Com certeza Carlos, menos este problema, não é?
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Manoel Santana
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----- Original Message -----
From: Carlos Godoy
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, October 16, 2006 10:34 PM
Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença
Oi Manuel, se for assim melhor pra todos !!!
----- Original Message -----
From: Manoel
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, October 13, 2006 1:16 PM
Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença
Nunca vi nada, em lugar nenhum lugar, que diga isto que você esta dizendo,
e o contrato que passei aqui já foi aceito pela Anatel em inúmeras
fiscalizações.
[ ]s
Manoel Santana
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----- Original Message -----
From: Carlos Godoy
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Sunday, October 08, 2006 5:44 PM
Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença
Caro Manuel.
Eh claro que a RES 402 trata de linha dedicada, como disse anteriormente.
O que eu quiz dizer, eh que um extrato da dita resolucao ve-se que ela
esclarece a exploracao industrial de servicos de telecom. Uma empresa nao
autorizada a prestar servicos de telecom nao pode contratar os servicos de uma
telecom e para repassar ao consumidor final, sem que haja um laco entre o
Cliente e a telecom.
Para acessos discados, o Cliente tem contrato com a operadora.
Para acesso via radio, o Cliente deveria ter algo que o vincule aa
prestadora de telecom.
Isto eh logico, na medida que a agencia exige a outorga para controle do
servico.
Mas nao podemos imaginar que as leis e resolucoes sejam logicas.
A despeito do colocado por vc, entendo que a situacao do "aluguel" eh
possivel atraves de um simples contrato de servicos entre a SCM e o provedor.
Talves seja mais uma pegada do intrincado sistema legislativo brasileiro
que permite em qualquer situacao, colocar-nos em uma situacao passivel de
sermos autuados.
Para resolver a minha duvida, vou fazer uma consulta formal aa ANATEL.
[]'s
Godoy
----- Original Message -----
From: Manoel
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Sunday, October 08, 2006 7:39 AM
Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença
A citada Resolução 402 trata do relacionamento entre Operadoras de
Telecomunicações somente, para compra de link em condições industriais, e não
cita em momento nenhum o relacionamento de operadoras com consumidor final.
ANEXO À RESOLUÇÃO NO 402, DE 27 DE ABRIL DE 2005.
REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE LINHA DEDICADA
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - CAPÍTULO I - DO OBJETIVO
Art. 1º. Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os
condicionamentos e
procedimentos para Exploração Industrial de Linha Dedicada entre
Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações.
Qualquer empresa, autorizada ou não, pode contratar serviços de
telecomunicações para prestar outro serviço a terceiros, principalmente os
prestadores de Serviço de Valor Adicionado, como é o caso dos Provedores de
Internet - veja a norma 04/95, ainda em vigor.
5. USO DE MEIOS DA REDE PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES POR PROVEDORES E
USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET
5.1. O uso de meios da Rede Pública de Telecomunicações, para o
provimento e utilização de Serviços de Conexão à Internet, far-se-á por
intermédio dos Serviços de Telecomunicações prestados pelas Entidades
Exploradoras de Serviços Públicos de Telecomunicações.
5.2. O Provedor de Serviço de Conexão à Internet pode, para constituir
o seu serviço, utilizar a seu critério e escolha, quaisquer dos Serviços de
Telecomunicações prestados pelas EESPT.
5.3. Os meios da Rede Pública de Telecomunicações serão providos a
todos os PSCIs que os solicitarem, sem exclusividade, em qualquer ponto do
território nacional, observadas as condições técnicas e operacionais
pertinentes e, também, poderão ser utilizados para:
Por ela podemos ver que os Provedores de Internet (que não são
fiscalizados pela Anatel) não só pode contratar serviços de Operadoras (SCM é
operadora de Telecomunicações) para prestar o serviço aos seus clientes, como
tem alguma prioridade nesta contratação.
Caso o Carlos queira apontar algum outra lei que diga claramente que
isto não é possível, terei prazer em estuda-la, juntamente com os Advogados da
Abramulti.
[ ]s
Manoel Santana
31 3769 2000
31 8743 9268
----- Original Message -----
From: Carlos Godoy
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Saturday, October 07, 2006 1:31 AM
Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença
Olah Pessoal.
Hah maneiraS e maneiras de se usar uma licenca de SCM de terceiros.
A relacao comercial da prestadora de SCM deverah ser, pelo menos, com
o Cliente.
