Date: Fri, 8 Jul 2011 18:30:05 -0700
From: jonic...@yahoo.com.br
Subject: Enc: [intercomradio] como o PT enterrou o regime público nas
Comunicações
To: palmeir...@bol.com.br; cristinaalve...@hotmail.com; b...@ufba.br;
valdiviopi...@oi.com.br; bala...@ufba.br
----- Mensagem encaminhada -----
De: Antonio Francisco Magnoni <afmagn...@faac.unesp.br>
Para: leco...@yahoogrupos.com.br; fnpj <f...@yahoogrupos.com.br>;
intercomra...@yahoogrupos.com.br
Enviadas: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 15:54
Assunto: [intercomradio] como o PT enterrou o regime público nas Comunicações
Marcos Dantas: Qual é mesmo a diferença entre PT e PSDB?
8 de Julho de 2011 – 13h41
Dantas: como o PT enterrou o regime público nas Comunicações
Nos últimos 15 anos, o campo político-econômico das Comunicações passou por
profundas mudanças em todo o mundo, como parte mesmo das transformações
operadas no próprio sistema capitalista mundial. Não foram meras reformas
“neoliberais”, respostas superestruturais às transformações em curso. Foram
mudanças de natureza econômica e política, por um lado impulsionadas pelo, e,
por um lado, impulsionadoras do reordenamento geral de todo o sistema.
Por Marcos Dantas, no Instituto Telecom, reproduzido no Vermelho
A esquerda nunca entendeu muito bem esse processo, resistiu por um bom tempo
até mesmo a admiti-lo, jamais conseguiu formular-lhe um projeto político
alternativo.
O resultado, como tem dito o filósofo István Meszáros, é termos hoje, ao menos
nas democracias liberais ocidentais, dois partidos de direita, aquele que se
diz Conservador (ou denominações similares) e faz políticas conforme; e aquele
que se diz “Social-Democrata” ou “Socialista” e faz política conforme… a dos
conservadores.
O PT, no Brasil, não escapou à sina dos partidos socialistas europeus, na
última década. Na Europa, através dos “indignados” – que nada podem fazer além
de manifestar indignação – estamos vendo onde chegou esse impasse. O Brasil que
aguarde a sua vez.
Salvo no êxito de seus programas focados e compensatórios, programas estes
teorizados e formulados pelos neoliberais aos quais faltava, porém, disposição
política e substrato social para implementá-los, o PT, no governo Lula e,
agora, neste início de governo Dilma, apenas deu continuidade, em alguns casos
aprofundou, as políticas herdadas do governo FHC. Foi assim na macroeconomia,
foi assim nas políticas industrial-tecnológicas, energéticas, educacionais,
agrícolas… foi assim nas Comunicações.
Durante 60 ou 70 anos, até os anos 1980, ao longo do padrão capitalista então
dominante, alcunhado “fordista”, as políticas de Comunicações, em todo o mundo,
eram pautadas por um princípio básico: serviço público. Mesmo nos Estados
Unidos, onde o setor era oligopolisticamente controlado por grandes corporações
empresariais (AT&T, NBC, ABC, CBS), prevalecia a ideia de que esta era uma área
que deveria estar submetida ao interesse público, existindo uma agência de
governo encarregado de zelar por isso: a FCC (Federal Communications
Comission). Nos demais países, em geral, o setor era, todo ele, diretamente
estatizado. No Brasil, as telecomunicações eram estatais, e a radiodifusão
dependia de concessões públicas.
Nos países capitalistas avançados, o regime público atingiu um dos seus
principais objetivos: a universalização dos serviços. Estatísticas dos anos
1970 mostravam que em todos os países europeus ocidentais, nos Estados Unidos,
no Japão, praticamente 100% das residências possuíam tanto receptores de
televisão quanto linhas telefônicas, sem falar, claro, do atendimento às
indústrias, estabelecimentos comerciais, bancos e, também, escolas e demais
serviços públicos. Não era o caso do Brasil. Só então começávamos a expandir a
nossa planta telefônica e o acesso à televisão. Na década 1990, menos de 20%
das nossas residências tinham linhas telefônicas e menos de 80%, televisão (uma
desigualdade que, vis-à-vis os países centrais, fala por si).
Então o capitalismo mudou, logo mudaram as Comunicações. Reestruturam-se as
corporações multinacionais, nisto as redes de comunicação ganham novas e
estratégicas funções nos circuitos de acumulação. Emergem, em menos de duas
décadas, grandes conglomerados mediáticos globais, incorporando
telecomunicações e produção/programação de conteúdos em um mesmo modelo de
negócios que, logo, aspira também, para o seu interior, a nascente internet.
O antigo telefone de voz começa a ser substituído por novos meios tecnológicos
e práticas sociais de intercâmbio e interação que essas corporações comandam. A
antiga televisão aberta começa a desaparecer, substituída por centenas de
canais pagos de acesso fixo ou móvel, e pela internet. Em alguns países, a
exemplo da Holanda, ela já sumiu das estatísticas. Em outros está prestes,
inclusive nos Estados Unidos. O Brasil também vai chegar lá.
