Alô Todos, Custou, mas saiu!!!
A Juíza Maria Cecília de Marco Rocha, substituta da 6ª Vara/DF, concedeu liminar para a ação da Flávia (Pró Teste), suspendendo os efeitos dos termos aditivos dos contratos de concessão do STFC que atribuíam às concessionárias de telefonia fixa a obrigação de universalizar redes públicas de comunicação de dados, travestidas de "backhauls do STFC", que seriam utilizadas pelas empresas na exploração de serviços de rede internet em banda larga em regime privado. Uma notícia sobre a liminar foi publicada hoje no Teletime News. http://www.teletime.com.br/News.aspx?ID=104016 A íntegra da decisão pode ser obtida em: www.df.trf1.gov.br . Clique em INTEIRO TEOR (lado esquerdo) e digite o número do processo 2008.34.00.011445-3 (só os números) e depois clique na última decisão do dia 14 de novembro. -- Abraço do Belforts [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