O provedor sem autorizacao nao poderah "embutir" o custo da conexao
de radio na conta do Cliente. Soh poderah faze-lo quando for tambem
prestadora de telecom.
O Cliente deverah ter o contrato de radio com a prestadora SCM e ter
como reclamar na ANATEL no caso de problemas nao resolvidos pelo prestador de
servico de telecom.
De forma correlata, existe uma resolucao da ANATEL (402/2005),
emitida tardiamente jah que a linha dedicada jah era usada hah muito tempo.
Nesta resolucao ve-se que o servico prestado por uma prestadora de telecom tem
que ser diretamente ao consumidor.
Na medida que o provedor de internet tem concsiencia de como fazer
corretamente para nao ser atuado e acha que o assunto eh discutivel, pode
decidir correr o risco e fazer como disse o Manuel.
Carlos Guerra Godoy
CG&Consultores - Servicos de Outorgas ANATEL desde 2002
35 - 3471 - 1584
35 - 9982 - 1584
[EMAIL PROTECTED]
[EMAIL PROTECTED]
----- Original Message -----
From: Manoel
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, October 06, 2006 10:12 AM
Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença
Desculpe me intrometer, mas está havendo um engano aqui.
Não se trata de "alugar" licença, nem sei se tem jeito de fazer
isto.
Trata-se da empresa Licenciada SCM prestar serviços ao Provedor.
Seu provedor contrata serviços da Operadora de Telecomunicações,
não contrata?
Os provedores discados não contratam também linhas telefônicas para
receber as chamadas dos clientes?
Pois é a mesma coisa.
Para não onerar muito o ICMS que a SCM tem que pagar, o valor do
serviço contratado não pode ficar muito alto - normalmente as empresas que
fazem isto cobram em torno de 400 reais.
Nós da Abramulti redigimos um contrato - anexo - que algumas
empresas adaptaram e estão usando para esta prestação de serviço, tendo sido
fiscalizado várias vezes pela Anatel sem problemas.
Neste contrato, o Provedor é responsável pela captação dos clientes
e pelo suporte da Internet.
Mas a Empresa SCM teria Instalar, configurar, teria que
disponibilizar suporte telefônico e no local, dar manutenção, etc., não teria?
- Então ela contrata o Provedor para isto.
A SCM teria que fornecer os equipamentos e os materiais das
repetidoras e aqueles instalados nos clientes, não Teria? - Mas, como a
legislação permite, além da contratação de serviços de terceiros, a utilização
de equipamentos terceirizados, que fornece os equipamentos das torres de
repetição e dos clientes é o PROVEDOR, que continua donos destes equipamentos.
Por fim o contrato reza que por um valor fixo a SCM prestará o
serviço de comunicação entre o provedor e o Cliente.
todo mês a Empresa SCM emite a nota fiscal para o Provedor que paga
a conta.
A SCM recolhe o ICMS, fust, Fistel e o que mais eles inventarem e
todo mundo fica feliz.
[ ]s
Manoel Santana
31 3769 2000
31 8743 9268
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From: Provedores
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, October 06, 2006 8:56 AM
Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença
Não sei se dá para dizer que seja ilegal, mas na realidade não
funciona. A
ANATEL não aceita licença alugada. Se receber uma visita deles
eles lacram o
provedor.
Existem empresas que alugam licença. Mas ou é picaretagem ou não
sabem o que
estão fazendo. Em qualquer dos casos, quem está pagando não tem
qualquer
proteção.
Só quem pode utilizar a licença SCM é a empresa que detém a
própria. Existem
alguns casos em que uma empresa que não detém a licença pode
estar "coberta"
pela licença de outra empresa, mas isto envolve vários fatores.
Já falei
sobre isto na linha e enviei em PVT para alguns que pediram. Se
mais alguém
quiser posso mandar novamente.
[]´s
Silvio Brod
B&WNet - Lajeado(RS)
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From: "Bruno Benatto - Foxbyte Informática" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br>
Sent: Thursday, October 05, 2006 7:26 PM
Subject: [provedores-brasil] aluguel de licença
> Boa Noite
>
>
> Aluguel de Licença SCM é juridicamente legal ???
> a respostar for não como existe empresas como a teleon plisnet
que aluga
> ???
>
> se se a resposta for sim quem aluga e quanto fica
>
>
>
> att,
>
> Bruno Benatto
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