[VotoEletronico] RESPOSTA AO AMILCAR
Caros listeiros, Estou enviando em anexo resposta ao comentário que o Amilcar fez sobre minha defesa da urna eletrônica em detrimento da votação através da marcação em um cartão. Cordialmente Carlos Henrique PS. Se não conciguirem abrir me avisem. __ Acesso fácil, rápido e ilimitado? Suporte 24hs? R$19,90? Só no AcessoBOL - http://www.bol.com.br/acessobol/ resposta.doc
[VotoEletronico] Re:RES: Re:alternativas ao projeto Requiao
Meu caro, não me leve a mal, mas é o exato contrário. Se você tivesse sido mesário em algum dos pleitos já realizados com a urna- e, saberia disto tão bem quanto eu. GIL. Meu caro mesário, Se a votação através da urna eletrônica fosse tão difícil, como explicar que após a introdução da mesma o percentual de votos válidos aumentou em média 20%.Escrever o nome do candidato sim, é que é dificil, mesmo assim depois de escrito ele pode ser anulado por um mesário na apuração. Carlos Henrique Albuquerque de Oliveira Juiz de Fora - MG __ Acesso fácil, rápido e ilimitado? Suporte 24hs? R$19,90? Só no AcessoBOL - http://www.bol.com.br/acessobol/ __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: alternativas ao projeto Requiao
Caro Paulo Gustavo, Paulo Gustavo Sampaio Andrade a écrit : ... Indo por esta ultima possibilidade, o Paulo Mora propos um sistema de cartoes, muito parecido com o usado nos EUA, e que causou toda aquela polemica na Florida. O que pensei não é o sistema usado na Flórida que causou toda aquela confusão, mas algo bastante parecido com o proposto APÓS a confusão por um comité de especialistas da Flórida, o qual estudou bastante essa questão. Pelo que entendi, seria algo assim: o eleitor marcaria seu voto num cartao, que seria lido na hora pela maquina, e tambem guardado para posterior recontagem manual ou eletronica. O sistema Marksense proposto por esse comité não utiliza cartões, mas é algo parecido com o atual sistema de loteria: o eleitor preenche uma cédula e essa é lida imediatamente por um scanner para ser contabilizada. A cédula é então armazenada numa urna convencional para posterior recontagem, se necessário. Tem a vantagem de ser bem mais compreensivel por qualquer eleitor, imune a fraudes e recontavel a qualquer momento. Alem disso, como o Amilcar acabou de relatar, foi este o novo modelo adotado nos EUA. Algumas desvantagens (Paulo Mora, fique 'a vontade para contestar): 1) erros de leitura por maquinas (parecido com o ocorrido nos EUA); O relatório da Flórida apresenta toda uma pesquisa séria, feita por gente do Caltech (instituto que não costuma dizer muita bobagen), que mostra que esse sistema é o que tem apresentado o menor número de êrros. Daí na conclusão o comité propô-lo para substituir os antigos cartões. 2) facilita o voto de cabresto (estimularia o uso de modelos de cedulas por analfabetos e encabrestados - mas isto nao e' problema da urna em si, mas da propria existencia do voto dos analfabetos); Essa é de fato a grande fragilidade desse sistema. Ao reintroduzir a cédula, ele reintroduz uma maneira de facilitar o voto de cabresto. Na minha opinião o mais inteligente seria aperfeiçoar esse sistema, o qual já é bastante bom. Um exemplo (com vários defeitos) mas que pode ser melhorado: 1) numerotar unicamente as cédulas de forma que, uma vez dobrada a cédula, só esse número fique de fora (como era antes com as assinaturas), 2) uma vez identificado e aceito como eleitor, o mesmo recebe uma dessas cédulas numerotadas unicamente. Registra-se numa lista independente e anônima os números das cédula abertas em votação, supondo vários eleitores votando em várias cabines separadas, e associa-se a cada número de cédula o número da cabine, 3) o eleitor vai à cabine, vota, dobra a cédula e devolve aos mesários. Na presença do eleitor, antes de ser colocada na urna verifica-se se a cédula tem número válido na lista das cédula em votação: - se sim: a urna vai para o saco e dá-se baixa do mesmo. - caso contrário: o voto é considerado anulado, carimba-se de vermelho ANULADO e o mesmo vai p/ o saco também, dando-se baixa também do número da cédula na lista. 4) Se o eleitor deixa o recinto sem devolver a cédula dá-se baixa do número na lista das cédula em votação e se marca em ata que um eleitor deixou o recinto sem votar. 5) no final do dia os mesários anotam em ata o número total de eleitores que não votaram (que saíram sem devolver a cédula enviam a urna a um centro de triagem, que passa as cédulas no scanner e totalizam as urnas. A lista de cédula abertas em votação deve ser materialmente destruída pelos mesários antes de deixarem a sala. Nesse exemplo fica impossibilitado o eleitor sair com uma cédula ainda válida para passar para outro, donde fica mais difícil o voto de cabresto. Nesse exemplo, de propósito, propûs uma solução que não exige a compra de um PC por recinto de votação. Isso porque acho um crime se jogar tanto dinheiro fora. O único lugar do planeta fora o Brasil onde se coloca uma urna eletrônica como a brasileira e mesmo assim de maneira parcial é na Califórnia: no estado o mais rico do país mais rico do mundo! Essa nossa megalomania... Além disso, passar posteriormente os votos num scanner não atrasa tanto assim a apuração. E afinal, por que tanta presa em saber quem nos roubará nos próximos quatro anos? 3) todas as urnas eletronicas iriam para o lixo (estariamos de volta 'a estaca zero, nao seria facil algo do tipo). Elas já estão indo para o lixo agora! Visto a vida útil média de equipamentos de informática. Pelo o que entendí já está se substituindo hoje equipamento de 96, donde esse sistema de urnas eletrônicas é um poço sem fundos! Abraços, Paulo Mora de Freitas __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Jornal O Estado de Minas
Artigo do Evandro Oliveira que saui no Jornal O Estado de Minas, dia 21 de abril de 2001, Seção Opinião, pag. 6 Está na página: http://www.votoseguro.org/noticias/estaminas1.htm --- O Estado de Minas Sistemas Eleitorais Obscurantistas. Nós criamos uma civilização global em que elementos cruciais - como as comunicações, o comércio, a educação e até a instituição democrática do voto - dependem profundamente da ciência e da tecnologia. Carl Sagan As ocorrências recentes nas eleições norte-americanas e as suspeitas sobre o sistema de votação do Senado brasileiro trouxeram a público dúvidas sobre a segurança e confiabilidade de sistemas eleitorais automatizados. Essa preocupação entretanto já é parte do cotidiano de vários cidadãos, atuantes nas mais diversas categorias profissionais e que vêm discutindo, há mais de 5 anos, as vulnerabilidades de sistemas eleitorais, especialmente a urna eletrônica brasileira, como instrumentos da democracia. O conteúdo de toda essa discussão pode ser visto em http://www.votoseguro.org. O histórico de problemas eleitorais com a informatização do processo de voto - que vai desde a manifestação do eleitor na urna até a apuração e divulgação dos resultados finais - tem um dos seus marcos iniciais no famoso Caso Proconsult e seu diferencial delta que, em 1982, desviou inexplicavelmente votos de um candidato para outro. Os episódios recentes do Senado colocaram, finalmente, na agenda pública a discussão da urna eletrônica, utilizada no país desde 1996, e adotada para todos eleitores em 2000. As perguntas básicas, que nunca foram convincentemente respondidas, são: 1) Quais as garantias técnicas de que a urna é confiável?; 2) Qual o benefício social de uma tecnologia que não assegura transparência e democracia do voto?; 3) A quem interessa a rapidez na divulgação de resultados que não possibilitam auditoria e não prevêem a hipótese de recontagem dos votos? O relatório de especialistas comprovando as vulnerabilidades do sistema de votação do Senado brasileiro, permite afirmar que os mesmos problemas são, em sua maioria, aplicáveis à urna eletrônica brasileira. Ressalta-se que as eleições de 2000 transcorreram sob questionamento jurídico, a despeito das análises e validações feitas por poucos partidos políticos. Uma urna de votação que não possibilita a auditoria e recontagem dos votos, não é capaz de assegurar o caráter democrático de uma eleição. As afirmações sobre sistemas computacionais 100% seguros vêm sendo derrubadas em nosso próprio país, na Câmara e Senado Federal. Desta forma, faz-se mais do que premente que se instaure o debate público entre legisladores, comunidade acadêmica, especialistas jurídicos e de informática no sentido de incorporar a urna eletrônica a um sistema de apuração direta e verificável. O sistema eletrônico do voto precisa deixar de ser privativo, obscuro e inacessível aos interessados na democracia. Ainda existe uma maioria que é crédula e prefere se fiar no bordão la garantia soy yo, que tem sido adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para afastar os questionadores do projeto. No entanto, são necessárias demonstrações e comprovações técnicas, elementos vitais para garantia do processo de votação. Esperamos que a Lei Eleitoral para as eleições gerais de 2002 não reproduza equívocos da legislação atual, e considere que a inserção da tecnologia não pode ser feita em detrimento do controle social a ser assegurado ao processo eleitoral democrático. Autor - Evandro Luiz de Oliveira Auditor em Tecnologia da Informação da Prodabel Mestre em Administração Pública --- __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] RESPOSTA AO AMILCAR
On 7 May 01, at 4:28, caique.albuquerque wrote: No Brasil, diferentemente dos EUA, os dados demonstram que a votação eletrônica tem um percentual de votos válidos 20% maior do que a votação manual. Cito abaixo trecho do estudo de um Professor do IUPERJ(Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro)sobre taxa de votos nulos e brancos. O Professor é o Cientista Político Jairo Nicolau, que por sinal é Phd. Carlos Henrique, Como você citou muito pesquisas acadêmicas, e conheço bem os atores desta área, e trabalhei mais de 20 anos neste cenário, conheço alguns Phds e muitos phds (minúsculos), vou dizer-lhe o que penso sobre a conclusão do Jairo Nicolau. Posto que pela segurança que emitiu este percentual, aumento de 20% dos votos válidos (sic), estou inclinado a ver o trabalho que este senhor produziu é mais um dos tantos que nada mais são senão uma amostra do academicismo que grassa na ceara das conclusões malformadas. Não sei se o Nicolau é realmente um proficiente em estatística, ou é um daqueles analistas que se utilizam de pacotes (software) de análise e saem por aí soando dós-de-peito, escudando-se em títulos para se nos parecerem arautos das verdades. Suponho que ele não é um proficiente neste mister. Penso assim por perceber que, se fosse, não colocaria seu nome e título como aval de uma conclusão desta natureza. Este número é uma demonstração de inocência estatística O quê certamente fez Nicolau ? Comparou dados emitidos nas eleições passadas com a última. Achou um percentual. Mais nada !!! Disto passou a alardear uma melhora. Nicolau foi bobo. E sabe, o porquê ? Pelo fato de dispor de dados incompletos. Quem sabe realmente estatística, diria que ele usou um indício do universo como dado. Lamentavelmente, Carlos, indício não é dado estatístico. Ele só é útil no fim de tudo: para verificar se a análise estatística tende ao indício. Ou seja, o indício permite, NO FIM DA ANÁLISE, que se estime o desvio de um resultado estatístico cujas informações são difusas. Enfim, Nicolau disse besteira. Carlos, Nicolau teria que ter analisado vários aspectos: erros de digitação, erros de leitura, a capacidade de discernimento do eleitor médio (pense numa coisa difícil), a preferência anterior de uma amostra representativa de eleitores (algo um tanto proibido), e as possibilidades de erro da máquina (o TSE diz que é zero). Cada dado destes, depois, permitiria ao pesquisador fazer várias simulações matemáticas que o permitiria estimar as margens de erros e acertos. Isto tudo colimado indicaria um desvio estimado, o qual, confrontado com o indício, permitiria emitir uma percentual imaginário deste aumento. Carlos. Tem muita gente sentando em títulos para falar besteira. Os dados que Nicolau precisava ele não teve. Por isto garanto- lhe que ele vomitou este número. Não só ele: o TSE também. Conte também com a possibilidade de as máquinas terem sido viciadas: para converter, por exemplo, votos nulos em votos válidos. Conversando com pessoas percebo que o número de pessoas tendentes a votar nulo aumentou. Mas as urnas não mostraram isto. Um abraço, Aristóteles __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] [Fwd: Credenciamento de jornalistas e programacao do SBRC 2001, em Florianopolis, de 21 a 25 de maio]
