha/lulanet/fisc.htm

Eleicoes 2000: tudo o que voce pode fazer e nao pode fazer
Transcrição de livro editado pelo PPB (CJM)
http://www.cjm.com.br/2000.htm

Duvidas mais frequentes sobre as eleicoes 2000
Márcio Luiz Silva (página do PT)
http://www.pt.org.br/assessor/duvidas.html

Roteiro para fiscalizar a Lei 9840 (anti-corrupcao eleitoral)
http://www.lei9840.org.br/roteiro.htm

--

Se quiser mais, veja no endereco abaixo, que tem muitos links:
Jus Navigandi - Eleições 2000
http://www.jus.com.br/pesquisa/eleicoes2000.html

Abraco,
 leisurna.zip


PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE
Teresina - Piaui
E-mail--  [EMAIL PROTECTED]
Jus Navigandi --  http://www.jus.com.br


[VotoEletronico] Observató'rio da Imprensa

2000-10-28 Por tôpico Alexandre T. da Rocha

Olá,

Leiam este texto que saiu no Observatório da Imprensa 
(www.observatoriodaimprensa.com.br)
Está muito bom e vai ao encontro de tudo o que já foi debatido aqui.

ÚLTIMA HORA – Atualizado em 28/10/2000
VOTO ELETRÔNICO
Prato cheio para os hackers
Paulo Arenhart (*)
A primeira eleição totalmente eletrônica no país deve ter seus resultados 
analisados com extremo cuidado pela mídia e com uma certa preocupação dos 
partidos políticos no que se refere aos mecanismos de votação, fraude 
eleitoral, divulgação e conferência de votos. Ficou bem claro que além da 
fiscalização nos locais de votação devem ser previstos também fiscais de 
partido e jornalistas, com profundo conhecimento em informática, no TRE e 
no TSE, órgãos que passaram a ter poder imensurável, concentrado nas mãos 
de seus técnicos.
Não bastasse ainda os inúmeros erros de digitação, a má divulgação dos 
procedimentos (até a candidata Luiza Erundina confessou ter errado), 
reclamações e desconfianças geradas em torno da votação, a questão do 
controle do voto, certamente, foi a mais grave. Dois bips seguidos, sem 
pausas, no número 1, indicavam claramente que o candidato votado era o 11. 
O som era ouvido por todos os presentes na sala de votação. Os demais 
números também tinham características reconhecíveis e revelavam o humilde 
voto do eleitor, que perdeu a condição do voto secreto. Nada disto foi 
discutido nos jornais ou nas televisões, mas os fiscais de partido e os 
candidatos sabem muito bem do que estou falando.
As conferências de votação solicitadas pelos candidatos derrotados, 
votações estas repassadas até mesmo por e-mails e telefones celulares, ou 
os casos de disquetes perdidos, simplesmente foram ignoradas pelos TREs, 
que na maioria dos casos não admitiu a recontagem ou a retotalização dos 
disquetes, dando por encerrada e decidida a eleição sem apelos. Por quê?
Meros coadjuvantes
Os números totalizados não seriam exatamente os mesmos? Ou os arquivos 
sofreram alterações? A falta de provas materiais (cédulas) e a conferência 
de números virtuais em disquetes, em alguns casos sem o lacre, também 
colocam em dúvida o perfeito funcionamento do sistema, que se mostrou muito 
rápido, talvez até rápido demais para que sejam percebidos erros ou 
fraudes. Mas a mídia não está dando atenção a estes fatos. Por quê?
Daí pergunto: se os pequenos casos, de pequenos municípios, não foram 
solucionados, ficando as respostas dos juízes eleitorais como verdades 
absolutas, sem acesso dos partidos à recontagem dos votos nos disquetes, 
como será a próxima eleição? Como será uma eleição bem mais complexa, com a 
Presidência da República em jogo e mais governadores, senadores e 
deputados? Como contestar o resultado de uma eleição em que o juiz aponta o 
vencedor em poucas horas, e esta informação é dada como verdadeira e 
definitiva por toda a mídia em poucos segundos?
Não quero aqui colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, nem mesmo 
a capacidade de os juízes decidirem os recursos interpostos pelos partidos, 
muito menos propor um retrocesso na questão do voto eletrônico, quero 
apenas advertir que este novo processo tem que ser muito bem observado – 
pelos partidos e pela mídia – para que o poder das urnas não fique em pouco 
tempo nas mãos dos hackers e nós, eleitores, nos tornemos meros 
coadjuvantes do processo eleitoral.
(*) Jornalista



