Companheiros,
Veículo: GAZETA MERCANTIL
Caderno: INTERNET Data:01/08/2001 Edição:215
Assunto: Urnas eletrônicas 2002: a corrida contra o tempo
Com o estouro do escândalo do painel de votação do Senado há alguns
meses, a sociedade aprendeu
que a informática é um instrumento que pode ser usado para o bem ou
para o mal, e que é possível
projetar sistemas informatizados que possam ser subvertidos por
pessoas mal intencionadas, à revelia
dos seus usuários (v. coluna de 23 de abril). O caso do painel foi
salutar, pois trouxe de volta à
consciência nacional o assunto da segurança das urnas eletrônicas,
meio esquecido no meio da
celebração da primeira eleição 100% eletrônica no País em outubro de
2000, logo antes da confusão
da eleição presidencial nos Estados Unidos no mês seguinte. Há
semelhança imediata entre o caso do
painel do Senado e das urnas eletrônicas: no caso de votação secreta
não há nenhuma maneira do
votante ter certeza que seu voto foi dado de acordo com sua vontade.
A questão nos dois casos é função da absoluta ausência da auditoria do
seu voto pelo responsável. No
painel, numa votação secreta só são mostrados os totais dos votos
contados. Na urna, é a mesma
coisa. Em caso de dúvida, não seria possível ser realizada uma
recontagem dos votos. Têm razão os
críticos deste projeto hermético adotado pelo Tribunal Superior
Eleitoral: não é cabível substituirmos o
voto em papel por uso de uma caixa preta eletrônica, cujo
funcionamento é mantido secreto por seus
projetistas e administradores.
A auditoria do voto foi uma das questões fundamentais examinadas pelo
Projeto de Tecnologia de
Votação, criado pelas universidades tecnológicas norte-americanas MIT
e Caltech, para examinar a
reforma da votação nos EUA depois do fiasco que foi a eleição
presidencial de 2000 nesse país
(www.vote.caltech.edu). Este projeto, com o envolvimento de onze
cientistas de renome e coordenado
pelos presidentes das duas universidades, já havia publicado em março
seu relatório preliminar sobre a
eficácia de diferentes tecnologias de votação, e este relatório foi
discutida na nossa coluna de 2 de
maio. Seu levantamento exaustivo do panorama norte-americano mostrou
que a tecnologia mais
eficiente era a contagem de votos em papel, e que máquinas de votar,
inclusive as eletrônicas, tinha
taxas maiores de votos em branco e nulos, o que era considerado
critério adequado de comparação.
Acaba de ser publicado em 16 de julho o relatório final deste projeto,
chamado "Voting - What is, what
could be" (Votação - o que existe, o que poderia existir)
(www.vote.caltech.edu/Reports/index.html). Além
de incluir e expandir o levantamento comparativo de tecnologias
incluído no relatório preliminar, o
relatório final aponta caminhos. É generoso com a experiência
brasileira, louvando o esforço para
melhorar o sistema eleitoral realizado ao longo da última década, e
sugerindo que os EUA adote
também o modelo de investimento público em pesquisa em sistemas de
votação. Entretanto, a parte
mais importante do relatório está contida nas páginas 58 a 64, onde se
propõe uma arquitetura modular
de votação, que deva servir de base para o projeto de equipamentos de
votação.
Embora não seja essencial que os futuros equipamentos sejam
eletrônicos, isto será muito
provavelmente o caso, e então a arquitetura proposta trata de evitar
os problemas conhecidos de
segurança dos equipamentos eletrônicos atuais, tais como as urnas
brasileiras. Estes incluem, primeiro,
a ausência de mecanismos de auditoria dos resultados, por não ser
produzida uma representação física
de cada um dos votos dados. Em segundo lugar, concentrar toda a
funcionalidade em um único
equipamento "monolítico" (integrado) implica num projeto complexo, e
complexidade excessiva tende a
comprometer a segurança.
Portanto, a arquitetura proposta mantém claramente separados os dois
passos distintos seguidos pelo
eleitor na votação tradicional e segura, na qual ele gera seu voto
marcando um papel, e registra este
voto colocando-o numa urna. Na nova arquitetura, o eleitor primeiro
geraria seu voto com o auxílio de um
equipamento eletrônico. Este equipamento, externamente semelhante à
urna atualmente usada nas
eleições no País, permitiria escolher candidatos para todas as vagas
sendo contestadas. Porém, ele
produziria uma representação física da vontade do eleitor, podendo ser
este impressa em papel, ou
gravada em um cartão magnético. A segunda fase consistiria, primeiro,
em permitir o eleitor verificar
que ele havia gerado corretamente seu voto. Caso tivesse sido impresso
em papel, esta verificação
seria direto, pelo menos para o eleitor que não estivesse visualmente
deficiente, e depois o voto seria
registrado, colocando o papel numa urna convencional, e os votos
seriam contados convencionalmente.
