[VotoEletronico] ELEIÇÕES HONESTAS JÁ!
Sâo Paulo, 19 de setembro de 2001 Prezado Sr. Clovis Rossi Apreciei suas manifestações, em passado recente, relativas a um dos maiores absurdos que está ocorrendo em nosso país: a adoção precipitada (ou intencionalmente dolosa?) de um sistema de votação cuja honestidade depende exclusivamente da vontade de um número restrito de controladores. A fraude no painel do Senado mostrou-nos que ele sofria de fragilidades várias, que são as mesmas apresentadas pela denominada urna eletrônica (e, diga-se de passagem, seria muito difícil sistemas de votação eletrônica resistirem a ataques internos, mesmo se projetados com todo o cuidado). Não é exagero dizer que a absoluta falta de transparência de nosso processo eleitoral, utilizando as atuais urnas eletrônicas, constitui uma das maiores possibilidades de corrupção jamais enfrentadas por nosso país. Há quatro anos que inúmeros especialistas em Informática, advogados, professores, jornalistas etc., reunidos no Forum do voto eletrônico, estritamente apartidário (www.votoseguro.org), e por meio de incontáveis artigos em revistas e jornais de todo o país (além de cartas ao leitor, palestras e entrevistas), vimos alertando para inconstitucionalidades e ilegalidades nos procedimentos das eleições eletrônicas. Nossas principais críticas são: (a) a possibilidade de identificação do voto do eleitor, (b) a possibilidade de modificação, por programa, do voto dado e (c) a impossibilidade de qualquer aferição, conferência ou recontagem dos votos. Estas fragilidades, relativamente fáceis de serem sanadas, são as mesmas recentemente detectadas no painel do Senado e são características apenas do sistema eleitoral brasileiro. Como há na urna programas secretos, negados ao exame dos partidos, e os pseudo-testes feitos não garantem nada, esta situação gera justificadas desconfianças no eleitor. Está em tramitação no Senado, já aprovado na CCJ por unanimidade, um projeto do Sen. Requião (com aperfeiçoamentos do Sen. Tuma e outras colaborações), o qual resolve os problemas apontados, reduzindo drasticamente a possibilidade de fraudar-se o sistema. Consiste em utilizar a impressora, já existente na urna, para impressão paralela do voto, que cairia automaticamente em uma urna convencional (lacrada), sem contato com o eleitor. Esta urna serviria de contra-prova para recontagem em caso de necessidade (além disso, tres por cento das urnas seriam sempre conferidas). Deste modo, um eventual fraudador teria sérias dificuldades em alterar igualmente dois sistemas diferentes. Porém até agora o TSE tem agido no sentido de atrasar qualquer providência tendente ao aperfeiçoamento da urna, numa tática protelatória para esgotar o tempo para modificações (a data limite é outubro de 2001). Retardou inclusive a perícia pela Unicamp que o Senado aprovara em maio de 2001, tirando-a do Senado e não iniciando-a até agora. Quero deixar bem claro que nunca afirmamos que a urna já tenha sido fraudada. Podemos até dar um crédito de confiança para os atuais detentores do controle do sistema eleitoral. Mas o que a Nação, anestesiada, está fazendo (mesmo depois da fraude no painel do Senado), é dar um cheque em branco, não só para os atuais, mas para todos os futuros controladores deste sistema; esta concessão, além de inadmissível, pode frustrar todos os nossos esforços para constituir uma democracia em nosso país. Apenas um maior empenho de nossos meios de comunicação poderia reverter tal processo. Uma máxima da Informática reza que um sistema computacional, cuja segurança depende apenas da honestidade de seu controlador, é um sistema naturalmente fraudável. Estou tomando a liberdade de anexar carta que um dos integrantes do Forum do voto-e, especialista em Informática, dirigiu recentemente ao procurador Luiz Francisco de Souza, fundamentando melhor nossas críticas. Tenho a esperança que os meios de