Mario Xavier é um colega jornalista que me ajudou, junto com o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, na divulgação do debate em Florianópolis sobre urnas eletronicas. Repasso para voces, listeiros do voto-e, mensagem eletronica que recebi dele e tem a ver com as atividades profissionais da maioria. Abraço. Prezado Jornalista: Você está recebendo dois novos releases sobre o 19º Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores, que inicia daqui duas semanas, em Florianópolis (SC), no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Por tratar-se do mais importante fórum de pesquisa e desenvolvimento nacional nesta área, estamos lhe informando sobre a possibilidade de credenciamento on-line de jornalistas de todo o país para a cobertura do evento, assim como adiantando detalhes da programação e atividades que ocorrerão durante os cinco dias do Simpósio. Contamos com seu interesse e divulgação na Imprensa de sua região. Não hesite em nos contatar para quaisquer esclarecimentos e informações. Jornalista Mário Xavier (MTb 4.954/RS) Assessoria de Imprensa do SBRC 2001 http://www.sbrc2001.ufsc.br/imprensapor.htm [release 1] = CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS PARA COBERTURA DO SBRC 2001 = Florianópolis, 07.05.2001 - O 19º Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores - SBRC 2001, que ocorre de 21 a 25 de maio, no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está credenciando jornalistas de todo o país interessados em realizar a cobertura do evento ou receber material de Imprensa durante a realização do Simpósio. O credenciamento pode ser feito de forma simplificada e on-line, em formulário disponibilizado no endereço http://www.das.ufsc.br/~crbaldo/sbrc2001/credenciamento.htm, e visa auxiliar o trabalho tanto de profissionais que desejem realizar diretamente a cobertura integral ou parcial do SBRC 2001, como de editores, repórteres, colunistas ou free-lancers que não poderão estar presente ao SBRC 2001 mas que gostariam de receber informes sobre o evento via e-mail. Também encontra-se disponível na página de Imprensa do SBRC 2001, no endereço http://www.sbrc2001.ufsc.br/imprensapor.htm, uma série de releases para pesquisa e leitura; o Kit de Imprensa oficial do SBRC 2001, para leitura ou download; fontes e endereços para contatos; links de interesse diretamente ligados à promoção, organização e programação do 19º SBRC; e um glossário de expressões, siglas e termos relacionados a algumas das principais áreas de interesse do Simpósio. [release 2] = CONFIRMADA PROGRAMAÇÃO DO SBRC 2001, DE 21 A 25 DE MAIO, EM FLORIANÓPOLIS = Florianópolis, 07.05.2001 - O 19º Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores - SBRC 2001, que ocorre de 21 a 25 de maio, no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, já tem sua programação definitiva confirmada e disponibilizada em detalhes na Internet, no endereço http://www.sbrc2001.ufsc.br/programacaopor.htm. As inscrições, que já chegam à casa dos 400 participantes, ainda podem ser feitas também on-line, na página http://www.sbrc2001.ufsc.br/inscricaopor.htm. Os interessados têm ainda a facilidade de consultar no web site do evento [http://www.sbrc2001.ufsc.br] outras informações úteis relativas a hospedagem e transporte, local do Simpósio, Assessoria de Imprensa. As atividades do SBRC 2001, durante os cinco dias de sua realização, estão distribuídas em Workshops, Minicursos, Tutoriais, Sessões Técnicas, Palestras, Painéis e Debates, Salão de Ferramentas e Feira de Produtos e Serviços. Apenas as Sessões Técnicas, agrupadas em 17 temas, apresentarão um total de 56 artigos inéditos de autores nacionais selecionados para o SBRC 2001, incluindo assuntos como: Sistemas Multimídias, Especificação e Verificação de Protocolos, Gerenciamento, Sistemas Distribuídos, Diferenciação de Serviços na Internet, Avaliação de Desempenho, Multicomputadores e Processamento Distribuído, Redes de Alta Velocidade, Comunicações Multidestinatárias, Internet, Voz sobre IP, Qualidade de Serviço, Agentes Móveis e Redes Programáveis, Implementação e Especificação Formal, Comunicação sem Fio, Sistemas Multimídias Distribuídos e Segurança. Estão previstos também um Workshop específico da RNP (Rede Nacional de Pesquisa), por dois dias; reuniões individuais e conjuntas do LARC (Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC) e da SBC (Sociedade Brasileira de Computação), ambos promotores do SBRC 2001, juntamente com a RNP; e uma programação social. Resumo das atividades de 21 a 25 maio = * Dia 21 de maio, segunda-feira - A programação do SBRC 2001 inicia dia 21 pela manhã, no Campus da UFSC, em Florianópolis (SC), com o Workshop RNP2; os Minicursos Qualidade de Serviço no mundo IP, com Jean-Pierre
[VotoEletronico] SUCESU-MG
Onde for possível, solicito divulgação aos amigos listeiros para o debate quarta feira na SUCESU-MG, em Belo Horizonte, sobre crimes virtuais, com as presenças do Evandro Oliveira, Marcio Teixeira e Claudio Rego. No centro da questão - a violação do painel eletronico do Senado e a segurança das urnas eletronicas. Vale jornal, rádio, tevê, amigos e poste de rua. Gastem a lista de email que cada um tem no micro. Pelas ultimas declarações do ministro Nelson Jobim, proximo presidente do TSE, constatamos que a luta não acaba tão cedo. Para ele a 'urna' eletronica tá muito boa do jeito que está: sem recontagem de votos, sem chance de auditoria, sem os partidos políticos (pela lei, os fiscais do processo) por perto. A luta continua. Não esqueçam: vale até poste de rua. Abraço para todos. Crimes virtuais SUCESU-MG discute urnas eletrônicas e violação do painel do Senado Federal A possibilidade técnica de violação das urnas eletrônicas usadas no Brasil - como recentemente aconteceu com o painel do Senado Federal em Brasília vai ser discutida no debate Lições Empresariais da Violação do Painel Eletrônico de Votação do Senado marcado para esta quarta-feira, 9 de maio, a partir das 19 horas, na sede da seção mineira da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações (SUCESU) a maior e mais respeitada entidade de profissionais da área de processamento de dados do país. O auditório da SUCESU-MG, fica na rua Tomé de Souza, 67 3º andar Funcionários, Belo Horizonte; e os interessados podem se inscrever através do telefone (31) 3287 0100 ou do site http://www.sucesumg.org.br. Organizado pelo perito judicial Cláudio Rêgo, coordenador do Grupo de Interesse de Crimes Virtuais e pelo vice-presidente executivo da SUCESU-MG, Roberto Márcio SantAndré, o evento terá como debatedores convidados o engenheiro eletrônico Márcio Teixeira, especializado em software básico e responsável pelo projeto da urna eletrônica desenvolvida pela IBM, e o auditor de sistemas Evandro Oliveira, da Empresa de Processamento de Dados de Belo Horizonte (Prodabel), que também coordena o curso de segurança em redes de computadores da UNA-Ciências Gerenciais, de Belo Horizonte. Os debatedores analisarão temas como defender empresas e instituições de agentes internos que detenham autorização e conhecimento tecnológico que permitam fraudar sistemas eletrônicos; até onde a falta de auditoria prévia permitiu a fraude no painel de votação do Senado Federal; e se as 354 mil urnas eletrônicas projetadas, compradas e controladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde votam os 107 milhões de eleitores brasileiros, são suficientemente protegidas contra fraudes. Márcio Teixeira e Evandro Oliveira fazem parte do Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) - site da Internet que há quatro anos discute a segurança da urna eletrônica brasileira. Osvaldo Maneschy Reg. Prof. (MT DRT/RJ 12.704) tels (21) 9983 33 22 ou (21) 533 5667 SUCESU MG - 07.05.2001.doc
[VotoEletronico] RESPOSTA AO AMILCAR
Caro Carlos Henrique, Opto por responder-lhe via mensagem e não texto anexo. At 04:28 07/05/2001 -0300, you wrote: Caros listeiros, Estou enviando em anexo resposta ao comentário que o Amilcar fez sobre minha defesa da urna eletrônica em detrimento da votação através da marcação em um cartão. Cordialmente Carlos Henrique Primeiro devo me desculpar pelo uso inadequado da palavra amadorismo em meu texto original. Amilcar tinha escrito: Esta questão se é mais fácil para o eleitor votar no papel ou num computador (visor e teclado) é um assunto que eu só vejo ser abordado com amadorismo aqui no Brasil. Minha unica explicação para ter usado este termo é que não estava me referindo diretamente a você e sim a colocações genérica que sempre me chegam de várias fontes. Mas , da forma como ficou escrito pode parecer como uma referência direta a você e volto a me desculpar. É bom lembrar que eu sempre defendi, e até tenho estimulado, que sociólogos entrem neste debate do uso voto eletrônico em eleições oficiais. E fico muito contente que você seja um dos pioneiros nessa área. Se você nos respondeu é por que considera nosso trabalho válido e participa por que quer dar a sua contribuição, mais do que válida. Por favor, continue participando deste debate e, se possível, atraia seus pares para cá. Isto posto, vamos ao debate: Não tenho a menor dúvida que tecnologias diferentes afetam o resultado eleitoral. (uma explicação: eu usei a expressão Verdade Eleitoral apenas para ressaltar que o resultado de uma eleição é afetado pela tecnologia usada, levantando uma questão sobre a legitimidade do processo que deveria alcançar este conceito puro, a Verdade Eleitoral, mas só produz a 'verdade distorcida pela tecnologia') Minha critica ao amadorismo dos estudos brasileiros se deve ao fato de que sempre os vejo baseados apenas nos dados estatísticos do TSE, basicamente na porcentagem de votos brancos e nulos, que são bastante impuros. Basta lembrar como mesários estimulavam os eleitores a completarem logo seu voto eletrônico, o que não ocorria no sistema tradicional, onde haviam cabines em paralelo que permitiam um eleitor lento ficar lá quanto tempo quizesse sem atrapalhar os demais. Lembro, também, que havia quase que um complô informal dos juizes e presidentes de mesas que simplesmente não resgiustravam os casos de eleitores que reclamavam que a foto estava errada ou a urna escreveu fim, antes de eu completar o voto. Partindo dos dados do TSE, de que o total de votos brancos e nulos cairam de 20% para menos de 5% depois da implantação da UE, e se chegar a conclusão que a Urna Eletrônica aumentou a concientização do eleitor brasileiro que possou a votar 'correto'..., como ouvi dos representantes técnicos do TSE , é de um primarismo analítico absoluto! Para mim este dado revela apenas que o eleitor brasileiro não está conseguindo votar com a urna como votava com a cédula única. De cara, o voto de protesto (cacareco, macaco simão, etc.) não é mais possível pelo novo sistema (como disse o Veríssimo, falta na urna a tecla vá à merda), e era uma forma de voto consciente que simplesmente entravam para o rol dos nulos nas estatística anteriores. É muito diferente você anular um voto por que não conseguiu acertar o voto do que anular propositadamente como forma de protesto. Como separar estes dois tipos de voto das estatísticas existentes. Comparar votos nulos de antes da urna (votos errados + protesto) com os nulos de agora sem se filtrar este dado é uma análise elementar e pouco significativa. Eu vi muita gente nos locais de treinamento de uso da UE que simplesmente não conseguiam votar. Bastava digitar uma tecla errada (por ex. um dos números) que o eleitor não conseguia mais corrigir o processo e , aperta tecla daqui aperta dalí, acabava completando o voto sem saber em quem realmente tinha votado. E as reclamações dos eleitores simplesmente eram ignoradas pelo mesários e não eram registradas em ata. Eu sei que em praticamnete TODAS as seções eleitorais houve casos deste tipo. Vá dar uma olhada nas estatística oficiais do TSE para ver se você encontra esta informação. Ou seja as estátisticas oficiais do TSE escondem dados que eles não consideram bons para defenderem seus argumentos. Eu não estou dizendo que sou contra o uso da eletrônica no processo de votação, o que estou dizendo é que não foi feito nenhuma pesquisa bem feita sobre como a tecnologia moderna afeta o resultado eleitoral. Simplesmente tabular votos nulos e brancos antes e depois da urnas, sem uma análise qualitativa deste números, leva a uma conclusão distorcida. Quanto a minha referência ao estudo do Caltech/MIT, se deve ao simples fato de que ele existe e nele os dados oficiais passaram por filtros estatísticos, técnicamente justificados, para serem purgados efeitos indevidos. Sei perfeitamente bem que as escolas de sociologia brasileiras são mais do que aptas a formarem pessoas que façam uma
[VotoEletronico] Carta de Época
Saiu na seção de CARTAS de ÉPOCA desta semana: (153/2001) Um terremoto no Congresso Regina Borges falou bonito. Como ela, muita gente também poderia falar. A propósito, nossas urnas eletrônicas são confiáveis tal qual o painel do Senado? Carlos Eloi l. do nascimento, Natal, RN __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re:RESPOSTA AO AMILCAR
