[VotoEletronico] Re: PL 1503/03 - Urna eletronica - ALARME
Amilcar Brunazo Filho wrote: Olá, Aí vão algumas explicações sobre o conteúdo dos fac-símile dos documentos que eu e a Cida juntamos esta semana em Brasília. A imagem www.votoseguro.com/doc/ccj/image01.gif contém o ofício CCTIC-p?270/03 do Dep Corauci Sobrinho, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia CCTIC, pedindo "revisão do despacho" que remeteu o PL 1503/03 apenas para a CCJR, para que a CCTIC fosse ouvida no mérito do projeto. Este ofício foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara no dia 16/9. A imagem 02, é o ofício do Presidente da Câmara, Dep. João Paulo Cunha, deferindo o pedido (01) de revisão de despacho no dia 17/09, esplicitando que a CCTIC seja ouvida ANTES da CCJR... Amilcar, demais listeiros & arapongas de plantao, Estas manobras sao um escandalo, com todos os seus passos muito bem registrados. Tem que estar muito interessado em ter um sistema nao auditavel para fazer um jogo sujo deste. Quem pode denunciar este esquema? Cade a OAB? Ministerio Publico? Benjamin __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] PL 1503/03 - Urna eletronica - ALARME
Olá, Aí vão algumas explicações sobre o conteúdo dos fac-símile dos documentos que eu e a Cida juntamos esta semana em Brasília. A imagem www.votoseguro.com/doc/ccj/image01.gif contém o ofício CCTIC-p?270/03 do Dep Corauci Sobrinho, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia CCTIC, pedindo "revisão do despacho" que remeteu o PL 1503/03 apenas para a CCJR, para que a CCTIC fosse ouvida no mérito do projeto. Este ofício foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara no dia 16/9. A imagem 02, é o ofício do Presidente da Câmara, Dep. João Paulo Cunha, deferindo o pedido (01) de revisão de despacho no dia 17/09, esplicitando que a CCTIC seja ouvida ANTES da CCJR. A imagem 03 é o memorando da Cordenação das Comissões Permanentes (CCP) solicitando à CCJR a devolução do via de tramitação do PL 1503 para encaminhar a CCTIC. A imagem 04 é cópia impressa do email de 24/09, que eu recebo do Sistema de Acompanhamento de Proposições do eCâmara (SAP-eC), constando que em 23/09 o PL chegou à CCTIC.Este é o último email que recebi. Todos os lançamentos posteriores (que denunciam a manipulação dos registros) não foram divulgados pelo sistema até agora. As imagens seguintes são impressões diretas das páginas do Sistema de Consulta de Proposições do eCâmara (SCP-eC) sobre o PL 1503/03 em diversas datas. Esta última versão da página está disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=124899 As imagens 05 e 06 foram impressas no dia 23/09. Contém como último lançamento em 18/09 dado incluido pelo o Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJUR) da Secretaria Geral da Mesa reproduzindo os termos do oficio 02 para INCLUIR a CCTIC como competente para se pronunciar quanto ao mérito. As imagens 07, 08 e 09 são de 24/09. O lançamento de 18/09 do NAJUR agora aparece como sendo na própria Mesa Diretora, mas mantém o conteúdo, deferindo o ofício 270/03 (imagem 01) e INCLUINDO a CCTIC. Aparece o lançamento do dia 23/9, feito pela CCP, declarando que o PL 1503/03 foi encaminhado à CCTIC, em consonância com o conteúdo do email da imagem 04. A secretária da CCTIC, Sra. Miriam, confirmou ter recebido a pasta "via de tramitação" do PL 1503/03. A partir deste momento, por volta do final da tarde do dia 24/09, quando toda a Câmara e toda a imprensa estavam com as atenções voltadas para a votação da reforma tributária, começou o que podemos denomimar por "manobras" para que o PL 1503/03 fosse enviado diretamente para o plenário sem passar pelas comissões CCTIC (análise do mérito) e CCJR (análise da juridicidade) e, assim, ser aprovado sem modificações antes de 02 de outubro. A via de tramitação do PL 1503 foi retirada de volta da CCTIC por funcionários da CCP, mas não existia ofício formal do pres. da Câmara neste sentido. No lugar de soltar novo ofício anunciando uma nova "revisão da revisão de despacho" para que o CCTIC fosse excluida do tramite do PL 1503/03, incluindo novos lançamentos no sistema SCP-eC, optou-se por retirar a via de tramitação da CCTIC, apagando todos os registros no SCP-eC que fizessem referência ao seu envio à CCTIC. Eu e a adv. Maria Aparecida Cortiz só detectamos esta manobra na manhã do dia 25/09 quando imprimimos a nova página de consulta (imagens 10, 11 e 12) e vimos que surgiu um lançamento