comunicação despertem e se unam a nós na cobrança da rápida aprovação do projeto citado, neste esforço para deixarmos para as futuras gerações um sistema eleitoral livre de desconfianças. De que adianta votar, se não for respeitado o direito do cidadão de verificar que seu voto foi corretamente computado? Atenciosamente, Eng.Walter Del Picchia Professor Titular da Escola Politécnica da USP Carta anexa Rio de Janeiro (agosto de 2001) Prezado procurador Luiz Francisco. Há quase cinco anos, desde as eleições de 1996, venho procurando denunciar ao TSE, congressistas e veículos da imprensa graves falhas das urnas eletrônicas. Nao fui o único a notar os problemas. Outros também tiveram no momento em que votaram em 1996 as mesmas dúvidas e questionamentos, que na época resumiam-se à digitação do titulo do eleitor em teclado ligado a urna. Aos poucos, estas pessoas de todos os cantos do país foram se encontrando e vendo que
[VotoEletronico] ELEIÇÕES HONESTAS JÁ
Parabens, de novo, ao Paulo e ao Prof. Del Picchia. O nivel detas mensagens está bom demais. Estou pensando até se não deveriamos, nós mesmos do Voto-e tentar arranjar patrocino e montar um debate publico sobre este tema. At 12:31 16/08/01 +0200, you wrote: Caros amigos, Pegando uma carona na mensagem do Prof. Del Picchia, creio também que esse debate ultrapassa apenas aspectos técnicos. Duas componentes são na minha opinião de enorme importância: o aspecto político e o psicológico. Sob o aspecto político, é interessante notar que a base da Democracia é a doxa, a OPINIÃO do cidadão. Nesse sistema a resposta certa à questão - Quem deve nos governar nos próximos 4 anos? é a soma das OPINIÕES dos cidadãos. Essa maneira de responder questões (de certa maneira, a de se decidir o que é verdade ou não) é radicalmente diferente da científica. E ainda bem, pois os dois sistemas tratam de coisas diferentes. O procedimento científico pretende ser baseado na Epistemologia, uma série de normas e condições que, em teoria, seriam capazes de estabelecer o que é verdade ou não sobre assuntos em que seja aplicável tal procedimento. Querer aplicar o procedimento científico a questões de ordem política levam ao FASCISMO, que em resumo seria algo como - Porque sei mais do que você (porque sou cientista) sou eu quem manda!. Essa pequena digressão me leva a alguns questionamentos: 1) tem sentido querer resolver esse problema da confiabilidade das urnas eletrônicas via procedimentos científicos? Na minha opinião a resposta é claramente NÃO: as verdades democrática e científica são de naturezas completamente diferentes! Querer impor ao cidadão comum um mecanismo científico no qual ele será obrigado a confiar é, na minha opinião, uma prática fascista. 2) será possível um sistema de urna eletrônica com auditoria em linha 100% eletrônico (sem partes mecânicas, ou seja, sem impressora)? Na minha opinião a resposta é NÃO. Qualquer sistema puramente eletrônico é impossível de ser controlado pelo cidadão comum. Telas e displays são voláteis, memórias eletrônicas são ilisíveis à olho nú. Dessa forma, toda solução 100% eletrônica, por melhor que seja, terá de ser imposta ao cidadão comum. Sob o aspecto psicológico, sendo a Democracia baseada na opinião dos cidadões, o que importa é essa última sobre a confiabilidade ou não das urnas. O sistema com cédulas e urnas é baseado numa crença popular de que o voto manifestado dessa forma é seguro. O eleitor deposita nesse caso uma confiança bastante grande nos mesários, nos fiscais, no TRE, no TSE e etc. Pelo menos a confiança mínima necessária para não virar a mesa. Por essa razão, mesmo com todos os problemas, mesmo com as possíveis fraudes posteriores, talvez a impressão do voto tenha de ser aceita como necessária. Salvo se a capacidade de engabelar a opinião pública via intoxicação mediática baste, mas isso já é outro assunto... Abraços, Paulo Mora de Freitas. Walter Del Picchia a écrit : ... ... 6. Finalmente, embora a maioria (eu também) tenha se concentrado na discussão de problemas técnicos, penso que o debate deve ter sua componente técnica, mas esta não é a mais importante. Há aspectos políticos, psicológicos, jurídicos, emocionais, de direitos do cidadão, sei lá. Isto, os criadores das máquinas não levam em conta, pois atrapalham o trabalho, quando não o inviabilizam. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __ __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] ELEIÇÕES HONESTAS JÁ