Carlos, Nicolau teria que ter analisado vários aspectos: erros de digitação, erros de leitura, a capacidade de discernimento do eleitor médio (pense numa coisa difícil), a preferência anterior de uma amostra representativa de eleitores (algo um tanto proibido), e as possibilidades de erro da máquina (o TSE diz que é zero). Caro Aristóteles, Não compreendo muito o mundo estatítico, por isso preceso de sua ajuda. Fiquei um pouco confuso quando você disse faltaram ser analisados vários aspectos. Não vejo possibilidade de tais aspectos serem medidos. Como a capacidade do eleitor médio por ser mensuravel?Por exemplo Cordialmente Carlos Henrique Albuquerque de Oliveira Juiz de Fora - MG __ Acesso fácil, rápido e ilimitado? Suporte 24hs? R$19,90? Só no AcessoBOL - http://www.bol.com.br/acessobol/ __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: aspectos juridicos da votacao eletronica
Paulo Gustavo Sampaio Andrade wrote: Amigos, Coloquei no ar um arquivo Word contendo um dossiê juridico sobre a votacao eletronica. Esta' em http://www.jus.com.br/pesquisa/voto.zip Paulo, Excelente trabalho. A leitura lembra de imediato que ha falhas que parecem intencionais como por exemplo, a impressao antes expressamente prevista e que numa astuta manobra foi retirada abrindo caminho para a atual situacao de falta de conferencia possivel. Lei 9.100/95 (Lei Eleitoral das eleições municipais de 1996 já revogada) Art. 18. O Tribunal Superior Eleitoral poderá autorizar os Tribunais Regionais a utilizar, em uma ou mais Zonas Eleitorais, o sistema eletrônico de votação e apuração. § 7º A máquina de votar imprimirá cada voto, assegurado o sigilo e a possibilidade de conferência posterior para efeito de recontagem. Art. 19. O sistema eletrônico adotado assegurará o sigilo do voto e a sua inviolabilidade, garantida aos partidos políticos e aos candidatos ampla fiscalização. Lei 9.504/97 atual Lei Eleitoral: Art 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização. Cabe claramente culpa ao Congresso e ao presidente, que aprovaram e sancionaram a nova lei, claramente ruim. Outro ponto eh a inconstitucional brecha para quebra do sigilo, pela digitacao do titulo na urna. Resolução nº 20.563, de 2 de março de 2000 Art. 33. Observar-se-ão na votação os seguintes procedimentos: III o presidente ou mesário localizará o nome do eleitor na Folha de Votação e no Cadastro de Eleitores da seção constante da urna eletrônica (...); IV estando em ordem o título, a Folha de Votação e a identificação do eleitor no Cadastro de Eleitores da seção constante da urna eletrônica, o presidente da mesa o convidará a apor sua assinatura ou impressão digital na folha de votação; Edital de licitação mediante concorrência nº 27/99 Justiça Eleitoral UE2000 Apêndice AP02 - Procedimentos relativos à eleição utilizando urnas eletrônicas 3. Procedimentos relativos a Eleição utilizando Urnas Eletrônicas 3.2. Procedimentos no dia da votação 3.2.1. Procedimentos dos Componentes da Mesa - A cada eleitor o Presidente da Mesa, ou um componente da mesa, digita o número do título de eleitor no MT/UE para identificação e permissão para votar (o número do título com o nome do Eleitor e a correspondente localização na folha de votação devem ser visualizados no display do MT/UE). Nao caberia arguicao de inconstitucionalidade contra esta resolucao? E que de quebra incluisse tambem a supressao do direito de contestacao de resultados e pedidos de recontagem ?? Com a palavra os nossos juristas. Que entidades ou requisitos existem para ser autor de uma arguicao deste tipo? Benjamin Azevedo __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: aspectos juridicos da votacao eletronica
Paulo Gustavo Sampaio Andrade wrote: Amigos, Coloquei no ar um arquivo Word contendo um dossiê juridico sobre a votacao eletronica. Esta' em http://www.jus.com.br/pesquisa/voto.zip Outro ponto importante refere-se a criptografia impingida pelo TSE: Criptografia se aplica a informações sigilosas, e o boletim de urna é público: O já referido Decreto 2.910/98, que trata da criptografia, estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa. Da superficial análise deste decreto, vê-se claramente que se refere a documentos sigilosos (ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados). Destaque-se, de início, a impropriedade de tratar o boletim contido no disquete para totalização, que é público por natureza, como se fosse um documento sigiloso. É totalmente fora de propósito aplicar uma tecnologia que se reputa sigilosa, de utilização restrita, para manuseio de dados que são por natureza públicos e auditáveis, em um sistema que também deveria ser público e auditável... Uma leitura possivel para justificar tanto empenho em criptografar dados publicos (o Boletim de Urna), eh inagavelmente a possibilidade de, estando a transmissao protegida pela criptografia, nela inserir informacoes espurias, que se desejasse esconder, como por exemplo a vinculacao eleitor x voto, ou mesmo, santa curiosidade, o resultado original antes de uma eventual manipulacao. Tudo a la Arruda/ACM ... Benjamin Azevedo __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: RESPOSTA AO AMILCAR
Exatamente em cima do que Aristóteles falou, quero passar uma preocupação a todos. Trabalhei nas eleições aqui no Rio de Janeiro de 76, 82, 85, 86, 89, 90, 94, 98 e 2000. Eleições municipais, estaduais e nacionais. Em 76 para o MDB e a partir de 1981 para o PDT. Fazendo jornais, assessorias de imprensa, militando. Independente de minha vida profissional: trabalhei 19 anos em redações no Rio, há 11 anos sou assessor de imprensa. Quero dizer com isso, gente, que conheço eleição - não quero exibir curriculo. Ao longo desses anos, especialmente em 82 (escandalo da Proconsult), 86 (derrota de Darcy para Moreira Franco) e 89 (derrota de Brizola para Lula e Collor) construi minha convicção sobre o processo eleitoral brasileiro. Não confio em urnas eletronicas nem nos programas de totalização usados pelos TREs/TSE (a partir de 1982). Para ficar em dois exemplos, cito o caso Proconsult aqui no Rio em 1982; e o fato de o PDT, pouco antes da eleição presidencial de 89 (a primeira depois da ditadura) ter solicitado ao TSE auditoria do programa de totalização, e o TSE, como fez ano passado, ter mandado arquivar a solicitação PDT sem julgar. Exatamente como fez ano passado quando o PDT (com a ajuda do Brunazo) quis conferir os programas da urna eletronica. Não tenho dúvidas de que a informática entrou no processo eleitoral brasileiro a partir de 82 para ajeitar coisas, não para tornar as eleições mais transparentes e seguras. Por isto que neste momento especialíssimo que discutimos o conteúdo dos trabalhos da Subcomissão do Voto Eletrônico do Senado Federal, fruto da luta de anos desta lista e especialmente de nosso Amilcar Brunazo Filho, não poderia deixar de acrescentar mais um ponto para a discussão comum. As urnas eletrônicas só existem e funcionam porque, paralelamente, existem pesquisas de opinião pública fajutas badaladas ad infinitum pela mídia, criando a verdade virtual de que candidato 'x' ou 'y' vai ganhar. Resumindo mais: o 'resultado' da 'urna' eletronica só existe porque, antes, a opinião pública é preparada para aceitá-lo. Pelo menos aqui no Rio de Janeiro tem sido assim ao longo dos anos e, acredito, que no Brasil também depois de 1989. Não sei se isto aconteceu em Itaberaba/BA, terra do nosso Washington, ou em São Domingos de Goiás, terra do Gervásio. Aqui no Rio a eleição é descaradamente manipulada por institutos de pesquisas que 'fabricam' realidades pré-eleitorais, depois confirmadas pelas urnas. As pesquisas fabricaram a vitória de Collor no primeiro turno em 89; e a vitória de Lula sobre Brizola na mesma eleição (Rezek parou a apuração em Minas e convocou coletiva em Brasília para que todos os presidentes de institutos de pesquisa informassem, antes dos números do TSE, que Lula venceria Brizola). Elas também fabricaram falsas vitórias em várias capitais brasileiras nas últimas eleições - tão falsas que nem as urnas eletronicas as confirmaram. O jogo é sutil, há muitos interesses escusos nele. As 'urnas' falseiam a verdade eleitoral, as 'pesquisas' também. As vezes há contradições, o que explica que nem sempre dê tudo certo para quem quer ganhar. Sei que a Subcomissão é para examinar urna, não pesquisa pre-eleitoral. Mas acontece que resultados construídos em urnas eletronicas contam, sempre, com pesquisas que preparam a opinião pública. Estou delirando? Vendo coisas embaixo da cama? Não. Falo pelo que vivi e presenciei em eleições neste Rio de Janeiro de Deus. Vocês se lembram que em 98 todo mundo dizia que não ia votar em FHC, mas que ele ia ganhar no primeiro turno da chapa Lula-Brizola? Sabem por que? Porque a mídia botou essas palavras, o tempo todo, na boca das pessoas com base em pesquisas. E as urnas sacramentaram a realidade virtual criada. É assim que a coisa funciona. É por isso, na minha opinião, que não existe recontagem de votos no Brasil, não há auditoria do processo eleitoral e o TSE/TREs mantêm os partidos políticos bem longe de tudo, ao arrepio da lei. Para que as coisas aconteçam em paz. Exatamente por isto é que acho que este tema - pesquisas fajutas/manipulação de mídia - deveria ser incluído na discussão da Subcomissão do Senado sobre Voto Eletrônico. As urnas eletrônicas não funcionam sozinhas, elas precisam da verdade eleitoral fabricada pelo conjunto 'pesquisa'/mídia. O assunto controle da divulgação das pesquisas pré-eleitorais - que o Congresso aprovou e FHC vetou, ano passado, precisa estar dentro do debate da SVE mês que vem. É a minha sugestão para o debate, abraço para todos. [EMAIL PROTECTED] gravada: On 7 May 01, at 4:28, caique.albuquerque wrote: No Brasil, diferentemente dos EUA, os dados demonstram que a votação eletrônica tem um percentual de votos válidos 20% maior do que a votação manual. Cito abaixo trecho do estudo de um Professor do IUPERJ(Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro)sobre taxa de votos nulos e brancos. O Professor é o Cientista Político Jairo Nicolau, que por sinal é Phd. Carlos Henrique, Como você
[VotoEletronico] O mito do voto melhorado (Ex: RESPOSTA AO AMILCAR
Companheiros e Aristoteles, Se me permitem, gostaria de parabenizar o Aristoteles por colocar claramente, ainda que algumas outras facetas poderiam ser adicionadas, a questao da falacia que eh a diminuicao de votos brancos, nulos e abstencoes pelo fato de se usar a tecnologia da urna eletronica. TEnho a mesma concepcao (SEM JAMAIS QUERER AFIRMAR QUE ESTA DIMINUICAO FOI PROVOCADA POR UM DESVIO INDUSTRIAL DE VOTOS!) de que nenhuma tecnologia existe no mundo conseguiu a proeza, apregoada pelos apressados e mal fundamentados que afirmam que ...os votos brancos e nulos diminuiram pelo uso da tecnologia da urna eletronica Se avaliarmos e analisarmos com rigor academico, profissional e tecnico TODAS as outras experiencias neste sentido poderemos tracar os parametros desejados sobre a influencia da mudanca tecnologica nos resultados de melhoria da qualidade da entrada das informacoes. Me proponho, a partir da leitura do trabalho academico supracitado (que nao conheco e nao disponho) e da assertiva inicial do Aristoteles, a produzirmos um paper (acho que tambem podemos e nao somente os PHds e PPhds!) que contraponha argumento por argumento e tentemos a publicacao do mesmo para contrapor as afirmacoes de que ateh as abstencoes diminuem com essa tecnologia. Saudacoes PeTistas, Evandro Oliveira BHZ - MG At 06:58 07/05/2001 -0300, you wrote: On 7 May 01, at 4:28, caique.albuquerque wrote: No Brasil, diferentemente dos EUA, os dados demonstram que a votação eletrônica tem um percentual de votos válidos 20% maior do que a votação manual. Cito abaixo trecho do estudo de um Professor do IUPERJ(Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro)sobre taxa de votos nulos e brancos. O Professor é o Cientista Político Jairo Nicolau, que por sinal é Phd. Carlos Henrique, Como você citou muito pesquisas acadêmicas, e conheço bem os atores desta área, e trabalhei mais de 20 anos neste cenário, conheço alguns Phds e muitos phds (minúsculos), vou dizer-lhe o que penso sobre a conclusão do Jairo Nicolau. Posto que pela segurança que emitiu este percentual, aumento de 20% dos votos válidos (sic), estou inclinado a ver o trabalho que este senhor produziu é mais um dos tantos que nada mais são senão uma amostra do academicismo que grassa na ceara das conclusões malformadas. Não sei se o Nicolau é realmente um proficiente em estatística, ou é um daqueles analistas que se utilizam de pacotes (software) de análise e saem por aí soando dós-de-peito, escudando-se em títulos para se nos parecerem arautos das verdades. Suponho que ele não é um proficiente neste mister. Penso assim por perceber que, se fosse, não colocaria seu nome e título como aval de uma conclusão desta natureza. Este número é uma demonstração de inocência estatística O quê certamente fez Nicolau ? Comparou dados emitidos nas eleições passadas com a última. Achou um percentual. Mais nada !!! Disto passou a alardear uma melhora. Nicolau foi bobo. E sabe, o porquê ? Pelo fato de dispor de dados incompletos. Quem sabe realmente estatística, diria que ele usou um indício do universo como dado. Lamentavelmente, Carlos, indício não é dado estatístico. Ele só é útil no fim de tudo: para verificar se a análise estatística tende ao indício. Ou seja, o indício permite, NO FIM DA ANÁLISE, que se estime o desvio de um resultado estatístico cujas informações são difusas. Enfim, Nicolau disse besteira. Carlos, Nicolau teria que ter analisado vários aspectos: erros de digitação, erros de leitura, a capacidade de discernimento do eleitor médio (pense numa coisa difícil), a preferência anterior de uma amostra representativa de eleitores (algo um tanto proibido), e as possibilidades de erro da máquina (o TSE diz que é zero). Cada dado destes, depois, permitiria ao pesquisador fazer várias simulações matemáticas que o permitiria estimar as margens de erros e acertos. Isto tudo colimado indicaria um desvio estimado, o qual, confrontado com o indício, permitiria emitir uma percentual imaginário deste aumento. Carlos. Tem muita gente sentando em títulos para falar besteira. Os dados que Nicolau precisava ele não teve. Por isto garanto- lhe que ele vomitou este número. Não só ele: o TSE também. Conte também com a possibilidade de as máquinas terem sido viciadas: para converter, por exemplo, votos nulos em votos válidos. Conversando com pessoas percebo que o número de pessoas tendentes a votar nulo aumentou. Mas as urnas não mostraram isto. Um abraço, Aristóteles __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] a armadilha do projeto de lei do Ze' Dirceu