de 25/09 , emitido pela Mesa Diretora, remetendo o ofício para a CCP para publicação, mas constava também que a CCP já tinha encaminhado o mesmo ofício para publicação no dia 23/9. Havia, também, outras irregularidades, o lançamento de 23/09, feito pela CCP, sobre o encaminhamento do PL 1503 para a CCTIC foi apagado e o lançamento de 18/9, da mesa diretora, que falava da INCLUSÃO da CCTIC no processo, foi substituido por outro de data de 19/09 onde se fala de "novo despacho, deferindo o oficio 270/03 (imagem 01) para EXCLUIR as comissões" ! Obs.: não existe oficio formal neste sentido. Fomos à CCP para obter esclarecimentos sobre os lançamentos contraditórios e fomos informados que o Sr. Mozart Vianna de Paiva, Secretário Geral da Mesa, havia pedido o retorno do PL 1503/03 para a CCP para esperar uma conversa que o Dep, Greenhalgh (presidente da CCJR) iria ter com o Dep. João Paulo Cunha, presidente da Câmara. Informaram-nos, ainda que o sistema Sileg (que roda o SCP-eC) era novo e estava com "problemas que seriam corrigidos". Meia hora depois, por volta das 13 h do dia 25/09, surgiu uma nova versão que está nas imagens 13, 14 e 15. Como estas imagens estão com contraste fraco (mas dá para ler direito no papel) também tiramos nova impressão no dia 26/09 e que estão nas imagens 16. 17 e 18. Os lançamentos nestas duas impressões são idênticos. Nelas, o lançamento do mesa diretora dia 25/09 agora aparece como se tivesse sido feito no dia 19/09 . Todos os lançamentos feitos pela CCP e pela Mesa Diretora depois de 19/09, que apareciam nas páginas anteriores do SCP-eC e nos emails do SAP-eC, e que falavam da inclusão da CCTIC, desapareceram. O único
[VotoEletronico] 2A. FEIRA
Amigos listeiros, acabo de reenviar o texto do professor Stolfi para todos os emails que tenho arquivados em meu computador. Com o título de "2a. Feira". Aconselho a todos a fazerem o mesmo. Antes, fiz uma introduçao pessoal e assinei. Aconselho que façam algo parecido e mandem brasa. A luta continua. Abaixo, como fiz: --- Meus amigos, Jorge Stolfi é professor titular da Unicamp da área de informática. E um dos signatários do Manifesto dos Professores e Cientistas pela Segurança do Processo Eleitoral Brasileiro que está circulando na internet desde semana passada. Nesta segunda-feira em Brasília, dia 29/9, o PL 1503/03 que acaba com a impressão do voto eletrônico poderá ser aprovado na Camara dos Deputados sem discussão graças a manobra do presidente da Mesa da Câmara, Deputado João Paulo (PT), que chamou a si o projeto que começava a ser debatido na Comissão de Ciencia e Tecnologia da Câmara, para "aprová-lo" por um 'grupo de trabalho' organizado pela Mesa. Ou seja, sem debate público. Exatamente como aconteceu no Senado em maio passado quando esse projeto foi apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e aprovado de forma terminativa no final de junho apenas pela comissão de Constituiçao e Justiça. Nem chegou a ir a plenário, graças a manobra do senador José Sarney, presidente do Senado. Os senadores mal tomaram conhecimento do assunto que afeta aos 115 milhões de eleitores brasileiros. Pelo jeito, vai acontecer o mesmo com os deputados. Este mesmo projeto foi incluído na convocaçao extraordinária do Congresso em julho último por decisão do presidente Lula, junto com as reformas da Previdência e Tributária, para atender ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - o interessado em acabar com a impressão do voto eletronico no Brasil - embora a existëncia da contra-prova em papel seja a única forma de permitir que os resultados produzidos pelas urnas eletronicas, em caso de dúvida, sejam recontados. Sem a contra-prova em papel é absolutamente inauditável o sistema eleitoral brasileiro. O TSE quer que nas eleiçoes municipais do ano que vem não exista mais voto impresso. E o prazo para que o PL 1503/03 seja aprovado no Congresso a tempo de permitir esta mudança nas regras eleitorais estoura semana que vem, dia 2 de outubro de 2003. Se até o dia 2 o PL 1503/03 nao estiver aprovado e sancionado por Lula, o TSE nao pode acabar com o voto impresso nas eleiçoes municipais do ano que vem.. Mas por que o TSE quer acabar com voto impresso? É sobre isto que o professor Jorge Stolfi, na Unicamp, especialista em computadores, escreve e dá a sua opinião. Se voce é um brasileiro consciente dos seus direitos ganhará muito lendo este alerta do professor Stolfi. É fundamental que cada brasileiro