Tb acabei de escutar no jornal globo
Foi derrubado o projeto de lei... palhaçada... tanta coisa para o cara fazer
lei o idiota.. vai queria deixar a internet mais vulnerável.
- Original Message -
From: Diogo Baeder [EMAIL PROTECTED]
To: freebsd@fug.com.br
Sent: Tuesday, November 07, 2006 10:22 PM
Subject: [FUG-BR] Projeto de lei de controle sobre Internet é retirado de
pauta no Senado
Direto do BR-Linux:
Projeto de lei de controle sobre Internet é retirado de pauta no Senado
Publicado em Ter, 2006-11-07 18:17 :: Governos | legislação
Os protestos valeram a pena, mais uma vez.
“O Projeto de Lei Substitutiva 124/06, que está em
tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e
previa uma maior regulamentação e controle sobre o acesso e conteúdo da
Internet, foi retirado da pauta nesta terça-feira (7/11). A proposta
causou polêmica por restringir o acesso de usuários à rede, exigindo
identificação prévia.
Segundo a assessoria da CCJ do Senado, o relator do projeto, Eduardo
Azeredo (PSDB-MG), acolheu a sugestão do senador Antonio Carlos
Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão, e aceitou retirar de pauta
a votação do projeto.
Não há previsão para que o projeto volte à pauta. Segundo o relator,
não está descartada a possibilidade da convocação de uma audiência
pública com setores da sociedade para discutir o projeto. O objetivo do
adiamento seria o de possibilitar que senadores façam contribuições ao
Projeto.
O Projeto de Lei prevê que os usuários de serviços interativos,
dentre eles e-mails, bate-papos e blogs, forneçam dados cadastrais como
nome, endereço, telefone, identidade e CPF. A falta desses requisitos
pode resultar em reclusão de dois a quatro anos.”
Diogo Baeder - baixista
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