Amigos, O TSE esta' tentando acelerar a tramitacao na Camara do projeto de lei do Deputado Jose' Dirceu (PT) para as urnas eletronicas. O projeto do Ze' Dirceu e', convenhamos, ruim de doer. Nao resolve o problema das urnas, pelo contrario, piora tudo. Pra se ter uma ideia, o projeto institui legalmente que certos programas das urnas sao SIGILOSOS. O TSE tem mantido sob sigilo alguns programas, sem qualquer respaldo legal -- mas o projeto torna isto oficial. Um absurdo, pois o sigilo de programas nao traz seguranca, pelo contrario, acrescenta mais desconfiancas tanto aos propositos do TSE, quanto 'as intencoes do elaborador do projeto. Lamentavel sob todos os aspectos. Uma verdadeira arapuca para os deputados, se eles nao forem alertados para estes propositos malevolos! Eis, abaixo, minhas consideracoes sobre o projeto de lei, em comentarios aos seus trechos transcritos. --- O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO JOSÉ DIRCEU 1 JUSTIFICAÇÃO Projeto de Lei da Câmara nº 1699/99 (Dep. José Dirceu) (...) Justificação: Na última campanha eleitoral, a maior queixa dos eleitores sobre processo de votação por urna eletrônica tratava da não transparência do voto eletrônico, eis que não existem garantias plenas de que o voto digitado pelo eleitor realmente é idêntico àquele totalizado pelo sistema eletrônico de apuração. Tampouco os partidos conseguem efetivar qualquer tipo de fiscalização sobre votação eletrônica, sendo impossível qualquer checagem posterior do sistema. Como afirmou o próprio Tribunal Superior Eleitoral durante o último pleito, não existe sistema isento de falhas e não há garantias efetivas de que um programa paralelo não seja implantado com finalidade de adulterar a votação. Não há qualquer prova material do voto do eleitor, que acarreta uma compreensível inseguranças e rejeição ao sistema eletrônico de votação, além de impossibilitar aos partidos e candidatos uma fiscalização efetiva de votação e apuração dos resultados. O sistema eletrônico de votação, tal qual hoje é previsto, é possível de falhas e fraudes, exigindo-se dos eleitores e partidos um nível de confiabilidade exclusivamente subjetiva. E, exatamente no sentido de aprimorar os meios de fiscalização e acompanhamento do sistema de votação eletrônica, estamos propondo a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação e Apuração, composta de representantes da sociedade civil e dos partidos políticos, a fim de exercer um controle em todo o processo de votação até a totalização dos votos. O Estado Democrático de Direito, estabelecido no Brasil após anos de luta contra a ditadura, não pode ficar vulnerável justamente na eleição dos representantes pelo avanço tecnológico dos procedimentos de votação. É preciso direito dos eleitores e dos partidos políticos que seja garantida a absoluta transparência do sistema eletrônico de votação, aprimorando-se as falhas hoje existentes, a fim de garantir a própria democracia representativa entre nós. Essa é a finalidade do presente projeto. Para tanto, contamos com o apoio dos nobres pares. Comentário: A justificação do projeto ressalta quase todos os problemas criticados pelo Fórum do Voto Eletrônico, em especial a falta de transparência do voto eletrônico e a inexistência de prova material do voto. As premissas são absolutamente verdadeiras. Como vimos, o Senador Requião apresentou projeto no sentido de solucionar estes dois problemas, a um só tempo imprimindo o voto (prova material) e o exibindo ao eleitor (transparência). Só que o projeto do Deputado José Dirceu, data maxima venia, não ataca estes dois problemas, ao contrário, criará novos empecilhos à fiscalização do voto, como veremos a seguir. --- 2 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO Projeto de Lei da Câmara nº 1699/99 (Dep. José Dirceu) Acrescenta dispositivos à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação. Art. 66-A Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, será criada uma Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação, a ser constituída por um representante de cada partido político com representação no Congresso Nacional, dois membros da Federação Nacional dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (FENADADOS) e dois da associação dos auditores federais de controle externo do Tribunal de Contas da União. § 1º Caberá à Comissão fiscalizar e acompanhar todas as fases de preparação de dispositivos eletrônicos digitais e os respectivos programas de computador, embarcados ou instalados na urna eletrônica, bem como do processamento eletrônico da totalização. § 3º A Comissão será constituída perante o Tribunal Superior Eleitoral tão logo este inicie trabalhos de desenvolvimento, atualização ou aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação e apuração, e terá poderes para atuar diretamente ou designando representantes
[VotoEletronico] IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS
Não apenas pelo son é identificado o voto eletrônico, Mas, percebi na última eleição que também pelo cotovelo identificado em que cada eleitor vota. Vamos tomar pelo exemplo, que um eleitor vote na legenda "11" do PPB. o seu COTOVELO não se movimenta. Mas, se votar em uma legenda "70", o cotovelo movimenta de forma a identificar o voto, isto porque a urna eletrônica não tem nenhum anteparo para o sigilo do voto E o son tambem identifica em ambos os casos. ADELMO DOURADO FILHO Sec.Executivo
[VotoEletronico] En: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS
- Original Message - From: APRI - Associação dos Prefeitos da Região de Irecê To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 07, 2001 5:40 PM Subject: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS Não apenas pelo son é identificado o voto eletrônico, Mas, percebi na última eleição que também pelo cotovelo identificado em que cada eleitor vota. Vamos tomar pelo exemplo, que um eleitor vote na legenda "11" do PPB. o seu COTOVELO não se movimenta. Mas, se votar em uma legenda "70", o cotovelo movimenta de forma a identificar o voto, isto porque a urna eletrônica não tem nenhum anteparo para o sigilo do voto E o son tambem identifica em ambos os casos. ADELMO DOURADO FILHO Sec.Executivo
[VotoEletronico] Re: violacao sonora do voto eletronico
- Original Message - From: Paulo Gustavo Sampaio Andrade To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Sunday, May 06, 2001 1:51 PM Subject: [VotoEletronico] violacao "sonora" do voto eletronico Eis minha posicao sobre o tema dos "beeps" indiscretos das urnas eletronicas, que violam seu voto.E jamais ninguem questionou este problema!Precisamos tocar tambem neste preocupante assunto la' no Senado.---VIOLAÇÃO SONORA DO VOTO EM BRANCO OU NA LEGENDAEdital de licitação mediante concorrência nº 27/99 Justiça Eleitoral UE2000Apêndice AP02 - Procedimentos relativos à eleição utilizando urnas eletrônicas3.2 Procedimentos no dia da votação3.2.2. Procedimentos do Eleitor (...)- O eleitor constata que a Urna Eletrônica está pronta para receber o seu voto, visualizando na tela a solicitação para o voto do 1o cargo (p.ex.: Vereador em 2000). A liberação é feita automaticamente após feita a identificação do eleitor através do MT/UE;- O eleitor digita o número (5 algarismos) do candidato a Vereador (aparecerá na tela do TE/UE o número, o nome, a legenda e a foto do candidato);- O eleitor confirma (tecla CONFIRMA) o voto (se quiser corrigir, aperta a tecla CORRIGE, que os algarismos digitados serão apagados), a tela mostrará a solicitação do voto relativo ao 2o cargo (p.ex.: Prefeito);- Após a confirmação do último cargo a Urna Eletrônica sinaliza FIM na tela do eleitor e emite também um sinal sonoro;-Comentário:O edital de concorrência das urnas somente se refere à emissão de sinal sonoro pela urna eletrônica após a confirmação do último cargo, e não durante a digitação dos números.Não há qualquer alusão mais detalhada aos sinais sonoros emitidos pela urna eletrônica nem no edital de concorrência, nem nas resoluções, muito menos na lei.Contudo, sabemos que, durante o procedimento de votação, a urna emite sons ao apertar cada dígito componente do número do candidato. Ao teclar CONFIRMA, também é emitido um som. E após teclar o último CONFIRMA, é emitido um som mais prolongado, característico do encerramento da votação.O problema está na possibilidade de violação do voto pela simples contagem da quantidade de sons, ou do intervalo entre eles, por uma pessoa com ouvidos mais atentos.Tomemos por exemplo o voto para vereador. Se a pessoa vota em determinado candidato, a urna fará cinco beeps, correspondentes aos cinco dígitos do seu número. Mas se a pessoa resolve votar apenas na legenda de um partido, serão emitidos apenas dois beeps, correspondentes ao dois dígitos da legenda. Assim, uma pessoa com ouvidos mais atentos poderá saber se uma pessoa votou num determinado candidato ou na legenda.Figuremos um exemplo no qual um governador, logo após votar, declarou que tinha votado na legenda de seu partido. Ele nem precisaria ter informado isto aos repórteres, pois estes puderam perfeitamente ouvir seu voto.Quanto ao voto em branco, temos informações de que o som emitido simula um voto para legenda, ou seja, dois beeps com um intervalo.Da mesma forma, também pode se ouvir um voto nulo, se, por exemplo, teclar apenas três dígitos para vereador e depois CONFIRMA.Também há possibilidade de tal violação quando o número de um certo candidato é composto por dois algarismos repetidos ou próximos. Se há dois candidatos a prefeito, um com o número 11 e outro com o número 13, o intervalo entre os beeps do primeiro geralmente será menor, devido à maior rapidez na digitação.Pode parecer um preciosismo, mas um mesário ou fiscal mais atento pode conseguir informações preciosas sobre os votos de cada eleitor, bastando ficar de ouvidos atentos. Criou-se uma possibilidade de violação dos votos que poderia ser perfeitamente evitada, bastando eliminar os beeps durante a digitação.- PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE Teresina - Piaui E-mail -- [EMAIL PROTECTED]Jus Navigandi -- http://www.jus.com.br
[VotoEletronico] Re: Re:RES: Re:alternativas ao projeto Requiao
Felizmente ou infelizmente (não sei). A nossa atual urna (com muita propaganda do TSE), fez com que a pesquisa do MIT não se aplique no Brasil. O mais importante é termos uma forma de votar segura (ou o mais segura possível). Acho que a manipulação do voto, pelo eleitor, abre inúmeras brechas de segurança. caique.albuquerque wrote: Meu caro, não me leve a mal, mas é o exato contrário. Se você tivesse sido mesário em algum dos pleitos já realizados com a urna- e, saberia disto tão bem quanto eu. GIL. Meu caro mesário, Se a votação através da urna eletrônica fosse tão difícil, como explicar que após a introdução da mesma o percentual de votos válidos aumentou em média 20%.Escrever o nome do candidato sim, é que é dificil, mesmo assim depois de escrito ele pode ser anulado por um mesário na apuração. Carlos Henrique Albuquerque de Oliveira Juiz de Fora - MG __ Acesso fácil, rápido e ilimitado? Suporte 24hs? R$19,90? Só no AcessoBOL - http://www.bol.com.br/acessobol/ __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] En: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS
- Original Message - From: APRI - Associação dos Prefeitos da Região de Irecê To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 07, 2001 5:40 PM Subject: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS Não apenas pelo son é identificado o voto eletrônico, Mas, percebi na última eleição que também pelo cotovelo identificado em que cada eleitor vota. Vamos tomar pelo exemplo, que um eleitor vote na legenda "11" do PPB. o seu COTOVELO não se movimenta. Mas, se votar em uma legenda "70", o cotovelo movimenta de forma a identificar o voto, isto porque a urna eletrônica não tem nenhum anteparo para o sigilo do voto E o son tambem identifica em ambos os casos. ADELMO DOURADO FILHO Sec.Executivo
[VotoEletronico] a armadilha do projeto de lei do Ze' Dirceu
On 6 May 01, at 21:16, Paulo Gustavo Sampaio Andrade wrote: O projeto do Ze' Dirceu e', convenhamos, ruim de doer. Nao resolve o problema das urnas, pelo contrario, piora tudo. A esta altura do campeonato, diante dos fatos e evidências, se verdadeira a atitude do TSE, só posso atribuir a este gesto um ato de má-fé. Cada vez mais me convenço de que o objetivo destas atitudes é a sucessão presidencial. Nenhum de de nós nem o Senador Requião, estamos a armar arapucas para ninguém, ao contrário, estamos buscando transparência, lisura, etc. É bom procurar saber se isto realmente é verdade. Se for, vale a pena convencer ao PT para que ele retire o projeto de pauta. Concomitantemente devemos chamar a atenção da imprensa. Acho que estamos chegando no estágio, o qual, será invevitável que pratiquemos algumas ações junto as universidades, os partidos políticos e ao povo. Nào tenho a menor idéia de como se inicia um movimento desta natureza: sou um técnico. Algo me diz que ele será inevitável. Algo me diz que este congresso que ocorrerá está sendo usado para aplacar os ânimos e ganhar tempo. O Senador, mestre nestas questões, é quem deve nos orientar. Não sei se Brizola tem como jogar areia nesta briga de cachorro. Mas está na hora disto. Aristóteles __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] En: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS
- Original Message - From: APRI - Associação dos Prefeitos da Região de Irecê To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 07, 2001 5:43 PM Subject: En: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS - Original Message - From: APRI - Associação dos Prefeitos da Região de Irecê To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 07, 2001 5:40 PM Subject: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS Não apenas pelo son é identificado o voto eletrônico, Mas, percebi na última eleição que também pelo cotovelo identificado em que cada eleitor vota. Vamos tomar pelo exemplo, que um eleitor vote na legenda "11" do PPB. o seu COTOVELO não se movimenta. Mas, se votar em uma legenda "70", o cotovelo movimenta de forma a identificar o voto, isto porque a urna eletrônica não tem nenhum anteparo para o sigilo do voto E o son tambem identifica em ambos os casos. ADELMO DOURADO FILHO Sec.Executivo
[VotoEletronico] En: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS
- Original Message - From: APRI - Associação dos Prefeitos da Região de Irecê To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 07, 2001 5:43 PM Subject: En: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS - Original Message - From: APRI - Associação dos Prefeitos da Região de Irecê To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 07, 2001 5:40 PM Subject: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS Não apenas pelo son é identificado o voto eletrônico, Mas, percebi na última eleição que também pelo cotovelo identificado em que cada eleitor vota. Vamos tomar pelo exemplo, que um eleitor vote na legenda "11" do PPB. o seu COTOVELO não se movimenta. Mas, se votar em uma legenda "70", o cotovelo movimenta de forma a identificar o voto, isto porque a urna eletrônica não tem nenhum anteparo para o sigilo do voto E o son tambem identifica em ambos os casos. ADELMO DOURADO FILHO Sec.Executivo
[VotoEletronico] Re: a armadilha do projeto de lei do Ze' Dirceu
Amigos. Pressionemos o Zé Dirceu para: 1) retirar o projeto dele da Câmara; ou 2) modificá-lo para ficar semelhante ao do Senador Requião. É só os amigos (companheiros) PeTistas mostrarem ao Zé Dirceu o que o TSE pretende com esse apoio. Não é uma boa idéia? Fiquem em Paz. Carlos Tebecherani Haddad - Original Message - From: Paulo Gustavo Sampaio Andrade To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Sunday, May 06, 2001 9:16 PM Subject: [VotoEletronico] a armadilha do projeto de lei do Ze' Dirceu Amigos,O TSE esta' tentando acelerar a tramitacao na Camara do projeto de lei do Deputado Jose' Dirceu (PT) para as urnas eletronicas.O projeto do Ze' Dirceu e', convenhamos, ruim de doer.Nao resolve o problema das urnas, pelo contrario, piora tudo.Pra se ter uma ideia, o projeto institui legalmente que certos programas das urnas sao SIGILOSOS. O TSE tem mantido sob sigilo alguns programas, sem qualquer respaldo legal -- mas o projeto torna isto oficial.Um absurdo, pois o sigilo de programas nao traz seguranca, pelo contrario, acrescenta mais desconfiancas tanto aos propositos do TSE, quanto 'as intencoes do elaborador do projeto.Lamentavel sob todos os aspectos. Uma verdadeira arapuca para os deputados, se eles nao forem alertados para estes propositos malevolos!Eis, abaixo, minhas consideracoes sobre o projeto de lei, em comentarios aos seus trechos transcritos.---O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO JOSÉ DIRCEU1 JUSTIFICAÇÃOProjeto de Lei da Câmara nº 1699/99 (Dep. José Dirceu)(...)Justificação:Na última campanha eleitoral, a maior queixa dos eleitores sobre processo de votação por urna eletrônica tratava da não transparência do voto eletrônico, eis que não existem garantias plenas de que o voto digitado pelo eleitor realmente é idêntico àquele totalizado pelo sistema eletrônico de apuração. Tampouco os partidos conseguem efetivar qualquer tipo de fiscalização sobre votação eletrônica, sendo impossível qualquer checagem posterior do sistema. Como afirmou o próprio Tribunal Superior Eleitoral durante o último pleito, não existe sistema isento de falhas e não há garantias efetivas de que um programa paralelo não seja implantado com finalidade de adulterar a votação.Não há qualquer prova material do voto do eleitor, que acarreta uma compreensível inseguranças e rejeição ao sistema eletrônico de votação, além de impossibilitar aos partidos e candidatos uma fiscalização efetiva de votação e apuração dos resultados. O sistema eletrônico de votação, tal qual hoje é previsto, é possível de falhas e fraudes, exigindo-se dos eleitores e partidos um nível de confiabilidade exclusivamente subjetiva.E, exatamente no sentido de aprimorar os meios de fiscalização e acompanhamento do sistema de votação eletrônica, estamos propondo a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação e Apuração, composta de representantes da sociedade civil e dos partidos políticos, a fim de exercer um controle em todo o processo de votação até a totalização dos votos.O Estado Democrático de Direito, estabelecido no Brasil após anos de luta contra a ditadura, não pode ficar vulnerável justamente na eleição dos representantes pelo avanço tecnológico dos procedimentos de votação. É preciso direito dos eleitores e dos partidos políticos que seja garantida a absoluta transparência do sistema eletrônico de votação, aprimorando-se as falhas hoje existentes, a fim de garantir a própria democracia representativa entre nós.Essa é a finalidade do presente projeto. Para tanto, contamos com o apoio dos nobres pares.Comentário:A justificação do projeto ressalta quase todos os problemas criticados pelo Fórum do Voto Eletrônico, em especial a falta de transparência do voto eletrônico e a inexistência de prova material do voto.As premissas são absolutamente verdadeiras. Como vimos, o Senador Requião apresentou projeto no sentido de solucionar estes dois problemas, a um só tempo imprimindo o voto (prova material) e o exibindo ao eleitor (transparência).Só que o projeto do Deputado José Dirceu, data maxima venia, não ataca estes dois problemas, ao contrário, criará novos empecilhos à fiscalização do voto, como veremos a seguir.---2 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO Projeto de Lei da Câmara nº 1699/99 (Dep. José Dirceu)Acrescenta dispositivos à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação."Art. 66-A Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, será criada uma Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação, a ser constituída por um representante de cada partido político com representação no Congresso Nacional, dois membros da Federação Nacional dos Empregados de Empresas
[VotoEletronico] Bomba no Senado! Íris Rezende acabou de denunciar provável desvio de votos nulos nas urnas-e de Goiás!
Senhores eleitores, os senadores Mauro Miranda e Íris Rezende, ambos do PMDB-GO, acabaram de denunciar publicamente, em discurso transmitido pela TV Senado, de que há fortes indícios de manipulação das urnas-e, no último pleito para o Governo de Goiás. O Senador Íris Rezende afirmou que foi procurado por intermediários em sua própria casa, que lhe propuseram simplesmente desviar os votos nulos, dados nas urnas-e, para serem apurados como votos válidos no seu número, a seu favor. Tudo em troca de uma certa quantia, a qual não foi revelada pelo Senador e Ex-Governador de Goiás. O fato é gravíssimo, e temos que cobrar dos meios de comunicação a imediata divulgação deste fato-denúncia. O problema é que ele não deu maiores comprovações ao ocorrido, limitando-se apenas a citar que estranhou a sua repentina queda nas pesquisas de opinião, antes de ir para o segundo turno, e que até hoje não entende como ele perdeu em quase todas as cidades onde tinha apoio maciço. Ele estranhou também que, do primeiro para o segundo turno, apenas em dois municípios (que ele citou, mas não me lembro quais) ele teve aumento de votação, em números absolutos. Se não me engano, seu concorrente foi o Maguito Vilella, do PSDB, que mal era conhecido pelo eleitorado. A explicação dada pelos marqueteiros políticos, na época, para justificar a tal atropelada do novo fenômeno goiano Maguito Villela, era calcada no humor de sua propaganda na TV, com a atuação do impagável humorista Pedro Bismarck (o Nérso da capitinga), hoje no Zorra Total da Plim-plim (sempre ela). O Senador Íris Rezende (aparteando Mauro Miranda, o penúltimo a discursar no expediente de hoje, que será reprisado logo mais à noite), para reforçar sua denúncia, afirmou que comunicou o fato imediatamente a um ex-Superintendente da Polícia Federal em Goiás, mas não declinou o nome desta sua testemunha. Portanto, é um fato de extrema relevância, que pode mudar muita coisa, em relação ao nosso objetivo final: dar maior transparência e segurança ao sistema eleitoral como um todo. Ou, quem sabe,mais um mero factóide político, com o qual deveremos lidar com extrema dose de cautela. Mas que eu fiquei um tanto embasbacado, lá isso eu fiquei... Desde já agradecendo a atenção, despeço-me e subscrevo-me: Gil Carlos Vieira de Rezende, Professor de Educação Física (UERJ) e Formando em Direito (UFRJ). End. Rua Haddock Lobo 447, ap. 705, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP. 20260-132. PS. Respostas ou comentários para os E-mails: [EMAIL PROTECTED], [EMAIL PROTECTED] e [EMAIL PROTECTED] __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Fraude em Itaberaba/Bahia.
Caro Adelmo Dourado: Sou conhecedor do prestígio dos "Dourado" na região de Irecê. Preciso do endereço postal da sua Associação, para que eu possa remeter alguns exemplares do nosso livro "O Pré-Feito - Análise de uma farsa", que retrata a fraude nas eleições 2000, em nosso município. Acesseo sitewww.votoseguro.org ou www.fraudeitaberaba.com.br e verás uma sinopse do livro. É um alerta. Se não abrirmos os olhos, somente "eles" vencerão em 2002. Saudações, Washington Neves. [EMAIL PROTECTED] - Original Message - From: APRI - Associação dos Prefeitos da Região de Irecê To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 07, 2001 5:43 PM Subject: [VotoEletronico] En: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS - Original Message - From: APRI - Associação dos Prefeitos da Região de Irecê To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 07, 2001 5:40 PM Subject: IDENTIFICAÇÃO PELOS BRAÇOS Não apenas pelo son é identificado o voto eletrônico, Mas, percebi na última eleição que também pelo cotovelo identificado em que cada eleitor vota. Vamos tomar pelo exemplo, que um eleitor vote na legenda "11" do PPB. o seu COTOVELO não se movimenta. Mas, se votar em uma legenda "70", o cotovelo movimenta de forma a identificar o voto, isto porque a urna eletrônica não tem nenhum anteparo para o sigilo do voto E o son tambem identifica em ambos os casos. ADELMO DOURADO FILHO Sec.Executivo
[VotoEletronico] Sugestão a Osvaldo Maneschy / Amilcar.