consciente tome conhecimento deste texto. E deste assunto que a grande mídia, com honrosas exceçoes, não dá atenção. Por ignorancia, por desinformação e o que é o pior de tudo, por cumplicidade. Osvaldo Maneschy Jornalista Reg. Prof. 12.704 MT DRT/rj * Subject: [VotoEletronico] Alerta urgente Date: Sat, 27 Sep 2003 06:37:55 GMT From: "Walter Del Picchia" <[EMAIL PROTECTED]> To: [EMAIL PROTECTED] Em 27/09/2003, Jorge Stolfi escreveu: Caros, Como vocês talvez tenham lido nos jornais e na rede, há um projeto de lei em andamento na Câmara (PL 1503/03), que visa revogar a obrigatoriedade de impressão do voto nas urnas eletrônicas (medida essa que tinha sido aprovada anteriormente pelo Senado). O projeto tambem elimina boa parte dos poucos meios atuais de fiscalização independente do software e hardware da urna, e introduz mudanças no sistema que aumentam ainda mais o risco de violação de sigilo de voto: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores/bottom.html http://www.votoseguro.com/alertaprofessores/adesao.html http://www.ic.unicamp.br/~stolfi/urna/Alerta-DelPicchia-2003-09-18.msg O TSE tem exercido intensa pressão sobre o Senado no sentido de acelerar o trâmite dessa proposta, impedir que ela seja submetida a uma análise técnica independente, e convencer o Senado a aprová-la "por default" sem votação explícita no plenário. Se as notícias que recebi há pouco forem verdadeiras (e não tenho nenhum motivo para duvidar que sejam), os meios que estão sendo usados para isso são até mais preocupantes do que a insegurança da urna em si: http://www.ic.unicamp.br/~stolfi/urna/Alerta-Brunazzo-2003-09-25.msg A insegurança da nossa urna eletrônica não é uma opinião, nem um parecer técnico: é um fato elementar, facilmente reconhecido por qualquer pessoa que tome conhecimento dos dados básicos do sistema, confirmado por todas as publicações técnicas sobre o assunto --- e até formalizado em teoremas. http://www.spectrum.ieee.org/WEBONLY/publicfeature/oct02/evot.html http://www.ic.unicamp.br/~stolfi/urna/Report-CaltechMITresumo.pdf Não é preciso ser um especialista em astronáutica para saber que não dá para ir à Lua com uma espaçonave a hélice. Pois bem, as falhas de segurança da nossa urna
[VotoEletronico] Por que recusamo-nos a votar (Bélgica)
Amigos da lista, Este texto é que acompanha a carta aberta que citei anteriormente. Note-se o apelo banal ao direito inalienável do cidadão poder controlar pessoalmente o desenrolar das eleições. A grande diferença na Bélgica é que lá, mesmo ainda não tendo obtido o que desejam, eles têm a quem recorrer: existe uma corte independente, e fazem parte da União Européia, aumentando portando as instâncias. Na Bélgica escolhemos viver numa democracia representativa. Isto significa que a grande maioria dos cidadãos deste país não participa diretamente das decisões políticas porque, detentores da "soberania popular", eles delegam seu poder, pelo sistema de eleições, a representantes que eles escolhem por quatro, cinco ou seis anos. O único momento onde os cidadãos detêm verdadeiramente o poder político é portanto o dia das eleições, instante crucial durante o qual eles escolhem as pessoas que julgam que melhor as representarão e defenderão seus interesses, individuais ou coletivos. Este momento deve portanto desenrolar-se sob o controle total dos eleitores. Não pode haver nada intermediário incontrolável pelos eleitor quando ele exprime seu voto. Ora, com o voto eletrônico, os eleitores não estão mais em condições de fiscalizar as eleições porque o sistema de voto automatizado introduz este intermediário incontrolável sob diversas formas e em diversas etapas. Vejamos quais. Nossa "cédula magnética" é virgem? Para exprimir nossa escolha, recebemos uma cédula de voto magnética sob a forma de um objeto semelhante aos cartões bancários. O presidente de mesa inicializa nosso cartão na nossa frente antes de entregá-la, o que significa inserir um voto em branco. Ele detém portanto informações que o cidadão não vê. É a única informação que está gravada? Dizem-nos que sim mas não podemos ter certeza porque não vemos nada. No caso da cédula em papel podemos verificá-lo sem dificuldade. Nosso voto, e apenas ele, é que está no cartão magnético? Designamos nosso(s) candidato(s) por meio de um lápis ótico e nossa escolha é mostrada numa tela. Quando "validamos" nossa escolha, temos certeza que ela é gravada no cartão magnético que podemos introduzir numa fenda prevista