Mora, você foi perfeito neste texto. Aristóteles On 16 Aug 2001, at 12:31, Paulo Mora de Freitas wrote: Caros amigos, Pegando uma carona na mensagem do Prof. Del Picchia, creio também que esse debate ultrapassa apenas aspectos técnicos. Duas componentes são na minha opinião de enorme importância: o aspecto político e o psicológico. Sob o aspecto político, é interessante notar que a base da Democracia é a doxa, a OPINIÃO do cidadão. Nesse sistema a resposta certa à questão - Quem deve nos governar nos próximos 4 anos? é a soma das OPINIÕES dos cidadãos. Essa maneira de responder questões (de certa maneira, a de se decidir o que é verdade ou não) é radicalmente diferente da científica. E ainda bem, pois os dois sistemas tratam de coisas diferentes. O procedimento científico pretende ser baseado na Epistemologia, uma série de normas e condições que, em teoria, seriam capazes de estabelecer o que é verdade ou não sobre assuntos em que seja aplicável tal procedimento. Querer aplicar o procedimento científico a questões de ordem política levam ao FASCISMO, que em resumo seria algo como - Porque sei mais do que você (porque sou cientista) sou eu quem manda!. Essa pequena digressão me leva a alguns questionamentos: 1) tem sentido querer resolver esse problema da confiabilidade das urnas eletrônicas via procedimentos científicos? Na minha opinião a resposta é claramente NÃO: as verdades democrática e científica são de naturezas completamente diferentes! Querer impor ao cidadão comum um mecanismo científico no qual ele será obrigado a confiar é, na minha opinião, uma prática fascista. 2) será possível um sistema de urna eletrônica com auditoria em linha 100% eletrônico (sem partes mecânicas, ou seja, sem impressora)? Na minha opinião a resposta é NÃO. Qualquer sistema puramente eletrônico é impossível de ser controlado pelo cidadão comum. Telas e displays são voláteis, memórias eletrônicas são ilisíveis à olho nú. Dessa forma, toda solução 100% eletrônica, por melhor que seja, terá de ser imposta ao cidadão comum. Sob o aspecto psicológico, sendo a Democracia baseada na opinião dos cidadões, o que importa é essa última sobre a confiabilidade ou não das urnas. O sistema com cédulas e urnas é baseado numa crença popular de que o voto manifestado dessa forma é seguro. O eleitor deposita nesse caso uma confiança bastante grande nos mesários, nos fiscais, no TRE, no TSE e etc. Pelo menos a confiança mínima necessária para não virar a mesa. Por essa razão, mesmo com todos os problemas, mesmo com as possíveis fraudes posteriores, talvez a impressão do voto tenha de ser aceita como necessária. Salvo se a capacidade de engabelar a opinião pública via intoxicação mediática baste, mas isso já é outro assunto... Abraços, Paulo Mora de Freitas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] ELEIÇÕES HONESTAS JÁ