Caro Osvaldo: O Amilcar sugeriu ao Senador Requião que no Seminário fossem abordados os aspectos técnicos, jurídicos e políticos, concernentes a utilização das Urnas Eletrônicas. Propus-me a apresentar uma matéria sobre o comportamento dos TREs/TSE/funcionários e sugiro que você também o faça com respeito as pesquisas eleitorais. Nós, que temos dados e provas, poderemos alicerçar nossa causa, dando maior fôlego àqueles que estão enganjados nessa luta. Vamos continuar sugerindo - com certeza o Amilcar já o está fazendo - a participação popular, responsável, no Seminário. É a oportunidade que se tem de apresentar trabalhos que além de retratarem as experiências, suspeitas e fundamentos, conclamam para o ordenamento e soluções, tão necessários à prática do voto seguro. Abraços, Washington Neves. - Original Message - From: Osvaldo Maneschy [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 07, 2001 10:45 AM Subject: [VotoEletronico] Re: RESPOSTA AO AMILCAR Exatamente em cima do que Aristóteles falou, quero passar uma preocupação a todos. Trabalhei nas eleições aqui no Rio de Janeiro de 76, 82, 85, 86, 89, 90, 94, 98 e 2000. Eleições municipais, estaduais e nacionais. Em 76 para o MDB e a partir de 1981 para o PDT. Fazendo jornais, assessorias de imprensa, militando. Independente de minha vida profissional: trabalhei 19 anos em redações no Rio, há 11 anos sou assessor de imprensa. Quero dizer com isso, gente, que conheço eleição - não quero exibir curriculo. Ao longo desses anos, especialmente em 82 (escandalo da Proconsult), 86 (derrota de Darcy para Moreira Franco) e 89 (derrota de Brizola para Lula e Collor) construi minha convicção sobre o processo eleitoral brasileiro. Não confio em urnas eletronicas nem nos programas de totalização usados pelos TREs/TSE (a partir de 1982). Para ficar em dois exemplos, cito o caso Proconsult aqui no Rio em 1982; e o fato de o PDT, pouco antes da eleição presidencial de 89 (a primeira depois da ditadura) ter solicitado ao TSE auditoria do programa de totalização, e o TSE, como fez ano passado, ter mandado arquivar a solicitação PDT sem julgar. Exatamente como fez ano passado quando o PDT (com a ajuda do Brunazo) quis conferir os programas da urna eletronica. Não tenho dúvidas de que a informática entrou no processo eleitoral brasileiro a partir de 82 para ajeitar coisas, não para tornar as eleições mais transparentes e seguras. Por isto que neste momento especialíssimo que discutimos o conteúdo dos trabalhos da Subcomissão do Voto Eletrônico do Senado Federal, fruto da luta de anos desta lista e especialmente de nosso Amilcar Brunazo Filho, não poderia deixar de acrescentar mais um ponto para a discussão comum. As urnas eletrônicas só existem e funcionam porque, paralelamente, existem pesquisas de opinião pública fajutas badaladas ad infinitum pela mídia, criando a verdade virtual de que candidato 'x' ou 'y' vai ganhar. Resumindo mais: o 'resultado' da 'urna' eletronica só existe porque, antes, a opinião pública é preparada para aceitá-lo. Pelo menos aqui no Rio de Janeiro tem sido assim ao longo dos anos e, acredito, que no Brasil também depois de 1989. Não sei se isto aconteceu em Itaberaba/BA, terra do nosso Washington, ou em São Domingos de Goiás, terra do Gervásio. Aqui no Rio a eleição é descaradamente manipulada por institutos de pesquisas que 'fabricam' realidades pré-eleitorais, depois confirmadas pelas urnas. As pesquisas fabricaram a vitória de Collor no primeiro turno em 89; e a vitória de Lula sobre Brizola na mesma eleição (Rezek parou a apuração em Minas e convocou coletiva em Brasília para que todos os presidentes de institutos de pesquisa informassem, antes dos números do TSE, que Lula venceria Brizola). Elas também fabricaram falsas vitórias em várias capitais brasileiras nas últimas eleições - tão falsas que nem as urnas eletronicas as confirmaram. O jogo é sutil, há muitos interesses escusos nele. As 'urnas' falseiam a verdade eleitoral, as 'pesquisas' também. As vezes há contradições, o que explica que nem sempre dê tudo certo para quem quer ganhar. Sei que a Subcomissão é para examinar urna, não pesquisa pre-eleitoral. Mas acontece que resultados construídos em urnas eletronicas contam, sempre, com pesquisas que preparam a opinião pública. Estou delirando? Vendo coisas embaixo da cama? Não. Falo pelo que vivi e presenciei em eleições neste Rio de Janeiro de Deus. Vocês se lembram que em 98 todo mundo dizia que não ia votar em FHC, mas que ele ia ganhar no primeiro turno da chapa Lula-Brizola? Sabem por que? Porque a mídia botou essas palavras, o tempo todo, na boca das pessoas com base em pesquisas. E as urnas sacramentaram a realidade virtual criada. É assim que a coisa funciona. É por isso, na minha opinião, que não existe recontagem de votos no Brasil, não há auditoria do processo eleitoral e o TSE/TREs mantêm os partidos políticos bem longe de tudo, ao arrepio da
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] É fácil sair daqui!
Haddad: Gostei. Sua irreverência é tudo! Como é, já recebeste a capa do livro? Abraços, Washington Neves. - Original Message - From: Carlos Tebecherani Haddad [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Sunday, May 06, 2001 8:32 PM Subject: [VotoEletronico] É fácil sair daqui! Boa noite, Jesiel! Para você não mais receber essa enxurrada de mensagens eletrônicas (dê uma colher de chá para o Movimento Nacional de Defesa da Língua Portuguesa, MNDLP, e use palavras no nosso idioma pátrio, como correio eletrônico, ao invés de e-mail, que é melhor para a nossa cidadania...) , é bem fácil: desinscreva-se da lista. Para isso, vá ao final da mensagem, clique no endereço do fórum do voto seguro e, ao abrir a página, siga as instruções. Nós lamentamos a tua ausência, mas agradecemos a atenção que tiveste conosco e com este assunto da mais alta relevância para as instituições democráticas brasileiras, e para a própria Nação. Você gostou das fraudes ao painel do Senado? Acredita na segurança do sistema eletrônico de votação existente e operante no Brasil? Nós também não, e é exatamente porisso que permanecemos em guarda, discutindo essa matéria, nesta lista. Fique em Paz. Carlos Tebecherani Haddad - Original Message - From: Jesiel de Marco Gomes [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Sunday, May 06, 2001 5:05 PM Subject: [VotoEletronico] Re: Servidor da Lista Meu caro, sou absolutamente desconfiado com o tal voto eletrônico, só que gostaria de não mais receber esta enxurrada de e-maisl. Será possível ? Muito grato Jesiel -Mensagem Original- De: Benjamin Azevedo [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] Enviada em: Sábado, 5 de Maio de 2001 00:51 Assunto: [VotoEletronico] Re: Servidor da Lista Amilcar Brunazo Filho wrote: Olá Luiz Otávio, Eu já andei cogitando mudar a lista de servidor e de provedor, por. ex. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Bomba no Senado! Íris Rezende acabou de denunciar prov ável desvio de votos nulos nas urnas-e de Goiás!
On 7 May 01, at 19:45, Gil wrote: Senhores eleitores, os senadores Mauro Miranda e Íris Rezende, ambos do PMDB-GO, acabaram de denunciar publicamente, em discurso transmitido pela TV Senado, de que há fortes indícios de manipulação das urnas-e, no último pleito para o Governo de Goiás. Se não me engano esta não foi a primeira vez que Iris Rezende fez esta denúncia. Tenho na memória alguma coisa deste fato, não me lembro onde li ou vi. O que há de novo é a revelação do método: converter voto nulo em válidos. Coisa que nós de há muito estamos alertando da possibilidade. Volto a minha antiga carga: acho que todos o métodos possíveis e imagináveis de fraude foram testados em algumas cidades brasileiras. Contimuo pensando que o método mais eficiente de gerar fraudes naquelas máquinas é através dos arquivos de fotografia. Repito: através das fotos as fraudes podem ser seletivas. Candidato por candidato, local por local. Suponho que, se de fato as fraudes ocorreram, elas ocorreram assim: feita uma pesquisa de intenção de votos em uma dada região, os dados obtidos se desfavoráveis ao promotor das fraudes, são publicados como vantajosos. Ocorre que os dados verdadeiros serão usado para gerar um coeficiente, o qual será gravado nos arquivos das fotos. Em alguma parte dos programas da urna (há partes que ninguém sabe o que faz) existe uma rotina que se utiliza deste coeficiente para inverter a tendência. Isto é possível e fácil de fazer. repito: há coisas secretas na urna. Há uma coisa que nunca tocamos aqui na Lista. Ninguém ainda teve a idéia de verificar se o número de votantes registrados pela urnas correspondem ao número de pessoas que assinaram a lista de papel. Quem sabe aqui ou alí estes números não batem ? Aristóteles __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Bomba no Senado! Íris Rezende acabou de denunciar prov ável desvio de votos nulos nas urnas-e de Goiás!
Gil, Que hora ocorreu este depoimento de Iris. Vou tentar conseguir uma cópia. Tenho uma amigo na TV Senado. Aristóteles __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] RES: RESPOSTA AO AMILCAR
Faço minhas as palavras do Maneschy. Moro no Rio e tive o mesmo tipo de experiência com as eleições cariocas, a partir de 1994 (me apresentei conscientemente ao meu professor na época, que também era, coincidentemente, o Juiz-responsável pela zona eleitoral do bairro em que moro). Na última eleição, por exemplo, fui duramente admoestado pelo responsável do TRE-RJ e por minha Presidente-de-mesa, simplesmente porque tentava dizer que o computador das urnas era muito lento, e que os eleitores mais idosos não tinham culpa por suas dificuldades em votar. O fato é que os eleitores idosos, quase que instintivamente, confirmam a votação (apertam a tecla confirma ao final da digitação do número do candidato) sem nem ao menos olharem para a tela. Ou melhor: a foto e o número do candidato, por causa do intervalo demorado de resposta ao teclado já digitado, nem ao menos são conferidos visualmente pelos idosos (não raro pela pressão psicológica que sofrem, em razão da deselegante impaciência costumeira dos nossos eleitores mais jovens). Para evitar isso, eu advertia sempre os eleitores mais idosos e/ou humildes para que eles esperassem o retorno da tela após a digitação do número de seu candidato, antes de confirmá-lo logo de cara. E justificava isto ao eleitor, dizendo a ele que o processador da urna era uma já obsoleta carroça, feita de processadores 486, em geral. Isto gerou uma tal reação dos fiscais do TRE-RJ, que eu fiquei até meio cabreiro. O chefe do TRE-RJ, no CIEP onde trabalhei como mesário, me dizia que eu não poderia, ali, falar mal do sistema, em hipótese nenhuma. Agora me digam o seguinte: em qual lei isto está escrito? Para evitar maiores problemas, acatei a tal sugestão coercitiva do cara do TRE-RJ. Mas o que senti, após o tal arrastão de disquetes que ele e sua outra colega do TRE-RJ fizeram (algo que sabíamos ser totalmente fora do protocolo, que é o Presidente da Mesa entregar tudo junto, à Junta Eleitoral de Apuração), é que as eleições cariocas andam meio nebulosas, no TRE-RJ. Dias depois, apareceu uma esquisita denúncia no RJ-TV, onde funcionário do TRE-RJ prometeu arranjar votos por fora para um candidato a vereador (gravou-se até um encontro deles com uma câmera escondida, no próprio cartório do TRE onde o tal trabalhava). Depois, a desculpa dada foi a de que aqueles votos seriam arranjados sim, mas com o pastor e os fiéis da igreja evangélica do tal funcionário. Só não disse, até hoje, qual igreja, pastor ou fiéis se prestariam a isto. É isso. GIL. -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo Maneschy Enviada em: segunda-feira, 7 de maio de 2001 10:45 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [VotoEletronico] Re: RESPOSTA AO AMILCAR Exatamente em cima do que Aristóteles falou, quero passar uma preocupação a todos. Trabalhei nas eleições aqui no Rio de Janeiro de 76, 82, 85, 86, 89, 90, 94, 98 e 2000. Eleições municipais, estaduais e nacionais. Em 76 para o MDB e a partir de 1981 para o PDT. Fazendo jornais, assessorias de imprensa, militando. Independente de minha vida profissional: trabalhei 19 anos em redações no Rio, há 11 anos sou assessor de imprensa. Quero dizer com isso, gente, que conheço eleição - não quero exibir curriculo. Ao longo desses anos, especialmente em 82 (escandalo da Proconsult), 86 (derrota de Darcy para Moreira Franco) e 89 (derrota de Brizola para Lula e Collor) construi minha convicção sobre o processo eleitoral brasileiro. Não confio em urnas eletronicas nem nos programas de totalização usados pelos TREs/TSE (a partir de 1982). Para ficar em dois exemplos, cito o caso Proconsult aqui no Rio em 1982; e o fato de o PDT, pouco antes da eleição presidencial de 89 (a primeira depois da ditadura) ter solicitado ao TSE auditoria do programa de totalização, e o TSE, como fez ano passado, ter mandado arquivar a solicitação PDT sem julgar. Exatamente como fez ano passado quando o PDT (com a ajuda do Brunazo) quis conferir os programas da urna eletronica. Não tenho dúvidas de que a informática entrou no processo eleitoral brasileiro a partir de 82 para ajeitar coisas, não para tornar as eleições mais transparentes e seguras. Por isto que neste momento especialíssimo que discutimos o conteúdo dos trabalhos da Subcomissão do Voto Eletrônico do Senado Federal, fruto da luta de anos desta lista e especialmente de nosso Amilcar Brunazo Filho, não poderia deixar de acrescentar mais um ponto para a discussão comum. As urnas eletrônicas só existem e funcionam porque, paralelamente, existem pesquisas de opinião pública fajutas badaladas ad infinitum pela mídia, criando a verdade virtual de que candidato 'x' ou 'y' vai ganhar. Resumindo mais: o 'resultado' da 'urna' eletronica só existe porque, antes, a opinião pública é preparada para aceitá-lo. Pelo menos aqui no Rio de Janeiro tem sido assim ao longo dos anos e, acredito, que no Brasil também depois de 1989. Não sei se isto
[VotoEletronico] Re: RES: RESPOSTA AO AMILCAR