para isto? Como podemos ter certeza já que não vemos nada? Estamos seguros de que são estas as únicas informações que foram gravadas? Apenas essas? Dizem-nos que podemos reintroduzir nosso cartão na máquina, mas será que ela relê realmente o ela já gravou nossa escolha na memória? Queremos que o cartão seja lido por outra máquina, mas a lei não nos autoriza. Quando se trata de uma operação bancária podemos verificar a posteriori, pela leitura dos lançamentos efetuados em nossa conta. No caso das eleições , é impossível: o voto é (teoricamente) secreto. A urna eletrôncia não modifica nosso voto? Quando pensamos ter votado, pegamos nossa cédula magnética e a introduzimos na urna eletrônica. Esta máquina possui um software que deve ler nossa cédula. Podemos ter certeza de que esta máquina lê nossa cédula e não modifica nada do que (em princípio) está gravado? Não sabemos. Dizem-nos que sim mas não temos condições de verificá-lo. Quem fiscaliza a apuração? Com o voto eletrônico não há mais apuração. São máquinas que decodificam os disquetes que vêm das urnas eletrônicas. Tudo isso na mais perfeita opacidade: ninguém vê nada, são máquinas que operam. No caso da cédula em, papel, elas são contadas, classificadas e apuradas por cidadãos que estão sob a vigilância de outros cidadãos. Quem garante o bom funcionamento destes sistemas? O legislador entregou a pesada tarefa de verificar o bom funcionamento das eleições aos presidentes das juntas eleitorais, aos assessores e aos fiscais dos partidos. Depois da introdução do voto eletrônico, nenhuma destas pessoas está em condições de afirmar que tudo correu normalmente porque são máquinas que operam. Se uma máquina dá um problema, o presidente da junta chama um técnico de uma empresa privada contratada para este fim. Quem pode afirmar que nenhum voto tenha sido modificado durante esta intervenção? O legislador decidiu que nove especialistas no máximo, designados pelas assembléias parlamentares do país, fiscalizariam o conjunto das operações eletrônicas antes e durante as eleições. Nove pessoas para o país inteiro! No seu relatório referente às eleições de junho de 1999, estes especialistas constataram que, na prática, apenas os técnicos das firmas privadas que haviam instalado os sistemas estavam em condições de controlá-las eficazmente [i], constatação que reiteraram no seu relatório referente às eleições comunais de outubro de 2000[ii]. Pouco importa! O ponto chave do legislador não é mais controlar nem fiscalizar as eleições mas tranqüilizar o eleitor. "Pode votar, eleitor, nós cuidamos de tudo". Que confiança podemos ter nas operações eleitorais? Por ocasião das eleições legislativas e européias de junho de 1999 3e das eleições comunais e provinciais de outubro de 2000, 44% dos eleitores (incluind
[VotoEletronico] Re: Carta aberta au juiz eleitoral (Bélgica)
A respeito de [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Carta aberta au juiz eleitoral (Bélgica), em 27/09/2003, 05:59, Marko Ajdaric escreveu: MA> Precisamos urgentemente que alguém escreva aos camaradinhas. Como creio que MA> 'aqui' ninguém fala flamengo... MA> Sugiro que se apresente alguém a este (eta palavrinha modista) voluntariado. Já estou fazendo isso, Marko. Por sorte esta associação fica do lado francófono, facilitando bastante as coisas. Mesmo assim, alguns textos estão em flamengo que, parece-me são traduções dos mais relevantes. Não perca a mensagem que estou mandando a seguir, uma parca tradução intitulada "Por que recusamos o voto eletrônico". -- Grande abraço, Roger Chadel Delenda est TSE |---//---| | /| Quem garante que seu voto vai para seu candidato? || www.votoseguro.org Extraido de minha coleção de taglines: FUTEBOL: É com quem toda mulher se casa sem saber. (Marilia) /"\ \ / Campanha da fita ASCII - contra mail html X ASCII ribbon campaign - against html mail / \ __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Carta aberta au juiz eleitoral (Bélgica)