ELEIÇÕES HONESTAS JÁ! Escrevo antes de saber o que o Jobin apresentou na reunião do STE em Brasília. Assim, fique claro que estas considerações independem daquela reunião. 1. Como engenheiro eletrônico e professor,pesquisador, acadêmico, cientista etc durante os mais de 30 anos nos quais trabalhei na Politécnica da Universidade de S. Paulo (escola de engenharia, onde o Amilcar conviveu conosco alguns anos), sinto-me à vontade para elogiar/criticar meus colegas da Universidade Federal de Santa Catarina. Falamos a mesma língua e sofremos os mesmos problemas. Fique claro que não sou especialista em segurança computacional, embora eu tenha esporadicamente trabalhado em sistemas de aquisição de dados, com processamento redundante. Na relidade, estou mais para generalista/humanista. Não sei se isto tem sido uma vantagem, pois (dizem), o generalista/humanista desconfia de coisas que o exclusivamente tecnicista nem percebe. E sofre se a desconfiança se tornar realidade. 2. Li atentamente a carta que o Marcelo F. Guimarães enviou através do Paulo Gustavo (14/8/2001). Dá impressão de pessoa séria, aberto ao debate honesto. O trabalho em si também parece ter sido feito de modo profissional. Não condeno, sem informações mais precisas, o fato de eles tentarem tirar vantagem do projeto, se isto redundar em novas pesquisas e não em proveito pessoal, embora não me agrade o caminho neoliberal que as universidades públicas estão seguindo, com a proliferação de fundações e consultorias para proveito pessoal, propícias a vários tipos de fraude. 3. O SELA tem sua atração. Em condições ideais de temperatura e pressão até poderia atender ao que se propõe. O uso de dígitos verificadores sofisticados (hash) pode dar segurança ao sistema, desde que obedecidos certos cuidados e desde que o controle do SELA seja rigorosamente externo. Como trabalho acadêmico, pode render algumas teses de mestrado, ou uma de doutoramento. Se eu estivesse em alguma das bancas, tenderia a julgar favoravelmente. 4. O problema está APENAS na aplicabilidade de um bom projeto acadêmico. Vejamos: parte-se de uma série de premissas e, com esforço, chega-se ao resultado desejado. Porém, este resultado será aplicável, na melhor das hipóteses, somente se as premissas forem obedecidas. E aí é que vem a desconfiança: Quem vai tomar conta do galinheiro? Pressinto, como o Amilcar em sua carta de 13/8, que serão as mesmas raposas. E se as premissas não forem obedecidas, a conclusão é falsa (no caso, a aplicação prevista fica comprometida). 5. A segunda questão séria diz respeito à recontagem dos votos (também ressaltado pelo Amilcar), que o SELA não permite. E é esta recontagem o quase único pedido dos que se consideram garfados pela urna atual. Isto, por si só, inviabilizaria sua utilização. 6. Finalmente, embora a maioria (eu também) tenha se concentrado na discussão de problemas técnicos, penso que o debate deve ter sua componente técnica, mas esta não é a mais importante. Há aspectos políticos, psicológicos, jurídicos, emocionais, de direitos do cidadão, sei lá. Isto, os criadores das máquinas não levam em conta, pois atrapalham o trabalho, quando não o inviabilizam. 7. Em resumo, penso que qualquer debate com as criadores do SELA deve considerar, para começo de conversa: a)A impossibilidade da recontagem dos votos. b)A certeza de que o TSE vai ter o controle exclusivo de quaisquer máquinas envolvidas no processo. c)Os aspectos não técnicos do sistema de votação, como o respeito ao direito do cidadão de saber que seu voto foi honestamente computado. Em tempo:- Vou usar como bordão a frase ELEIÇÕES HONESTAS JÁ!, que me faz lembrar a campanha das diretas. Tinha desistido dela por excesso de escrúpulos, pois não quero sugerir que nossas eleições foram desonestas. Mas o Aristóteles acaba de provar que todo o processo é desonesto. Portanto, concluo que o sistema é intrinsicamente desonesto, mesmo que a urna nunca tenha sido fraudada. E minha frase tem apelo popular. - O exemplo do Marcelo (carta de 14/8) sobre usarmos avião, mesmo sem entender como tudo funciona, é bom. Apenas observo que se eu souber que os operadores de vôo têm pela coletividade o mesmo respeito que os especialistas do TSE, nunca mais ando de avião. Walter Del Picchia - São Paulo/SP ELEIÇÕES HONESTAS JÁ _ Oi! Você quer um iG-mail gratuito? Então clique aqui: http://registro.ig.com.br/ __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