Muito bem lembrado, Gil, essa historia da compra e venda de votos denunciada na TV. Pelo que me lembro, o cara era do IBGE aa disposição da Justiça Eleitoral. E o assunto morreu, já que nunca mais ouvir falar nele. Se lembra daquela grega que foi presa vendendo votos nas eleições de 94? Acho que de 94. Foi um escandalo danado na epoca, tambem sumiu os finalmentes. Enfim, aqui a coisa está torta há muito. ABs. Gil gravada: Faço minhas as palavras do Maneschy. Moro no Rio e tive o mesmo tipo de experiência com as eleições cariocas, a partir de 1994 (me apresentei conscientemente ao meu professor na época, que também era, coincidentemente, o Juiz-responsável pela zona eleitoral do bairro em que moro). Na última eleição, por exemplo, fui duramente admoestado pelo responsável do TRE-RJ e por minha Presidente-de-mesa, simplesmente porque tentava dizer que o computador das urnas era muito lento, e que os eleitores mais idosos não tinham culpa por suas dificuldades em votar. O fato é que os eleitores idosos, quase que instintivamente, confirmam a votação (apertam a tecla confirma ao final da digitação do número do candidato) sem nem ao menos olharem para a tela. Ou melhor: a foto e o número do candidato, por causa do intervalo demorado de resposta ao teclado já digitado, nem ao menos são conferidos visualmente pelos idosos (não raro pela pressão psicológica que sofrem, em razão da deselegante impaciência costumeira dos nossos eleitores mais jovens). Para evitar isso, eu advertia sempre os eleitores mais idosos e/ou humildes para que eles esperassem o retorno da tela após a digitação do número de seu candidato, antes de confirmá-lo logo de cara. E justificava isto ao eleitor, dizendo a ele que o processador da urna era uma já obsoleta carroça, feita de processadores 486, em geral. Isto gerou uma tal reação dos fiscais do TRE-RJ, que eu fiquei até meio cabreiro. O chefe do TRE-RJ, no CIEP onde trabalhei como mesário, me dizia que eu não poderia, ali, falar mal do sistema, em hipótese nenhuma. Agora me digam o seguinte: em qual lei isto está escrito? Para evitar maiores problemas, acatei a tal sugestão coercitiva do cara do TRE-RJ. Mas o que senti, após o tal arrastão de disquetes que ele e sua outra colega do TRE-RJ fizeram (algo que sabíamos ser totalmente fora do protocolo, que é o Presidente da Mesa entregar tudo junto, à Junta Eleitoral de Apuração), é que as eleições cariocas andam meio nebulosas, no TRE-RJ. Dias depois, apareceu uma esquisita denúncia no RJ-TV, onde funcionário do TRE-RJ prometeu arranjar votos por fora para um candidato a vereador (gravou-se até um encontro deles com uma câmera escondida, no próprio cartório do TRE onde o tal trabalhava). Depois, a desculpa dada foi a de que aqueles votos seriam arranjados sim, mas com o pastor e os fiéis da igreja evangélica do tal funcionário. Só não disse, até hoje, qual igreja, pastor ou fiéis se prestariam a isto. É isso. GIL. -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo Maneschy Enviada em: segunda-feira, 7 de maio de 2001 10:45 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [VotoEletronico] Re: RESPOSTA AO AMILCAR Exatamente em cima do que Aristóteles falou, quero passar uma preocupação a todos. Trabalhei nas eleições aqui no Rio de Janeiro de 76, 82, 85, 86, 89, 90, 94, 98 e 2000. Eleições municipais, estaduais e nacionais. Em 76 para o MDB e a partir de 1981 para o PDT. Fazendo jornais, assessorias de imprensa, militando. Independente de minha vida profissional: trabalhei 19 anos em redações no Rio, há 11 anos sou assessor de imprensa. Quero dizer com isso, gente, que conheço eleição - não quero exibir curriculo. Ao longo desses anos, especialmente em 82 (escandalo da Proconsult), 86 (derrota de Darcy para Moreira Franco) e 89 (derrota de Brizola para Lula e Collor) construi minha convicção sobre o processo eleitoral brasileiro. Não confio em urnas eletronicas nem nos programas de totalização usados pelos TREs/TSE (a partir de 1982). Para ficar em dois exemplos, cito o caso Proconsult aqui no Rio em 1982; e o fato de o PDT, pouco antes da eleição presidencial de 89 (a primeira depois da ditadura) ter solicitado ao TSE auditoria do programa de totalização, e o TSE, como fez ano passado, ter mandado arquivar a solicitação PDT sem julgar. Exatamente como fez ano passado quando o PDT (com a ajuda do Brunazo) quis conferir os programas da urna eletronica. Não tenho dúvidas de que a informática entrou no processo eleitoral brasileiro a partir de 82 para ajeitar coisas, não para tornar as eleições mais transparentes e seguras. Por isto que neste momento especialíssimo que discutimos o conteúdo dos trabalhos da Subcomissão do Voto Eletrônico do Senado Federal, fruto da luta de anos desta lista e especialmente de nosso Amilcar Brunazo Filho, não poderia deixar de acrescentar mais um
[VotoEletronico] Agência Senado - Tempo Real
http://www.senado.gov.br/agencia/ultimas/not35.asp Title: Agência Senado - Tempo Real Jornal do Senado | Rdio Senado | TV Senado | Senadores na Mídia AgênciaOnline | Tempo Real | Agenda | Imagens . Miranda pede pressa na aprovação de alterações em voto eletrônico O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) alertou para os riscos de segurança da urna eletrônica e defendeu projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que objetiva tornar mais seguro o sistema de votação eletrônica nas eleições do país. A matéria deverá ser apreciada na próxima semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele fez apelo aos parlamentares que aprovem com urgência o projeto de modo a que o novo sistema esteja implantado nas próximas eleições. Entre as mudanças propostas no projeto, salientou Miranda, está dispositivo que impede a identificação do eleitor, preservando o sigilo de seu voto, e a reintrodução do voto impresso emitido pela urna eletrônica. 07/05/2001 - 18:12 - PLENÁRIO 07/05/2001 18:33 - Encerrada sessão desta sexta-feira - PLENÁRIO 18:32 - Hartung comenta entrevista de Armínio Fraga - PLENÁRIO 18:12 - Miranda pede pressa na aprovação de alterações em voto eletrônico - PLENÁRIO 18:02 - Jonas Pinheiro quer disciplinar cooperativas de trabalho - PLENÁRIO 17:52 - Iris repudia declarações de Marconi Perillo - PLENÁRIO 17:28 - Saturnino evita comentar relatório com a imprensa - ESPECIAL 17:16 - Jucá elogia ênfase de FHC à posição do Brasil sobre patentes - PLENÁRIO 17:15 - Agripino comunica resultado de seminário sobre modelos de integração - PLENÁRIO 16:45 - Saturnino cobra franqueza do governo sobre real situação do setor energético - PLENÁRIO 16:44 - ACM pede ao governo que atenda demanda da lavoura cacaueira - PLENÁRIO Brasília, 7 de maio de 2001 PLENÁRIO Senado vota requerimento sobre antecipação de licença para processar o presidente da Casa COMISSÕES CAE analisa isenção de CPMF para embaixadas e organismos internacionais COMISSÕES CAS vota projetos que beneficiam portadores de deficiência e idosos COMISSÕES CE vota projeto que amplia vagas do PAS COMISSÕES Subcomissão do Idoso quer criar um site na Internet COMISSÕES Projeto com restrições às armas de fogo volta à pauta da CRE COMISSÕES CE examina projeto que amplia vagas do PAS ESPECIAL Álvaro Dias, do PSDB, vai assinar pedido de CPI da Corrupção COMISSÕES CAS realiza audiência pública para instrução do projeto que trata da reprodução assistida ESPECIAL Senado vai participar da X Bienal Internacional do Livro no Rio de Janeiro PLENÁRIO Osmar Dias assina requerimento para a CPI da corrupção PLENÁRIO Maria do Carmo propõe que Senado rejeite extinção da Sudene e da Sudam PLENÁRIO Hartung pede aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas ESPECIAL Arruda enviará documentação a senadores sobre sua participação no episódio da violação do painel PLENÁRIO ACM pede ao governo providências para reabilitar a cultura cacaueira COMISSÕES Conselho de Ética decide nesta terça se relatório sobre painel terá votação aberta PLENÁRIO Álvaro anuncia que vai assinar requerimento da CPI da corrupção PLENÁRIO Saturnino pede que governo confesse erros cometidos no setor de energia elétrica e na área social PLENÁRIO Valadares alerta para crise na citricultura do Sergipe PLENÁRIO Agripino afirma ser o Mercosul o destino do Brasil PLENÁRIO Sérgio Machado lembra 16 anos da morte de Tancredo ESPECIAL Livro sobre reforma e modernização do Estado será lançado na Biblioteca do Senado PLENÁRIO Jucá elogia política externa do governo brasileiro PLENÁRIO Marina Silva defende elaboração de agenda para discutir questão indígena
[VotoEletronico] Agência Senado - Tempo Real
Só uma perguntinha: por que reduzir o tempo da campanha eleitoral, que é quando as pessoas desavisadas formam opinião? Bornhausen quer beneficiar a quem??? http://www.senado.gov.br/agencia/ultimas/not2.asp Title: Agência Senado - Tempo Real Jornal do Senado | Rdio Senado | TV Senado | Senadores na Mídia AgênciaOnline | Tempo Real | Agenda | Imagens . Comissão examina projeto que reduz prazos no processo eleitoral A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta quarta-feira, às 10h, para apreciar o projeto de lei apresentado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz os atuais prazos do processo eleitoral. A proposta antecipa, por exemplo, a realização do segundo turno das eleições do último para o terceiro domingo de outubro, e posterga o início da campanha eleitoral para o dia 16 de agosto, em vez de 5 de julho. Com 14 itens na pauta de trabalhos, a CCJ analisará também o projeto que define a Unidade Fiscal Penal (UFP) como referência para o cálculo e aplicação da fiança penal, deixando ao Executivo a incumbência de estabelecer seu valor. Outras propostas a serem examinadas são a que concede ao juiz poderes para ajustar o valor da causa ao da pretensão sempre que, cabendo fazê-lo, a parte antagonista não impugnar esse valor, e a que visa coibir a exibição pública de imagem de criança ou adolescente em situação vexatória, constrangedora ou de violação de sua intimidade e identidade nos meios de comunicação de massa e na Internet. Proposta de emenda à Constituição permitindo que estrangeiros domiciliados no Brasil se alistem como eleitores nas eleições municipais e possam se candidatar a vereador também está incluída na pauta, bem como projeto que prevê o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de transporte, alimentação e pousada aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio. 07/05/2001 - 09:20 - CCJ 07/05/2001 18:33 - Encerrada sessão desta sexta-feira - PLENÁRIO 18:32 - Hartung comenta entrevista de Armínio Fraga - PLENÁRIO 18:12 - Miranda pede pressa na aprovação de alterações em voto eletrônico - PLENÁRIO 18:02 - Jonas Pinheiro quer disciplinar cooperativas de trabalho - PLENÁRIO 17:52 - Iris repudia declarações de Marconi Perillo - PLENÁRIO 17:28 - Saturnino evita comentar relatório com a imprensa - ESPECIAL 17:16 - Jucá elogia ênfase de FHC à posição do Brasil sobre patentes - PLENÁRIO 17:15 - Agripino comunica resultado de seminário sobre modelos de integração - PLENÁRIO 16:45 - Saturnino cobra franqueza do governo sobre real situação do setor energético - PLENÁRIO 16:44 - ACM pede ao governo que atenda demanda da lavoura cacaueira - PLENÁRIO Brasília, 7 de maio de 2001 PLENÁRIO Senado vota requerimento sobre antecipação de licença para processar o presidente da Casa COMISSÕES CAE analisa isenção de CPMF para embaixadas e organismos internacionais COMISSÕES CAS vota projetos que beneficiam portadores de deficiência e idosos COMISSÕES CE vota projeto que amplia vagas do PAS COMISSÕES Subcomissão do Idoso quer criar um site na Internet COMISSÕES Projeto com restrições às armas de fogo volta à pauta da CRE COMISSÕES CE examina projeto que amplia vagas do PAS ESPECIAL Álvaro Dias, do PSDB, vai assinar pedido de CPI da Corrupção COMISSÕES CAS realiza audiência pública para instrução do projeto que trata da reprodução assistida ESPECIAL Senado vai participar da X Bienal Internacional do Livro no Rio de Janeiro PLENÁRIO Osmar Dias assina requerimento para a CPI da corrupção PLENÁRIO Maria do Carmo propõe que Senado rejeite extinção da Sudene e da Sudam PLENÁRIO Hartung pede aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas ESPECIAL Arruda enviará documentação a senadores sobre sua participação no episódio da violação do painel PLENÁRIO ACM pede ao governo providências para reabilitar a cultura cacaueira COMISSÕES Conselho de Ética decide nesta terça se relatório sobre painel terá votação aberta PLENÁRIO Álvaro anuncia que vai assinar requerimento da CPI da corrupção PLENÁRIO Saturnino pede que governo confesse erros cometidos no setor de energia elétrica e na área social PLENÁRIO Valadares alerta para crise na citricultura do Sergipe PLENÁRIO Agripino afirma ser o Mercosul o destino do Brasil PLENÁRIO Sérgio Machado lembra 16 anos da morte de Tancredo ESPECIAL Livro sobre reforma e modernização do Estado será lançado na Biblioteca do Senado PLENÁRIO Jucá elogia política externa do governo brasileiro PLENÁRIO Marina Silva defende elaboração de agenda para discutir questão indígena
[VotoEletronico] Notícias do TSE
A noticia é velha, do mes passado. Mas confirma notinha do Ricardo Boechat divulgada aqui na lista do voto eletronico. TSE vai comprar mais urnas eletronicas para a eleição de 2002. Portanto, a festa continua. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=3 Title: Notícias do TSE TSE DISCUTE ELEIÇÕES DE 2002 Brasília, 10/04/2001 - A primeira reunião do Tribunal Superior Eleitoral - TSE com os Secretários de Informática dos Tribunais Regionais Eleitorais para discutir as eleições de 2002, foi realizada em Aracaju no último fim de semana, presidida pelo ministro Nelson Jobim. Um dos principais assuntos da pauta foi o aperfeiçoamento tecnológico e a modernização do sistema de informática para garantir uma maior segurança e transparência nas próximas eleições. Pelos cálculos do TSE devem ser adquiridas novas urnas eletrônicas para substituir equipamentos comprados em 1996, quando o eleitor votou pela primeira vez por meio eletrônico em 57 municípios com mais de 200 mil eleitores. Entre as preocupações da Justiça Eleitoral está o fato de que nas eleições de 2002 o eleitor votará em seis candidatos: Deputados Federal e Estadual, Presidente da República, Governador e Senador. No caso do Senado o eleitor votará em dois candidatos, não podendo votar duas vezes no mesmo candidato. Pela previsão do TSE cada eleitor deverá gastar em média 75 segundos para concluir a votação. Para isso, será realizada uma grande campanha institucional pelos meios de comunicação para ensinar o eleitor a votar na urna eletrônica, além de outras soluções técnicas. Nessa primeira reunião dos técnicos do TSE e dos TREs, para os preparativos das eleições de 2002, o ministro Nelson Jobim fez uma recomendação expressa para que as ações das áreas de informática sejam sempre adequadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo o enxugamento de despesas, levando em conta a relação custo/benefício na prestação dos serviços públicos, a exemplo do que está fazendo o TSE.
