> *04/10/2007 - 11:17h*
> *Programa Nacional de Segurança chega à Bahia*
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> Brasília, 04/10/2007 (MJ) – O Programa Nacional de Segurança Pública com
> Cidadania (Pronasci) chega à Bahia nesta quinta-feira (4). Às 16h, em
> cerimônia no centro de convenções de Salvador, o ministro da Justiça, Tarso
> Genro, assina convênio que autoriza prefeitos da região metropolitana da
> capital baiana a aderir às ações do programa.
> O ministro vai explicar as regras do Pronasci e de que modo cada prefeito
> pode pleitear verbas federais para a implementação das projetos. A partir
> desse primeiro encontro, haverá sucessivas reuniões técnicas para que os
> municípios identifiquem quais das 94 ações do Pronasci lhes interessam.
> O Pronasci é uma resposta do governo federal para o enfretamento da
> violência. A proposta é potencializar as ações à medida que União, estados e
> municípios trabalham juntos. Segundo Tarso Genro, a reunião com os prefeitos
> é o início de uma relação federativa. "Embora constitucionalmente a
> segurança pública seja de responsabilidade dos estados, a União passa a
> exercer uma função indutora, programadora e financiadora, para dar suporte
> aos estados", declarou.
> O ministro vai sugerir aos prefeitos baianos a articulação de políticas de
> segurança pública com atividades sociais para influir no combate à
> criminalidade em suas cidades. O programa prioriza ações preventivas e
> busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias
> de controle e repressão.
> Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a formação e valorização
> das polícias; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à
> corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
> Para o desenvolvimento do programa, o governo federal investirá R$ 6,707
> bilhões até o fim de 2011.
> *Pronasci inova no combate ao crime*
> Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança
> Pública com Cidadania (Pronasci) marca o início de uma iniciativa inédita no
> combate à criminalidade no país. O diferencial está na articulação de
> políticas de segurança pública com ações sociais no enfrentamento às causas
> da violência, e não apenas às suas conseqüências.
> Inicialmente, a proposta será implementada nas 11 regiões metropolitanas
> mais violentas, com as maiores taxas de homicídios do país, segundo dados
> dos ministérios da Justiça e da Saúde. São elas: Belém, Belo Horizonte,
> Brasília (Entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro,
> Salvador, São Paulo e Vitória.
> O público-alvo do Pronasci são os jovens de 15 a 29 anos em situação de
> risco social, que estão à beira da criminalidade ou já em conflito com a
> lei. São presos, egressos do sistema prisional, reservistas e jovens em
> situação de desagregação social.
> Nos territórios abrangidos pelo Programa serão feitas mobilizações
> comunitárias e policiais a partir da instalação dos Gabinetes de Gestão
> Integrada Municipais (GGIM), que darão condições para o trabalho de equipes
> multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos,
> educadores, pedagogos, entre outros profissionais. Simultaneamente, serão
> realizadas obras de urbanização para recuperação de espaços e melhoria da
> infra-estrutura das comunidades.
> O Pronasci é composto por 94 ações. Entre elas, está o Mães da Paz, que
> oferecerá uma bolsa de estudos para as mulheres das comunidades atendidas
> que queiram se engajar no Programa. Elas serão capacitadas em temas como
> ética, direitos humanos e cidadania e terão a incumbência de identificar os
> jovens com os quais o Pronasci vai trabalhar.
> Outro projeto são os Promotores Legais Juvenis. Por meio desta ação, os
> jovens bolsistas agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles
> pelas Mães da Paz. O objetivo é atingir outros rapazes e moças, além das
> famílias, e contribuir para o resgate da cidadania nas comunidades.
> A Instalação de pontos de cultura, criação de centros de assistência e
> formação de agentes para mediação de conflitos são algumas das ações que
> também serão desenvolvidas pelo Pronasci.
> *Bolsa-Formação* – Policiais civis, militares, bombeiros e agentes
> penitenciários de baixa renda terão acesso à Bolsa-Formação. A ação será uma
> forma de complementar o salário dos policiais que ganham até R$ 1,4 mil.
> Eles receberão um auxílio entre R$ 180 e R$ 400.
> Para ter direito ao benefício, no entanto, não bastará apenas se enquadrar
> na faixa de renda determinada pelo Programa. O policial precisará participar
> e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos pela Secretaria Nacional
> de Segurança Pública (Senasp).
> Com a melhoria dos rendimentos, espera-se dar mais dignidade para o
> policial e sua família. A categoria também será alvo de plano habitacional
> em parceria com a Caixa Econômica Federal. Serão construídas unidades
> populares para 19 mil servidores.
> *Formação policial* - A qualificação das polícias em práticas de
> segurança-cidadã é mais uma das atribuições do Pronasci. Fazem parte dessa
> formação, à introdução de policiamento com armas não-letais e o investimento
> em técnicas de investigação - como laboratórios de DNA Forense - e em cursos
> de especialização.
> Uma das ações de qualificação é a Rede Nacional de Altos Estudos em
> Segurança Pública (Renaesp). Presente atualmente em 22 universidades do
> país, a Rede capacita profissionais da área nas questões ligadas à
> segurança-cidadã. Com o Pronasci, a iniciativa deve ser estendida para 80
> instituições.
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Ernesto Guevara de la Serna
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