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[VotoEletronico] a verdade e' cor-de-rosa

2000-10-28 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho

Detalhe sobre a nota do TSE:
Em Araçoiaba da Serra foram sete os vereadores que não tiveram seu 
nomes colocados na urna, e não um apenas, como dis a nota do TSE.

At 17:20 28/10/2000 -0200, you wrote:
Lembra da trilogia do cineasta polaco Krzystof Kieslowsky? "A Liberdade é
Azul", "A Igualdade é Branca" e "A Fraternidade é Vermelha"? Pois é. O TSE
acaba de lançar a quarta parte: "A Verdade é Cor-de-Rosa".

Olha os parágrafos abaixo, extraídos diretamente de um release do nosso
probo tribunal superior eleitoral. Desconta os erros de português e
digitação, a guria é meio fraquinha mesmo. Mas isso não justifica metade 
das mentiras.

"Quanto a impugnação de urnas, Néri da Silveira disse que as eleições no
primeiro turno foram tranquilas em todo território nacional, os únicos
episódios que aconteceram na conclusão do processo, foram registrados no
município de São Jõao Batista no Maranhão, onde uma seção eleitoral não 
pôde ter o resultado apurado em virtude de um problema técnico na urna. A 
Justiça Eleitoral do Maranhão vai realizar nesta seção uma eleição 
suplementar para a concluir o processo e assim não prejudicar nenhum dos 
candidatos. Ainda no Maranhão, no município de Cândido Mendes duas seções 
eleitorais não foram instaladas, devido a dificuldades enfrentadas pelo 
presidente de mesa, os eleitores não votaram, sendo assim, também no dia 
29 de outubro acontece nas duas seções uma eleição suplementar.
Em São Paulo, no município de Araçoiaba da Serra, foi constatado que o 
nome de um candidato a vereador não constava na tabela de candidatos, o 
TRE analisou o caso e decidiu não anular a eleição no município."


[ ]s
 Eng.  Amilcar Brunazo Filho
  EU QUERO VER MEU VOTO

  Saiba da fragilidade das urnas eletrônicas
http://www.votoseguro.org

Conheca o Movimento em Defesa da Lingua Portuguesa
 http://www.novomilenio.inf.br/idioma



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[VotoEletronico] dicas para fiscais

2000-10-28 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho

Atenção fiscais, especialmente os do PT,

At 18:25 28/10/2000 -0200, Paulo wrote:
Para quem vai participar dos trabalhos de fiscalizacao do segundo turno,
...ainda alguns links uteis sobre fiscalizacao eleitoral:
Fiscalizacao no dia das eleicoes
Stella Bruna Santo (página do PT)
http://www.pt.org.br/campanha/lulanet/fisc.htm

No manual de fiscalização do PT, escrito pela Stela Santo e pelo 
Casagrande, contem algumas informações TOTALMENTE erradas, que atrapalham 
em vez de ajudar a fiscalização correta.

Esta' escrito:
"Uma observação importante é que a urna pode emitir mais vias da BU, além 
das cinco obrigatórias, cabendo ao presidente da mesa emití-las ou não, NÃO 
SENDO OBRIGADO A FAZÊ-LO. Recomendamos que seja solicitada uma cópia para o 
partido, que, CONCORDANDO O PRESIDENTE DA SEÇÃO COM O PEDIDO, deverá ser 
encaminhada ao nosso delegado."

Esta informação está ERRADA.
O Presidente da mesa É OBRIGADO A ENTREGAR COPIA DO BU AO PARTIDO QUE O 
SOLICITAR, sob pena de PRISÃO!