[VotoEletronico] Notícias do TSE
Noticia velha também, mas interessante. Me expliquem os entendidos em lei da lista: isto é renúncia fiscal? Quer dizer que finalmente regularam a lei que determina que a propaganda eleitoral gratuita é paga? Ou é impressão minha? Se for isso que estou achando, esse capilé a mais no bolso dos donos das emissoras de rádio e tevê (geralmente político$$ conservadore$$) com certeza influirá nas eleicoes de 2002. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=4 Title: Notícias do TSE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA DÁ DIREITO A RESSARCIMENTO Brasília, 17/04/2001 - Já está em vigor o Decreto 3.786 que regulamenta o artigo 99 da Lei nº 9.504, que trata do ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa ao ano-calendário de 2000 e subsequentes.De acordo com o Decreto, a partir do ano-calendário de 2000 as emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação gratuita de propaganda eleitoral, poderão excluir do lucro líquido para efeito de determinação do lucro real, o valor correspondente a oito décimos do resultado da multiplicação do preço do espaço comercializável, pelo tempo que seria efetivamente utilizado pela emissora em programação destinada à publicidade comercial no período de duração da propaganda eleitoral gratuita. O preço do espaço comercializável corresponde ao valor da propaganda da emissora, comprovadamente vigente no mês corrente em que tenha sido realizada a propaganda eleitoral gratuita. O tempo utilizado em publicidade pela emissora não poderá ser superior a 25% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, relativo às transmissões em bloco, rede nacional e estadual, bem como os comunicados. Segundo o Decreto, será considerado efetivamente utilizado em 100% o tempo destinado às inserções de 30 segundos e de um minuto, transmitidas nos intervalos de programação normal das emissoras. O valor apurado poderá ser deduzido da base de cálculo dos recolhimentos mensais conforme o artigo segundo da Lei 9.430, bem como da base de cálculo do lucro presumido. As empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, obrigadas ao tráfego gratuito de sinais de televisão e rádio, poderão fazer a exclusão prevista no artigo citado, limitada a oito décimos do valor que seria cobrado das emissoras de rádio e televisão pelo tempo destinado à propaganda partidária gratuita, comunicados, instruções e a outras requisições da Justiça Eleitoral, relativos às eleições de que trata a Lei 9.504 de 1997.
[VotoEletronico] RES: RES: RESPOSTA AO AMILCAR
Infelizmente, aqui no Rio, os escândalos abundam: a Jorgina e o Nestor Nascimento, que garfaram o INSS; a Sunamam; o Proconsult; o Marka-Fonte-Cidan; o Bicho; o Beira-mar... Mas aqui também é onde o caldeirão ferve. Se os partidos conseguissem mobilizar os nossos movimentos acadêmico-estudantis, a gente derrubaria qualquer um. Já tentei levar a questão lá no Caco (UFRJ-Direito), mas os caras estão tão desmobilizados, que eu acabei desistindo. Isso é só a ponta do iceberg, meu caro! O fato mais grave, o nosso Ministério Público do Estado do RJ deixou passar. São as ligações entre o Cesar Maia (que apoia o Ciro), o Airton Xerez (do PPS de Ciro e ex-superintendente da CEF, que liberou a verba para fazer o Projac, e hoje é do secretariado do Cesar, junto com o Arthur da Távola e das Culturas) e a Globo. Aliás, os dois apareceram juntos lá no velório da Maria Clara Machado (em rápido take do RJ-TV daquele dia). Por mim, eu dizia ao Brizola para se cuidar, ou pelo menos, para desconfiar de tudo que eles lhe falarem. E falar apenas o necessário com eles. E só para lembrar a última eleição municipal, vai aí uma antiga mensagem minha: -Mensagem original- De: Gil Carlos Vieira de Rezende [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Enviada em: terça-feira, 17 de outubro de 2000 04:57 Para: [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] Assunto: Os últimos debates para prefeito no Rio de Janeiro e em São Paulo Assisti praticamente todos os debates na Tv para as prefeituras do Rio e de Sampa. Para os eleitores que puderam fazer o mesmo, claro estará que a maioria do que se é comentado depois deles pelas nossas mídias, dentro ou fora do contexto geral do que foi ali diretamente comunicado (sem cortes, maquiagens ou edições, de marketing ou de jornalismo), é que desvirtua e deturpa a verdadeira democracia. Ou seja: quando não há maiores interferências de locutores, de pesquisas patrocinadas, de jornalistas, de patrocinadores, de empresários ou de marqueteiros, é nessa hora que a verdadeira democracia floresce, vinda direto do candidato e chegando diretamente ao eleitor. Sem escalas, como na antiga democracia grega. Logicamente, a edição do debate Collor x Lula pelo Jornal Nacional, na véspera da eleição de 1990, fez com que toda e qualquer análise ou edição jornalística pós-debates seja atualmente posta em severa e automática posição de impedimento, na sua credibilidade. Mas quando esta edição busca formar uma perspectiva futura de uma tendência de votação, por análises de achismos típicos de um inconsciente coletivo das elites, travestido de opinião pública generalizada, a coisa então cheira a um indisfarçável proselitismo. Tais opiniões são sempre mal definidas ou metodicamente pinçadas e direcionadas, venham de onde vier. Logo, penso que o ideal seria se apenas os que são candidatos, junto com aqueles que são seus fiéis eleitores, respondessem direta-e-livremente quem vota em quem, em debates frente-a-frente e em votos posteriores absolutamente livres, conscientes, diretos e democráticos. Quer dizer, somente as urnas, nada mais. Isto valeria, principalmente, para quem hoje anda pregando estas novas panacéias de Reformas Políticas Elitistas, em que um voto distrital misto com listas fechadas recupera a figura do candidato-senador biônico, capaz de ser eleito sem um único voto sequer. Como já andei afirmando, todos deveriam ler o memorável texto de Sérgio Buarque de Gusmão sobre este assunto, disponível na internet em http://sites.uol.com.br/sergiobg/reforma.html. O mais sintomático desta minha afirmação foi, para minha modesta opinião, o inusitado ponto culminante entre todos os debates, que infelizmente nenhum outro veículo ou jornalista carioca terá coragem de realçá-lo, por óbvias razões. Este clímax ocorreu quando um heróico jornalista da Folha de São Paulo levantou uma grave acusação no debate carioca, contra ambos os candidatos e também contra as Organizações Globo. Teria sido esta intervenção um duelo armado, uma ironia da concorrência ou um paradoxo jornalístico? Questão ética ou jornalística bastante interessante. Que delícia para a esquerda, fora do páreo. E ainda dizem que o PT é radical... Perguntou o enviado paulista se ambos os candidatos (Cesar Maia e Luiz Paulo Conde), como representantes de partidos e de governos amplamente apoiados pelas Organizações Globo, poderiam responder sobre a rápida evolução recente de seus patrimônios, e também sobre as eventuais (diria até evidentes) ligações de suas empresas (de arquitetura e de consultoria econômica) com a mídia Global. Entre estas suspeitas: 1) as íntimas ligações que vincularam a incrível coincidência entre as obras do Rio Cidade e os planos pilotos de cabeamento da NET-RIO Tv a cabo (subsidiária da Globopar); 2) o projeto encomendado ao escritório do arquiteto Conde, para a Construtora São Marcos fazer seu luxuoso Condomínio-Shopping DownTown; e 3) a obtenção de
[VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Bomba no Senado! Íris Rezende acabou de denunciar prov ável desvio de votos nulos nas urnas-e de Goiás!
Foi mais ou menos às 18h30min. É só esperar a reprise, agora à noite. Foi o penúltimo dos discursos do expediente do dia (discursou Mauro Miranda, PMDB-GO, e aparteou Íris Rezende, também do PMDB-GO). GIL. -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de [EMAIL PROTECTED] Enviada em: segunda-feira, 7 de maio de 2001 23:02 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Bomba no Senado! Íris Rezende acabou de denunciar prov ável desvio de votos nulos nas urnas-e de Goiás! Gil, Que hora ocorreu este depoimento de Iris. Vou tentar conseguir uma cópia. Tenho uma amigo na TV Senado. Aristóteles __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] Notícias do TSE
Title: Notícias do TSE Eu havia começado a ler esta norma no site do TRE-RJ, ontem. Achei um desplante. Afinal, nossos meios de rádio-difusão são concessões públicas, e não serviços contratados da iniciativa privada. E se agora deve haver financiamento público de campanhas, por que o Estado não arrecada os tais770 milhões de reais dentro desta margem de renúncia fiscal dos meios de comunicação? Mas não sabia que esta norma era recente (não tinha visto sua data de promulgação). Isto, para mim, é inconstitucional: Art. 221 - A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; (...) Art. 223 - Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. § 1º - O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, §§ 2º e 4º, a contar do recebimento da mensagem. § 2º - A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal. Se há preferência das finalidades públicas (pelo que se depreende do art. 221), e o serviço é concedido, permitido ou autorizado pelo Poder Público (início do caput do art. 223), ele mantém semprea sua essencialcomplementaridade pública-privada-estatal. Ou seja, as empresas privadas de telecomunicações continuamsendo vinculadas (ininterruptamente ou de tempos em tempos) por intervençõesou reavaliações eventuais dos poderes públicos e estatais. Ainda queparte dosistema permaneça sobuma tutela direta das operações em mercado livre,visando o lucropelainiciativa privada, tal presta contas sempre ao Estado,como sefosse uma depositária fiel destes "meios". Mas sempresem nenhuma possibilidade derestrição completa da empresa ao Poder Público. Ou seja, a iniciativa/propriedade privada é mitigada neste caso,pela sua já famosafunção social. Logo, nada é devido ao empresário de empresas que exploram serviços concedidos de rádio-difusão, e sua renúncia fiscal é um indício de enriquecimento ilícito, por inconstitucionalidade formal da norma tributária (que não pode estabelecer renúncia fiscal por decreto, só por lei em sentido estrito, como se verifica no art. 150, § 6º da CF). Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (...) § 6º - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativo a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2º, XII, g. -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo ManeschyEnviada em: terça-feira, 8 de maio de 2001 00:12Para: Voto EletronicoAssunto: [VotoEletronico] Notícias do TSE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA DÁ DIREITO A RESSARCIMENTO Brasília, 17/04/2001 - Já está em vigor o Decreto 3.786 que regulamenta o artigo 99 da Lei nº 9.504, que trata do ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa ao ano-calendário de 2000 e subsequentes. De acordo com o Decreto, a partir do ano-calendário de 2000 as emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação gratuita de propaganda eleitoral, poderão excluir do lucro líquido para efeito de determinação do lucro real, o valor correspondente a oito décimos do resultado da multiplicação do preço do espaço comercializável, pelo tempo que seria efetivamente utilizado pela emissora em programação destinada à publicidade comercial no período de duração da propaganda eleitoral gratuita. O preço do espaço comercializável corresponde ao valor da propaganda da emissora, comprovadamente vigente no mês corrente em que tenha sido realizada a propaganda eleitoral gratuita. O tempo utilizado em publicidade pela emissora não poderá ser superior a 25% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, relativo às transmissões em bloco, rede nacional e estadual, bem como os comunicados. Segundo o Decreto, será considerado efetivamente utilizado em 100% o tempo destinado às inserções de 30 segundos e de um minuto, transmitidas nos intervalos de programação normal das emissoras. O valor apurado poderá ser deduzido da base de cálculo dos recolhimentos mensais
[VotoEletronico] Diário da Amazônia (RO)
O Tribunal Superior Eleitoral deverá publicar em breve resolução alterando a lei para viabilizar modificação nas urnas eletrônicas em 2002. A alteração torna-se necessária com o fim de adequação ao número de candidatos a serem eleitos, além do presidente da República, o governador do Estado, os 8 deputados federais, os 24 deputados estaduais e dois senadores. Segundo lembrou o presidente do TRE, nas eleições do próximo ano estão em disputa duas vagas para senador e todo o problema para a Justiça Eleitoral reside em criar mecanismos que não permitam que o eleitor, que tem direito a votar duas vezes para Senador, vote duas vezes no mesmo candidato.