Era uma época de hegemonia política neoliberal. Atendendo aos interesses
emergentes e aos velhos interesses que se reinventavam, políticos de direita,
diante da perplexidade paralisante da esquerda, introduziram reformas nas leis
que regulavam as Comunicações que, em uma palavra, delas eliminavam o princípio
do regime público. Caberia exclusivamente ao mercado, desde então, comandar a
evolução futura desse setor, um setor essencial, tanto econômica, quanto
política, quanto cultural, quanto ideologicamente. Sobretudo ideologicamente.
No Brasil, a reforma foi feita em 1997-1998, no governo FHC, através da Lei
Geral de Telecomunicações e da privatização esquartejada da Telebrás. Reforma
parcial: FHC não ousou mexer com os ainda poderosos interesses globais, quer
dizer, da Rede Globo.
A LGT, seguindo aliás receituário mundial, dividiu os serviços de
telecomunicações em dois modos: regime público e regime privado. E também
seguindo o receituário mundial (vide leis dos EUA, da França e da Alemanha,
todas de 1996), reconheceu que a velha telefonia fixa, ainda muito importante
no Brasil, deveria seguir sendo prestada em regime público. Tudo o mais, isto
é, tudo o que iria começar a se expandir a partir de 1997-1998, seria colocado
em regime privado.
Considerando-se as enormes desigualdades sociais e regionais do Brasil e, não
menos importante, a crença que ainda se podia alimentar de que um partido como
o PT faria uma política realmente de esquerda em nosso País, era de se esperar
que, uma vez no governo, ele trataria de reverter aquele projeto de entregar
exclusivamente ao mercado o futuro das Comunicações brasileiras. Teve uma
primeira oportunidade em 2003, quando foram renegociados os contratos de
concessão assinados em 1998 com a Oi, Telefônica, Brasil Telecom e Embratel.
Ao invés de fortalecer o regime público, o governo Lula, com apoio da Federação
dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL-CUT), passou a advogar que a
“competição” iria expandir as comunicações. Para isto, baixou o decreto 4.733
de 2/06/2003, onde incorporava todas as ilusões competitivas que então eram
advogadas, entre nós, pela Embratel, apostando em soluções que nunca
funcionaram em lugar nenhum do mundo. Mais tarde, a Embratel, sob nova direção,
acabou resolvendo os seus problemas associando-se à NET, isto é, adquirindo a
sua própria infra-estrutura capilarizada, enquanto o decreto, por inexeqüível,
tornava-se letra morta.
O PT teve uma segunda oportunidade agora, neste limiar de governo Dilma. Não
apenas porque, mais uma vez, os contratos seriam renegociados, de novo num
momento em que um governo inicia mandato respaldado pelas urnas, mas sobretudo
porque, desta vez, está absolutamente claro que o futuro das Comunicações, de
todas as Comunicações, inclusive da televisão, encontra-se nisto que se
convencionou chamar banda larga, ou seja, numa infra-estrutura que permita
tráfego de dados em altas velocidades.
O problema não se limita à internet. O problema trata das corporações
mediáticas que hoje produzem, programam, transportam e distribuem notícias,
entretenimento, publicidade, espetáculos em todo o mundo. O problema não se
limita à Oi ou Globo, grupos periféricos no contexto mundial. O problema se
chama Time-Warner, Disney, Vivendi, News Corp., Google, Microsoft, Apple, AT&T
e que tais.
Tratava-se de reconverter ao regime público essa infra-estrutura essencial para
a democracia, justiça social, educação, cultura e até para a soberania
nacional. O governo Dilma optou por curvar-se aos lobbies, tratou o assunto
fragmentariamente, ignorando a chamada “convergência”, e reduziu-o a mais uma
política compensatória, esta que dará às camadas sociais de renda baixa
condições de obter algum acesso a uma banda algo alargada, vista como solução
melhor do que acesso nenhum. Assim como sabemos, o telefone móvel pré-pago
usado pela metade parece também melhor do que celular nenhum…
Antes que expirem, em 2025, os contratos de concessão agora renovados, a
telefonia fixa já terá deixado de existir. Com ela, o regime público. A
televisão aberta, também em regime público, igualmente estará moribunda, tão
logo a maioria dos lares brasileiros tenham aderido à televisão paga (leia-se
Fox, TNT, HBO, CNN, ESPN, Cartoon Network etc.) – o que deve igualmente
acontecer nos próximos 20 anos, se não antes.
E a infra-estrutura de comunicações (voz, imagem, dados, televisão, internet
etc., etc.), fixa ou móvel, com menos ou com mais de 1Mb, estará toda nas mãos
de três ou quatro corporações estrangeiras, até porque, pelo andar da
carruagem, mesmo a nacional Oi não demorará a mudar-se para Lisboa…
A não ser que até lá, no clamor da indignação, a esquerda ressuscite.
PS do Viomundo: A banda larga da Telefónica foi a pedra final no regime público
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