Vejam a Lei 9.504:
"Art. 68. O boletim de urna, segundo o modelo aprovado pelo Tribunal 
Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados.
§ 1o O Presidente da Mesa Receptora É OBRIGADO a entregar cópia do boletim 
de urna aos partidos e coli-gações concorrentes ao pleito cujos 
representantes o requeiram até uma hora após a expedição.
§ 2o O descumprimento do disposto no parágrafo anterior constitui crime, 
punível com detenção, de um a três meses, com a alternativa de prestação de 
serviço à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de um mil a cinco 
mil UFIR."

Por causa, deste erro no manual do PT, eu tive que discutir com o 
presidente regional do PT, aqui de Santos. No primeiro turno, eu dizia que 
era possível obter cópias das BU para fazer totalização paralela, e ele 
teimava que não era possível e que o juiz de Santos instruia os presidentes 
de mesa a não entregarem os BU. Desta forma, ele entendia que não dava para 
fazer a totalização paralela.

Como eu não consegui fazer ele ler a lei, já que ele garantia que o correto 
era o manual do PT, fui direto ao Juiz, lhe mostrei o artigo 68 da Lei 9504 
e solicitei que o coligação recebesse uma cópia das BU (tive que explicar 
tambem como se procedia para poder emitir uma via a mais da BU). O juiz 
imediatamente concordou e ordeu a todos os presidente de mesa que 
entregassem uma cópia do BU aos fiscais da coligação.

Se eu tivesse ficado acomodado com a informação errada do manual de 
fiscalização do PT, não teriamos conseguido os BUs!

Outra coisa importante que o fiscal deve fazer, E QUE O MANUAL DO PT NEM 
SEQUER CITA, é obter a relação com o código de identificação da urna e da 
seção, para verificar se na seção estava a urna correta e se o BU é da urna 
correta, como nos explicou o Eduardo Coitinho, em mensagem dia 24/09:
-
"Nós criamos aqui em Eunápolis, um formulário que solicita as seguintes
informações
Nº DA SEÇÃO:
LOCAL: (Nome da escola, instituição, repartição...etc)
Nº DE PATRIMÔNIO:
Nº DO LACRE:
Bem... nós anotamos estas informações de todas as urnas... Assim,
passaremos, na véspera do dia 1º de outubro, uma ficha pra cada um dos
nossos fiscais (nossa coligação dispõe de 2 fiscais por cada seção) e estas
fichas conterão, além destas informações, as assinaturas dos nossos
representantes que assinaram os lacres das urnas...
Assim que a urna chegar ao local de votação, o nosso fiscal conferirá se a
assinatura do lacre confere... depois verá se o selo metálico referente ao
número de registro patrimonial da urna confere com o que está em seu cartão
e, em seguida, se o númeo do lacre é o mesmo..."
---


[ ]s
 Eng.  Amilcar Brunazo Filho
  EU QUERO VER MEU VOTO

  Saiba da fragilidade das urnas eletrônicas
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[VotoEletronico] Prato cheio para os hackers

2000-10-28 Por tôpico Amilcar Brunazo Filho

Comentário ao Jornalista Paulo Arenhart, sobre o artigo "Prato cheio para 
os hackers".

Há quatro anos o Forum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org)  vem 
denunciando a fragilidade e o absurdo que é esta eleição eletrônica 
inauditável.

Também não somos contra a informatizaçào do voto, mas este processo deveria 
ser feito com muito mais cuidado e transparência do que está ocorrendo.

Voce sabia que esta eleição ocorreu com os programas da urnas sob-judice?
Pois é , o PDT impugnou os programas das urnas por que houveram três 
irregularidades graves na apresentação dos programas aos partido e o TSE 
simplemente "empurrou com a barriga" o processo e não julgou o mandado de 
segurança interposto pelo PDT!.
Vai esperar a eleição passar e depois diz que o processo perdeu o objeto!

Ridiculo!
É esta a democracia que estamos vivendo. Os partidos politicos NÃO PODEM 
FISCALIZAR A APURAÇÃO DOS VOTOS!

[ ]s
Amilcar
EU QUERO VER MEU VOTO
http://www.brunazo.eng.br

tag-line:
TSE garante: "La garantia soy Yo!"


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