Caso o eleitor discordasse com o voto gerado no papel, este papel
seria destruído, e o eleitor voltaria
ao equipamento eletrônico para gerar o voto novamente.
Se tivesse sido usada a representação magnética, considerada a opção
mais provável no relatório,
então o voto gerado seria verificado e registrado num segundo
equipamento, independente do primeiro.
Este equipamento permitiria a leitura, mas não a modificação do cartão
magnético, e a visualização do
voto gerado nele. Caso não estivesse satisfeito com seu voto, o
eleitor voltaria a fase de geração do
voto, para corrigi-lo. Se estivesse satisfeito, então o voto seria
registrado eletronicamente, e o cartão
seria selado fisicamente, para impedir futura modificação indevida, e
então guardado para possibilitar
futura auditoria do voto.
Esta separação em dois equipamentos distintos torna a arquitetura mais
segura e mais flexível. É mais
segura, porque a geração da representação física do voto permite a
auditoria independente do
resultado da eleição. Adicionalmente, o equipamento crucial, do ponto
de vista da segurança do voto, é
o segundo, que registra o voto, e ele teria um projeto muito mais
simples do que o primeiro, pois apenas
trata de contar votos previamente gravados em formato padrão. Este
equipamento poderia ser
projetado e implementado de forma publicamente aberta, e reutilizado
sem necessitar modificação da
sua programação a cada eleição. Evidentemente o boletim de urna seria
fechado e assinado
digitalmente, para autenticar seu conteúdo. A chave criptográfica da
urna seria fornecida, por exemplo
num cartão inteligente, apenas quando usada numa eleição. A
flexibilidade da arquitetura proposta se
deve aos poucos requisitos impostos no primeiro equipamento, cuja
segurança não é crítica ao sistema
de votação, e que pudesse ser até um microcomputador pessoal qualquer,
desde que gerasse saída no
formato padrão. Este projeto de arquitetura ideal poderá ser usado
como um padrão pelo qual podemos
medir a adequação de soluções propostas para corrigir os defeitos
identificados nas urnas eletrônicas
usadas no Brasil. Por enquanto, a única proposta em discussão pública
é o projeto do senador Roberto
Requião, atualmente em pauta na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado. Embora tenha
tido apressada a discussão na CCJ do projeto do senador Requião no
rastro do escândalo do painel de
votação do Senado, seu progresso foi prejudicado pelo tumulto causado
no Senado pelas investigações
posteriores dos senadores envolvidos com o painel, e mais recentemente
pelo afastamento do atual
presidente do Senado. Apesar disto, no último dia 26 de julho o
senador Requião demonstrou no
Senado uma implementação do seu projeto
(http://www.senado.gov.br/agencia/noticias/2001/7/not263.asp). Também
esteve presente nesta
demonstração o ex-governador Leonel Brizola, que mais tarde levou o
equipamento para o Tribunal
Superior Eleitoral, onde foi também exibido para seu presidente, o
ministro Nelson Jobim
ministro Nelson Jobim
(www.mail-archive.com/voto-eletronico%40pipeline.iron.com.br/msg04918.html).
O projeto do senador
acopla uma impressora à urna atual, e, antes de registrar o voto do
eleitor, demonstra a este seu voto
impresso em papel. Se o eleitor concordar com o voto impresso, ele o
confirma, o que o registra
eletronicamente, como hoje, e ato contínuo guarda o papel impresso de
forma segura, para permitir
auditoria do voto eletrônico. O projeto de lei do senador prevê que
uma amostra de 3% das urnas terá
seus votos auditados, através da contagem dos votos em papel.
Evidentemente, esta proposta mantém
semelhanças à arquitetura ideal concebida pela projeto MIT-Caltech, e
representaria um passo no
sentido de dar maior segurança à eleição eletrônica. A legislação
eleitoral no País exige que mudanças
nas eleições sejam aprovadas pelo menos um ano antes da realização do
pleito. Temos portanto pouco
mais de dois meses para chegar a uma conclusão sobre a melhor forma de
dar segurança à votação
nas eleições gerais de 2002. Com a palavra o Congresso Nacional e o
Tribunal Superior Eleitoral.
Michael Stanton ([EMAIL PROTECTED]) que é professor titular de redes
do Instituto de Computação da
Universidade Federal Fluminense
Saudacoes PeTistas,
Evandro Oliveira
BHZ - MG
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