Evandro e demais amigos,
Brava gente brasileira!
A verticalização é obrigatória, foi decidida "nas coxas" (depois
explico o significado disso, não é sacanagem, não!), em 2002, VALE para esta
eleição, mas a lei eleitoral não vale?
O que é que vale, o que não tem a ver?
A lei eleitoral vigente, queiram ou não, é ESSA AÍ mesmo!
E tem (teria, porque me parece não haver interesse dos
partidos...) que arguir a NULIDADE da eleição, pelos motivos elencados.
Ou então, meter a viola no saco e ir brincar de cirandinha em
outra freguesia!
Eu sei que essa lei só poderia ter vigência em 2004, mas a
verdade é que estão dando a ela toda a força (no que lhes interessa, porque
no que não querem, alegam a vigência futura...).
O simples fato de ter o TSE informado, aos 4 cantos do mundo
(saiu até em jornais do exterior, não foi?) que o voto seria impresso em
tantos por cento das urnas, DEU PLENA VIGÊNCIA a esse artigo da lei.
Uma lei entra em vigor quando TODOS TOMAM CIÊNCIA dela, pelo
Diário Oficial. Quando a divulgação ''e MAIOR AINDA, e expande-se para fora
das fronteiras, então a lei é VIGENTE.
Isso é um princípio doutrinário do Direito, e não há quem me
diga o contrário.
Menos ainda JoAbin!
Fiquem em Paz.
Carlos Tebecherani Haddad
----- Original Message -----
From: Evandro Oliveira <[EMAIL PROTECTED]>
To: Carlos Tebecherani Haddad <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Wednesday, July 17, 2002 3:34 PM
Subject: Re: Urnas Eletrônicas: seguras contra o quê ? NULIDADE DA PRÓXIMA
ELEIÇÃO !
At 12:37 16/7/2002 -0300, you wrote:
> Amigos,
>
> Caso a impressão dos votos NÃO SEJA FEITA na quantidade de
urnas estipulada pelo TSE, 5%, vejo aí uma NULIDADE DA ELEIÇÃO, por
contrariar a lei eleitoral vigente.
>
> Em todo caso, como ninguém (inclusive os candidatos!) está
querendo requerer nem a suspeição do JoAbin, por manifesta amizade e
participação no processo eleitoral como consultor do PMDB, e há por aí
advogados especialistas em Direito Eleitoral, já consultados por alguns dos
nossos amigos, quero crer que tudo ficará como antes, no quartel de
Abrantes...
>
> Fiquem em Paz.
>
> Carlos Tebecherani Haddad
>
>P.S. Eu havia prometido ficar quietinho, mas está difícil manter a boca
calada, ou os dedos inertes, sem digitar nada...
Companheiro Haddad,
Temo te decepcionar... mas a impressao do voto (com urnas no percentual de
5%)
foi legislacao aprovada SOMENTE para 2004... este ano o TSE estah fazendo
um "esforço" para atender o que a lei exige somente para 2004 (percebeu???)
Saudacoes PeTistas,
Evandro Oliveira
Beaga - MG
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