Relator do PGO mantém ponto polêmico sobre banda larga
* * Da Agência Estado
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Pedro Jaime
Ziller concluiu nesta noite a leitura do seu voto à proposta de atualização
do Plano Geral de Outorgas (PGO). Ziller, que é o relator da proposta,
manteve no relatório o polêmico item que obriga as concessionárias de
telecomunicações a criar uma empresa à parte para administrar os serviços de
banda larga. O relatório, que ainda será votado pelos demais conselheiros,
determina que a Anatel prepare em até 180 dias após a aprovação do PGO a
regulamentação dessa empresa. As concessionárias vêm se queixando da
proposta, argumentando que geraria aumento de custos, principalmente
tributários.
Ziller retirou de seu texto outra proposta polêmica, que constava no
documento que foi submetido às audiências públicas, que era a da
obrigatoriedade da venda casada. Tratava-se de um dispositivo que obrigava
uma concessionária, quando fosse vender sua concessão, a se desfazer de
outras empresas ligadas ao grupo, como prestadoras de serviço celular. O
relatório de Ziller ainda será debatido e votado pelos outros conselheiros e
poderá sofrer alterações.
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Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
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