Precisamos urgentemente que alguém escreva aos camaradinhas. Como creio que 'aqui' ninguém fala flamengo... Sugiro que se apresente alguém a este (eta palavrinha modista) voluntariado. Abraços a todos Marko Ajdaric - Original Message - From: "Roger D. Chadel" <[EMAIL PROTECTED]> To: "Lista do Voto Eletronico" <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Saturday, September 27, 2003 1:31 AM Subject: [VotoEletronico] Carta aberta au juiz eleitoral (Bélgica) Amigos da lista, Encontrei uma página excelente sobre problemas com voto eletrônico. Trata-se de www.PourEVA.be (Por um Ética do Voto Automatizado), da Bégica. Lá fica-se sabendo que o processo de eleição totalmente informatizado foi implantado gradativamente desde 1991, e causa a mesma polêmica. O processo é um pouco diferente: o eleitor recebe um cartão magnético que ele coloca numa máquina onde ele faz sua escolha. Em seguida retira o cartão e o leva até a mesa onde ele é lido numa urna eletrônicalido e os dados gravados. Na carta aberta abaixo ver-se-á a semelhança com o obscurantismo tupiniquim. --- Senhora Juiza de Paz Presidente da Junta Eleitoral do Cantão de Ixelles Cópia ao Presidente da Junta Eleitoral da Circunscrição de Bruxelas-Hal-Vilvorde Carta Registrada Assunto: Recusa de votar pelo processo de voto automatizado Prezada Senhora, Recebi há pouco minha convocação eleitoral. Pela terceira vez fico na obrigação de exercer meu dever de eleitor por meio do sistema de voto automatizado. Este sistema priva o eleitor de qualquer possibilidade de controle das operações eleitorais: é impossível ler o que está no cartão magnético que lhe é entregue, nem antes nem depois do voto, e ele não pode saber o que será gravado depois de sua passagem na urna eletrônica. Não há mais apuração; são as máquinas que decodificam os disquetes que vêm das urnas eletrônicas. O legislador entregou a tarefa de verificar o bom funcionamento das eleições aos presidentes das juntas eleitorais, aos assessores e fiscais dos partidos. Desde a introdução do voto eletrônico, nenhuma destas pessoas está em condições de afirmar que tudo se passou corretamente, porque são máquinas que operam. Se uma máquina dá um problema, o presidente da junta chama um técnico de uma empresa privada contratada para este fim. Quem pode afirmar que nenhum voto tenha sido modificado durante esta intervenção? O legislador decidiu que nove especialistas, no máximo, designados pelas assembléias parlamentares do país, fiscalizariam o conjunto das operações eletrônicas antes e durante as eleições. No seu relatório referente às eleições de junho de 1999, estes especialistas constataram que, na prática, apenas os técnicos das empresas privadas que haviam instalado os sistemas estavam em condições de controlá-las eficazmente, constatação que reiteraram no seu relatório referente às eleições comunais de outubro de 2000. Durante as eleições federais, regionais e européias de junho de 1999 e durante as eleições comunais de outubro de 2000, cumpri meu dever eleitoral como sempre havia feito anteriormente (votando e exercendo em diversas oportunidades a função de assessor de apuração), sempre enviando uma carta de protesto ao presidente da minha junta eleitoral. Outrossim, na qualidade de candidato, contestei perante a justiça, com outros três candidatos, os resultados das eleições comunais. Depois de ter esgotado as possibilidades de recursos na Bélgica em matéria de contestação do resultado das eleições, apresentamos um requerimento em Strasburgo com base na violação do artigo 13 da Convenção Européia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Esta ação está ainda em curso. Informo-lhe, pela presente, que, nas circunstâncias atuais e após profunda reflexão, tomei, pela primeira vez em minha vida, a grave decisão de recusar a votar. Protesto assim contra um sistema eleitoral que não está mais sob o controle dos eleitores. Marco também deste modo meu apoio a nossa democracia representativa e minha recusa de um procedimento eleitoral que banalisa o momento da escolha de nossos representantes políticos desresponsabilisando os cidadãos. No dia das eleições irei a minha seção eleitoral onde estou inscrito; manifestarei minha recusa ao Presidente da mesa e lhe entregarei uma cópia desta pedindo-lhe para anexá-la à ata das operações eleitorais que ele tem a imcumbência de redigir. Reservo-me outrossim o direito de tornar público este procedimento de caráter protestatório. Com meus respeitos, Senhora Presidente, Michel Staszewski P.S.: está em anexo um texto intitulado "Por que recusamos o voto eletrônico". Este documento contém uma explicação mais circunstanciada do sentido de nossa recusa. Ele está assinado por seis pessoas, incluindo eu, que decidiram protestar recusando-se a votar. -- Grande abraço, Roger Chadel Delenda est TSE |---//---| | /| Quem garante que seu voto vai para seu candidato? || www.votoseguro.org Extraido de minha coleção de tagl
