"Em relação a informações que estariam circulando pela Internet sobre
possíveis alterações na modulação horária do Plano Básico do Serviço Telefônico
Fixo Comutado, mais especificamente quanto à medição simples para chamadas
locais (1 pulso por chamada) nos domingos, feriados e sábados, a
Carla,
Obeneficio da prioridade na tramitao aos
maiores de 65 anos est previsto na Lei 10.173, de 9 de janeiro de
2001.
Para isso, basta que sefaa prova da idade
e que seformuleo pedido no requerimento.
Guilherme Barros
LEI N 10.173, DE 09 DE JANEIRO DE
2001(DOU 10.01.2001)
Altera a
